Questões de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

O adicional de periculosidade corresponde a:

1. A10% sobre o salário base.
2. B20% sobre o salário base.
3. C40% sobre a remuneração total.
4. D30% sobre o salário base, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros.

O empregado considera-se em horário noturno urbano quando trabalha entre:

1. A20h e 5h.
2. B23h e 6h.
3. C22h e 5h.
4. D21h e 6h.

O adicional noturno urbano corresponde a, no mínimo:

1. A10% sobre a hora diurna.
2. B50% sobre a hora diurna.
3. C30% sobre a hora diurna.
4. D20% sobre a hora diurna.

O intervalo para repouso ou alimentação em jornada superior a 6 horas é de, no mínimo:

1. A1 hora.
2. B30 minutos.
3. C15 minutos.
4. D2 horas.

Entre duas jornadas de trabalho deve haver intervalo mínimo (interjornada) de:

1. A11 horas consecutivas.
2. B8 horas.
3. C12 horas.
4. D6 horas.

A suspensão do contrato de trabalho caracteriza-se por:

1. APagamento de salário sem prestação de serviço.
2. BPagamento parcial do salário com trabalho reduzido.
3. CPrestação de serviço sem pagamento.
4. DAusência de prestação de serviço e de pagamento de salário.

Constitui exemplo de interrupção do contrato de trabalho:

1. AAs férias do empregado.
2. BAfastamento por aposentadoria por invalidez.
3. CSuspensão disciplinar por 30 dias.
4. DAfastamento para prestar serviço militar.

A CTPS pode ser anotada hoje, prioritariamente, na forma:

1. AEletrônica, vinculada ao CPF do trabalhador.
2. BApenas física.
3. CManual e cartorial.
4. DPor meio de declaração do sindicato.

A homologação da rescisão contratual no sindicato, após a Reforma Trabalhista:

1. AContinua obrigatória para contratos com mais de 1 ano.
2. BPassou a ser feita sempre no Ministério do Trabalho.
3. CDeixou de ser obrigatória.
4. DSó é exigida para empregados estáveis.

O FGTS pode ser sacado pelo trabalhador na hipótese de:

1. APedido de demissão.
2. BDispensa sem justa causa.
3. CFalta injustificada reiterada.
4. DTransferência para outra cidade.

O prazo para pagamento das verbas rescisórias, após a Reforma Trabalhista, é de:

1. A10 dias contados do término do contrato.
2. BO primeiro dia útil seguinte ao término do contrato.
3. C30 dias do desligamento.
4. D48 horas.

O recurso cabível contra a sentença proferida pelo Juiz do Trabalho nas Varas é:

1. ARecurso de revista.
2. BRecurso ordinário.
3. CAgravo de petição.
4. DEmbargos ao TST.

O recurso cabível das decisões proferidas pelos TRTs em dissídios individuais, que viole literal disposição de lei federal ou da Constituição, é:

1. ARecurso de revista, para o TST.
2. BRecurso ordinário.
3. CAgravo de instrumento.
4. DEmbargos de declaração.

Na execução trabalhista, o recurso cabível das decisões proferidas é:

1. ARecurso ordinário.
2. BRecurso de revista.
3. CAgravo de petição.
4. DApelação.

O depósito recursal, exigido para a interposição de recursos trabalhistas pelo empregador:

1. AÉ dispensado em qualquer hipótese.
2. BÉ exigido também do empregado reclamante.
3. CÉ exigido como pressuposto recursal, podendo ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia.
4. DEquivale sempre ao valor total da condenação.

A audiência trabalhista, em regra, inicia-se com:

1. AA produção de provas testemunhais.
2. BA prolação da sentença.
3. CA proposta de conciliação.
4. DA juntada de documentos.

O não comparecimento do reclamado à audiência importa:

1. AExtinção do processo.
2. BArquivamento da reclamação.
3. CSuspensão do processo.
4. DRevelia e confissão quanto à matéria de fato.

O não comparecimento do reclamante à audiência importa:

1. ARevelia do reclamante.
2. BConversão em diligência.
3. CProcedência dos pedidos.
4. DArquivamento da reclamação.

A participação nos lucros ou resultados da empresa, segundo a CF:

1. AIntegra a remuneração para todos os efeitos.
2. BSubstitui o 13º salário.
3. CÉ desvinculada da remuneração.
4. DÉ devida apenas a gerentes.

A criação de sindicato depende de:

1. AAutorização prévia do Estado.
2. BDecreto do Ministério do Trabalho.
3. CApenas registro no órgão competente, vedada a interferência do Poder Público.
4. DAutorização da federação respectiva.