Questões de Direito Constitucional

São fundamentos da República Federativa do Brasil previstos no art. 1º da CF/88, EXCETO:

1. Aa prevalência dos direitos humanos
2. Ba soberania
3. Ca cidadania
4. Do pluralismo político

Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, nos termos do art. 3º da CF/88:

1. Aa independência nacional
2. Berradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais
3. Ca autodeterminação dos povos
4. Da defesa da paz

A forma de governo adotada pela Constituição Federal de 1988 é:

1. Aa monarquia
2. Bo parlamentarismo
3. Ca república
4. Do presidencialismo

Nos termos do art. 4º da CF/88, regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil os seguintes princípios, EXCETO:

1. Aindependência nacional
2. Bnão intervenção
3. Cconcessão de asilo político
4. Dpluralismo político

Todo o poder emana do povo, que o exerce, nos termos da CF/88:

1. Apor meio de representantes eleitos ou diretamente
2. Bexclusivamente por meio de representantes eleitos
3. Csomente por meio de plebiscito e referendo
4. Dapenas por iniciativa popular

Conforme a CF/88, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do DF e dos Municípios obedecerá aos princípios de:

1. Alegalidade, oportunidade, conveniência e celeridade
2. Blegalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
3. Csupremacia, indisponibilidade e discricionariedade
4. Dhierarquia, disciplina e subordinação

Nos termos do art. 5º da CF/88, todos são iguais perante a lei, garantindo-se a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e:

1. Aao trabalho
2. Bà saúde
3. Cà propriedade
4. Dà moradia

Sobre a prática do racismo, a CF/88 estabelece que constitui crime:

1. Aafiançável e prescritível
2. Binafiançável, mas prescritível
3. Cafiançável e imprescritível
4. Dinafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão

Segundo a CF/88, é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando:

1. Anecessário ao exercício profissional
2. Bo jornalista assim desejar
3. Chouver autorização judicial
4. Da fonte for agente público

De acordo com a CF/88, a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas:

1. Adependem de autorização estatal
2. Bindependem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento
3. Cpodem ser dissolvidas por ato administrativo
4. Dexigem registro prévio no Ministério da Justiça

Segundo a CF/88, é assegurado o direito de resposta:

1. Asomente quando comprovado dano material
2. Bapenas em casos de ofensa veiculada em televisão
3. Csem prejuízo de indenização por dano material, moral ou à imagem, proporcional ao agravo
4. Ddesde que renunciada a indenização

De acordo com a CF/88, ninguém será considerado culpado:

1. Aaté a sentença de primeiro grau
2. Baté o julgamento em segunda instância
3. Caté a confirmação pelo tribunal do júri
4. Daté o trânsito em julgado de sentença penal condenatória

Segundo a CF/88, são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:

1. Ao registro civil de nascimento e a certidão de óbito
2. Bapenas a certidão de casamento
3. Ctodos os serviços notariais
4. Da obtenção de passaporte

Segundo a CF/88, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão:

1. Apor ordem judicial
2. Bem virtude de lei
3. Cpor ato administrativo
4. Dmediante decreto do Executivo

Segundo a CF/88, é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado:

1. Aa criação de uma religião oficial do Estado
2. Bo ensino religioso obrigatório nas escolas privadas
3. Co livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais de culto e suas liturgias
4. Da vedação a cultos em locais públicos

São direitos sociais expressamente previstos no art. 6º da CF/88, EXCETO:

1. Aa educação e a saúde
2. Ba moradia e o transporte
3. Co trabalho e a previdência social
4. Da propriedade privada

Segundo a CF/88, é direito dos trabalhadores o décimo terceiro salário com base:

1. Ana remuneração integral ou no valor da aposentadoria
2. Bem metade da remuneração
3. Cno salário mínimo nacional
4. Dem valor fixado em convenção coletiva

Segundo a CF/88, é vedada a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de:

1. Aqualificação profissional
2. Bsexo, idade, cor ou estado civil
3. Ctempo de serviço
4. Dprodutividade

Conforme a CF/88, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

1. Avoto censitário e capacitário
2. Bcolégio eleitoral
3. Cplebiscito, referendo e iniciativa popular
4. Dvoto facultativo apenas

Conforme a CF/88, não podem alistar-se como eleitores:

1. Aos analfabetos
2. Bos maiores de setenta anos
3. Cos maiores de dezesseis anos
4. Dos estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos