180 questões com gabarito e explicação. Página 7 de 9.
Questão 121
Média
O advogado deve manter a independência profissional, abstendo-se de
Adefender vigorosamente o cliente
Batuar de modo a satisfazer interesse pessoal do cliente que conflite com a ética ou a lei
Capresentar recursos cabíveis
Destudar a causa
Gabarito: B) atuar de modo a satisfazer interesse pessoal do cliente que conflite com a ética ou a lei
Explicação: Art. 4º do CED: independência profissional.
Questão 122
Média
Sobre a substituição processual de advogados na mesma causa, o substabelecimento sem reserva de poderes
Amantém os poderes de ambos
Btransfere os poderes ao substabelecido, retirando-os do substabelecente
Cé vedado pelo Estatuto
Dsó vale para atos urgentes
Gabarito: B) transfere os poderes ao substabelecido, retirando-os do substabelecente
Explicação: O substabelecimento sem reserva transfere integralmente os poderes ao substabelecido.
Questão 123
Média
O advogado que assume causa de cliente cuja parte contrária já foi por ele patrocinada na mesma demanda
Aatua licitamente
Bsó é vedado se houver remuneração
Cincorre em conflito de interesses, vedado pela ética profissional
Dpode atuar com aviso à OAB
Gabarito: C) incorre em conflito de interesses, vedado pela ética profissional
Explicação: Art. 20 do CED veda atuar contra ex-cliente na mesma matéria.
Questão 124
Média
A respeito da multa disciplinar, seu valor é
Asempre de um salário mínimo
Bfixado entre limites previstos, considerando a gravidade da infração e a situação econômica do infrator
Cilimitado e a critério do relator
Dconvertido em pena de prisão
Gabarito: B) fixado entre limites previstos, considerando a gravidade da infração e a situação econômica do infrator
Explicação: Art. 39 da Lei 8.906/94: a multa é variável conforme parâmetros legais.
Questão 125
Média
Em relação ao dever de competência, o advogado deve
Aaceitar causas fora de sua área para aprender
Bdelegar tudo a estagiários
Catualizar-se e atuar com o preparo técnico necessário à defesa do cliente
Ddesconhecer a jurisprudência
Gabarito: C) atualizar-se e atuar com o preparo técnico necessário à defesa do cliente
Explicação: O CED impõe ao advogado o dever de capacitação e preparo técnico.
Questão 126
Média
A respeito da publicidade, é permitido ao advogado participar de programas e artigos
Apara anunciar promoções de honorários
Bde cunho educativo e informativo, sem promover captação de clientela nem autopromoção mercantil
Cpara garantir vitórias judiciais
Dpara denegrir colegas
Gabarito: B) de cunho educativo e informativo, sem promover captação de clientela nem autopromoção mercantil
Explicação: Art. 43 do CED admite participação informativa/educativa, vedada a mercantilização.
Questão 127
Média
A inscrição na OAB confere ao advogado
Ao direito ao uso das prerrogativas profissionais e o exercício da advocacia em todo o território nacional, observadas as inscrições suplementares
Bexercício apenas no município de inscrição
Cprerrogativas só na seccional de origem
Dexercício restrito à comarca
Gabarito: A) o direito ao uso das prerrogativas profissionais e o exercício da advocacia em todo o território nacional, observadas as inscrições suplementares
Explicação: Art. 10 e 7º da Lei 8.906/94: a inscrição habilita o exercício nacional, com inscrição suplementar quando habitual em outra seccional.
Questão 128
Média
É infração disciplinar solicitar ou receber de constituinte
Aqualquer importância para aplicação ilícita ou desonesta
Bhonorários ajustados em contrato
Creembolso de custas comprovadas
Dadiantamento lícito de despesas
Gabarito: A) qualquer importância para aplicação ilícita ou desonesta
Explicação: Art. 34, XV da Lei 8.906/94: receber valores para fim ilícito é infração.
Questão 129
Média
O advogado que recebeu poderes especiais para transigir
Anão pode transigir mesmo com poderes
Bpode celebrar acordo em nome do cliente nos limites dos poderes outorgados
Ctransige independentemente de poderes
Dsó transige com autorização do juiz
Gabarito: B) pode celebrar acordo em nome do cliente nos limites dos poderes outorgados
Explicação: A transação exige poderes especiais (CPC c/c Estatuto).
Questão 130
Média
Sobre o sigilo na mediação e conciliação em que o advogado atue,
Apode divulgar livremente os termos
Bdeve preservar o sigilo das informações obtidas, em respeito à confidencialidade e à ética
Cnão há dever de sigilo
Dsó guarda sigilo se houver cláusula
Gabarito: B) deve preservar o sigilo das informações obtidas, em respeito à confidencialidade e à ética
Explicação: O dever de sigilo abrange informações obtidas no exercício profissional (art. 25 do CED).
Questão 131
Média
Determinado advogado figura como testemunha de fato que conheceu fora do exercício profissional. Nesse caso, ele
Apode ser arrolado e deve depor, pois o sigilo profissional não alcança fatos estranhos ao exercício da advocacia
Bjamais pode depor
Csó depõe com autorização da OAB
Destá impedido de depor em qualquer hipótese
Gabarito: A) pode ser arrolado e deve depor, pois o sigilo profissional não alcança fatos estranhos ao exercício da advocacia
Explicação: O sigilo abrange apenas fatos conhecidos em razão do exercício profissional; fatos alheios a ele não estão protegidos.
Questão 132
Média
Quanto à atuação do advogado em prol da parte adversa de ex-cliente,
Aé livre em qualquer situação
Bsó é vedada por cinco anos
Cdepende apenas do valor da causa
Dé vedada quando relacionada à matéria de que cuidou anteriormente, por força do sigilo
Gabarito: D) é vedada quando relacionada à matéria de que cuidou anteriormente, por força do sigilo
Explicação: Art. 20 do CED veda atuar contra ex-cliente na mesma matéria.
Questão 133
Média
A pena de suspensão por infração relativa a deveres de prestação de contas
Aperdura até que o advogado preste as contas e satisfaça eventuais valores devidos
Btem prazo fixo de trinta dias
Cé convertida em censura
Dnão pode ser aplicada
Gabarito: A) perdura até que o advogado preste as contas e satisfaça eventuais valores devidos
Explicação: Art. 37, §2º da Lei 8.906/94: a suspensão por não prestar contas perdura até a satisfação.
Questão 134
Média
O advogado que recebe procuração com poderes da cláusula 'ad judicia'
Aestá habilitado a praticar atos do processo, excetuados os que dependem de poderes especiais, como confessar e renunciar ao direito
Bpode confessar e transigir independentemente de poderes especiais
Cnão pode praticar nenhum ato sem nova autorização
Dsó pode peticionar
Gabarito: A) está habilitado a praticar atos do processo, excetuados os que dependem de poderes especiais, como confessar e renunciar ao direito
Explicação: A cláusula ad judicia habilita aos atos gerais; atos como confessar e transigir exigem poderes especiais.
Questão 135
Média
A respeito da relação entre advogado e cliente quanto a documentos,
Apode reter documentos até receber honorários
Bpode destruir documentos do cliente
Cpode ceder documentos a terceiros
Do advogado deve restituir os documentos ao cliente ao final do mandato, sendo vedada a retenção como meio de coação para pagamento de honorários
Gabarito: D) o advogado deve restituir os documentos ao cliente ao final do mandato, sendo vedada a retenção como meio de coação para pagamento de honorários
Explicação: O CED veda a retenção de documentos do cliente como meio de coação.
Questão 136
Média
O Conselho Federal da OAB tem sede
Aem São Paulo
Bna Capital Federal
Cno Rio de Janeiro
Dem Brasília apenas para eventos
Gabarito: B) na Capital Federal
Explicação: Art. 45, §1º da Lei 8.906/94: o Conselho Federal tem sede na Capital Federal.
Questão 137
Média
A respeito do exercício da advocacia por advogado impedido,
Asão plenamente válidos
Bequivalem a atos de incompatível, sempre nulos por inexistência de inscrição
Cindependem de qualquer providência
Dos atos praticados em desacordo com o impedimento são irregulares e podem gerar nulidade e sanção disciplinar
Gabarito: D) os atos praticados em desacordo com o impedimento são irregulares e podem gerar nulidade e sanção disciplinar
Explicação: O impedido tem inscrição, mas atua de forma irregular nas hipóteses vedadas, sujeitando-se a sanção.
Questão 138
Média
O advogado pode, em relação à sua publicidade nas redes sociais,
Aanunciar pacotes promocionais
Bprometer celeridade garantida
Cexpor casos com identificação dos clientes
Dmanter perfil profissional informativo, vedada a oferta de serviços com captação de clientela ou promessa de resultado
Gabarito: D) manter perfil profissional informativo, vedada a oferta de serviços com captação de clientela ou promessa de resultado
Explicação: Provimento do CFOAB sobre publicidade e o CED vedam captação e promessa de resultado.
Questão 139
Média
Quanto à atuação do estagiário, ele pode, isoladamente,
Aretirar e devolver autos mediante carga, obter cópias e praticar atos extrajudiciais previstos no Regulamento, sob responsabilidade do advogado
Bpostular autonomamente em juízo
Cassinar petições iniciais sozinho
Dsustentar oralmente nos tribunais
Gabarito: A) retirar e devolver autos mediante carga, obter cópias e praticar atos extrajudiciais previstos no Regulamento, sob responsabilidade do advogado
Explicação: Art. 29 do Regulamento Geral define os atos que o estagiário pratica isolada e conjuntamente.
Questão 140
Média
A respeito do julgamento dos processos disciplinares pelo TED, a decisão
Apode ser sumária e sem fundamentação
Bdispensa defesa técnica
Cindepende de notificação do representado
Ddeve ser fundamentada, assegurando-se ampla defesa e contraditório ao representado
Gabarito: D) deve ser fundamentada, assegurando-se ampla defesa e contraditório ao representado
Explicação: Arts. 68 a 70 da Lei 8.906/94 e CF asseguram fundamentação e ampla defesa.
Sobre o conteúdo
Questões originais de prática alinhadas ao edital da 1ª fase do Exame de Ordem (FGV/OAB). Não são questões oficiais. Material de estudo educacional — verifique sempre a legislação vigente.