Questões de Direito Processual Civil

Segundo o CPC/2015, o processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos em qual diploma?

1. ANo Código Civil
2. BExclusivamente no próprio CPC
3. CNa Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
4. DNa Constituição da República Federativa do Brasil

De acordo com o CPC/2015, quem não pode, a pretexto de buscar a verdade, deixar de decidir a causa alegando lacuna ou obscuridade do ordenamento?

1. AO Ministério Público
2. BO juiz
3. CO advogado
4. DO perito

Conforme o princípio da inafastabilidade da jurisdição previsto no CPC/2015, não se excluirá da apreciação jurisdicional:

1. AAmeaça ou lesão a direito
2. BAmeaça a direito, mas não lesão consumada
3. CApenas lesão a direito
4. DSomente direitos patrimoniais disponíveis

Sobre os métodos consensuais de solução de conflitos no CPC/2015, é correto afirmar que:

1. AO Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos
2. BA conciliação e a mediação são vedadas no curso do processo
3. CApenas a arbitragem é admitida como meio alternativo
4. DA mediação só pode ocorrer antes do ajuizamento da ação

De acordo com o CPC/2015, a duração razoável do processo:

1. ACompreende a atividade satisfativa, incluindo o cumprimento de sentença
2. BÉ garantia apenas da fase de conhecimento
3. CNão se aplica à execução
4. DDepende de previsão expressa em cada procedimento especial

Sobre o princípio do contraditório no CPC/2015, é correto afirmar que o juiz não pode decidir com base em fundamento:

1. AA respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de manifestação, salvo decisão liminar
2. BDe direito, ainda que deva conhecer de ofício
3. CJá debatido pelas partes
4. DConstante de prova documental juntada pelo autor

Conforme o CPC/2015, todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão, em regra:

1. ASecretos
2. BPúblicos
3. CSigilosos por padrão
4. DReservados às partes

No regime do CPC/2015 sobre a ordem cronológica de conclusão, é correto afirmar que os juízes e tribunais:

1. ADevem obrigatoriamente julgar pela ordem de distribuição
2. BNão estão sujeitos a qualquer ordem
3. CAtenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão
4. DDevem julgar primeiro as causas de maior valor

A jurisdição civil será regida pelas normas processuais brasileiras, ressalvadas as disposições específicas previstas em tratados de que o Brasil seja parte. Tal regra encontra-se prevista no CPC e refere-se à aplicação da lei processual:

1. ANo tempo
2. BNo espaço, consagrando o princípio da territorialidade
3. CPor analogia
4. DApenas em causas internacionais

A norma processual nova, segundo o CPC/2015, aplica-se:

1. AImediatamente aos processos em curso, respeitados os atos já praticados e as situações jurídicas consolidadas
2. BRetroativamente a todos os atos já praticados
3. CSomente aos processos iniciados após sua vigência
4. DApenas mediante requerimento das partes

Sobre os limites da jurisdição nacional, compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, conhecer de ações relativas a:

1. AObrigações contraídas no estrangeiro
2. BImóveis situados no Brasil
3. CRéu domiciliado no exterior
4. DAlimentos quando o credor reside fora do país

No CPC/2015, a competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é:

1. AAbsoluta e inderrogável por convenção das partes
2. BRelativa e prorrogável
3. CSempre disponível às partes
4. DModificável por conexão

A competência territorial e a competência em razão do valor, no CPC/2015, são classificadas como:

1. AAbsolutas
2. BImprorrogáveis
3. CFuncionais
4. DRelativas, podendo ser modificadas por conexão, continência ou eleição de foro

Verifica-se a conexão entre duas ou mais ações, segundo o CPC/2015, quando lhes for comum:

1. AO pedido ou a causa de pedir
2. BApenas o valor da causa
3. CO mesmo advogado
4. DO foro de eleição

Dá-se a continência entre duas ou mais ações, conforme o CPC/2015, quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas:

1. AOs pedidos forem totalmente distintos
2. BOs pedidos forem idênticos
3. CO pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais
4. DO valor da causa for o mesmo

A incompetência absoluta, no CPC/2015:

1. ADeve ser alegada apenas em preliminar de contestação, sob pena de preclusão
2. BProrroga-se se não alegada na primeira oportunidade
3. CPode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício
4. DSó pode ser reconhecida pelo tribunal

Reconhecida a incompetência (absoluta ou relativa), no CPC/2015, a regra é que:

1. AO processo seja extinto sem resolução de mérito
2. BOs atos decisórios sejam conservados em qualquer caso
3. COs autos sejam remetidos ao juízo competente, conservando-se os efeitos das decisões até nova manifestação
4. DO autor deva propor nova ação

No CPC/2015, a ação fundada em direito real sobre imóveis tem como foro competente, em regra:

1. AO do domicílio do autor
2. BO de eleição livremente escolhido
3. CO do domicílio do réu
4. DO da situação da coisa (forum rei sitae)

Para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável, o CPC/2015 prevê como foro competente, prioritariamente:

1. AO do domicílio do réu
2. BO eleito pelas partes
3. CO da situação dos bens
4. DO de domicílio do guardião de filho incapaz; não havendo, o do último domicílio do casal

Quando o réu for pessoa jurídica, a ação poderá ser proposta, segundo o CPC/2015, no foro:

1. AApenas onde está a sede
2. BDo lugar onde está a sede ou onde se acha agência ou sucursal, quanto às obrigações que ela contraiu
3. CSempre do domicílio do autor
4. DDa capital do Estado