Questões de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

São requisitos caracterizadores da relação de emprego, nos termos da CLT:

1. APessoalidade, eventualidade, subordinação e onerosidade.
2. BPessoa jurídica, habitualidade, autonomia e gratuidade.
3. CPessoalidade, não eventualidade, subordinação e onerosidade.
4. DExclusividade, subordinação, eventualidade e onerosidade.

Considera-se empregador, segundo a CLT:

1. AA empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços.
2. BApenas a pessoa jurídica que admite trabalhadores.
3. CSomente o ente público que contrata servidores.
4. DO trabalhador autônomo que presta serviços a terceiros.

A duração normal do trabalho, salvo disposição especial, não excederá de:

1. A6 horas diárias e 36 semanais.
2. B10 horas diárias e 50 semanais.
3. C8 horas diárias e 44 semanais.
4. D8 horas diárias e 48 semanais.

A remuneração do serviço extraordinário será superior à do normal em, no mínimo:

1. A20%.
2. B25%.
3. C100%.
4. D50%.

O período aquisitivo de férias corresponde a:

1. A6 meses de vigência do contrato.
2. B12 meses de vigência do contrato de trabalho.
3. C24 meses de vigência do contrato.
4. DO ano civil.

O empregado que faltar injustificadamente ao serviço por mais de 32 dias durante o período aquisitivo:

1. ATerá direito a férias proporcionais.
2. BPerderá o direito a férias daquele período aquisitivo.
3. CTerá férias reduzidas a 18 dias.
4. DNão sofrerá qualquer redução.

O salário mínimo é fixado:

1. APor convenção coletiva de cada categoria.
2. BPor lei, nacionalmente unificado.
3. CLivremente pelo empregador.
4. DPor decreto municipal.

A Justiça do Trabalho é composta pelos seguintes órgãos:

1. ASTF, TST e Juízes do Trabalho.
2. BSTJ, TRTs e Juntas de Conciliação.
3. CTST, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho.
4. DTST, TRFs e Varas do Trabalho.

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:

1. AAs ações penais relativas a crimes contra a organização do trabalho.
2. BAs ações de servidores estatutários contra a Administração.
3. CAs causas previdenciárias entre segurado e o INSS.
4. DAs ações oriundas da relação de trabalho.

O prazo prescricional para o empregado ajuizar reclamação trabalhista quanto a créditos da relação de emprego, na vigência do contrato urbano, é de:

1. A2 anos durante o contrato.
2. B5 anos, até o limite de 2 anos após a extinção do contrato.
3. C10 anos.
4. D1 ano contado da lesão.

O aviso prévio será concedido na proporção de 30 dias aos empregados que contem com até 1 ano de serviço, acrescido de:

1. A5 dias por ano de serviço, até no máximo 60 dias.
2. B10 dias por ano, sem limite.
3. C3 dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 dias, perfazendo um total de até 90 dias.
4. D30 dias para qualquer tempo de serviço.

O décimo terceiro salário corresponde a:

1. AMetade da remuneração devida em dezembro.
2. B1/12 da remuneração devida em dezembro por mês de serviço ou fração igual ou superior a 15 dias.
3. CUm salário mínimo, independentemente do salário do empregado.
4. D1/12 apenas para quem trabalhou o ano inteiro.

A alíquota do depósito mensal do FGTS sobre a remuneração do empregado é de:

1. A2%.
2. B11%.
3. C8%.
4. D20%.

Na dispensa sem justa causa, a multa do FGTS devida pelo empregador, sobre o montante dos depósitos, é de:

1. A10%.
2. B20%.
3. C50%.
4. D40%.

A licença-maternidade tem duração de:

1. A60 dias.
2. B90 dias.
3. C180 dias para todas as empregadas.
4. D120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

É proibido qualquer trabalho a menores de:

1. A14 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14.
2. B16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14.
3. C18 anos em qualquer hipótese.
4. D12 anos, salvo trabalho artístico.

Ao trabalho noturno do menor de 18 anos:

1. AÉ permitido com adicional de 50%.
2. BÉ permitido mediante autorização do sindicato.
3. CÉ permitido apenas em zona rural.
4. DÉ vedado.

A gestante tem garantia de emprego desde a confirmação da gravidez até:

1. A30 dias após o parto.
2. Bo término da licença-maternidade.
3. C5 meses após o parto.
4. D2 anos após o parto.

A reclamação trabalhista pode ser apresentada:

1. ASomente por escrito, com a assinatura de advogado.
2. BExclusivamente de forma verbal.
3. CPor escrito ou verbalmente, sendo facultado o jus postulandi até as instâncias ordinárias.
4. DApenas pelo Ministério Público do Trabalho.

O adicional de insalubridade incide, em grau médio, no percentual de:

1. A5% sobre o salário mínimo.
2. B10% sobre o salário mínimo.
3. C40% sobre o salário do empregado.
4. D20% sobre o salário mínimo.