Questões de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

A contribuição sindical, após a Reforma Trabalhista, é:

1. AObrigatória para todos os trabalhadores.
2. BDevida apenas pelos sindicalizados por força de lei.
3. CDescontada automaticamente em folha.
4. DFacultativa, exigindo autorização prévia e expressa do empregado.

O direito de greve, segundo a CF:

1. AÉ proibido no setor privado.
2. BÉ assegurado, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e os interesses a defender.
3. CDepende de autorização judicial prévia.
4. DSó é permitido em serviços não essenciais.

O repouso semanal remunerado deve ser concedido preferencialmente:

1. AAos sábados.
2. BAos domingos.
3. CEm qualquer dia, sem preferência.
4. DApenas em feriados.

O empregado doméstico passou a ter direitos equiparados aos demais empregados a partir da:

1. ACLT de 1943.
2. BConstituição de 1988, integralmente.
3. CEmenda Constitucional 72/2013 e LC 150/2015.
4. DReforma Trabalhista de 2017.

O salário-família é devido ao trabalhador:

1. ADe qualquer renda, por filho.
2. BDe baixa renda, em razão de dependente até 14 anos ou inválido.
3. CApenas a servidores públicos.
4. DApenas durante as férias.

João foi contratado para prestar serviços de pintura na residência de Maria, comparecendo apenas quando solicitado, sem habitualidade. Nessa hipótese:

1. AHá relação de emprego, pois houve onerosidade.
2. BHá vínculo, pois o serviço foi pessoal.
3. CHá relação de emprego, em razão da subordinação.
4. DNão há relação de emprego, por ausência do requisito da não eventualidade.

Sobre o contrato de trabalho intermitente, instituído pela Reforma Trabalhista, é correto afirmar:

1. AÉ vedado pela legislação vigente.
2. BGarante salário fixo mensal independentemente da convocação.
3. CCaracteriza-se pela alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, com pagamento por período efetivamente trabalhado.
4. DSó pode ser celebrado verbalmente.

A respeito da sucessão trabalhista (arts. 10 e 448 da CLT), é correto afirmar:

1. AA mudança na propriedade da empresa exonera o sucessor das obrigações trabalhistas.
2. BA sucessão extingue automaticamente os contratos de trabalho.
3. CA mudança na estrutura jurídica da empresa não afeta os contratos de trabalho dos respectivos empregados.
4. DA responsabilidade do sucessor depende de cláusula contratual.

O grupo econômico para fins trabalhistas, após a Reforma, caracteriza-se por:

1. AMera identidade de sócios entre as empresas.
2. BDemonstração do interesse integrado, efetiva comunhão de interesses e atuação conjunta das empresas.
3. CCoincidência de endereço comercial apenas.
4. DExistência de contrato social único.

Sobre o banco de horas, é correto afirmar que:

1. ASó pode ser instituído por convenção coletiva.
2. BPode ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.
3. CÉ vedado após a Reforma Trabalhista.
4. DExige compensação no mesmo dia.

A jornada 12x36 (doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso), após a Reforma Trabalhista:

1. AÉ vedada no ordenamento.
2. BDepende sempre de negociação coletiva.
3. CPode ser pactuada por acordo individual escrito, convenção ou acordo coletivo.
4. DSó é admitida em atividades insalubres.

Empregado contratado para trabalhar das 22h às 6h em atividade urbana. Quanto à hora noturna reduzida:

1. AA hora noturna tem 60 minutos.
2. BA hora noturna é computada como de 52 minutos e 30 segundos.
3. CA hora noturna corresponde a 45 minutos.
4. DNão há redução ficta da hora noturna.

A respeito do trabalho em regime de tempo parcial, após a Reforma:

1. ALimita-se a 25 horas semanais sem possibilidade de horas suplementares.
2. BNão admite férias.
3. CConsidera-se aquele cuja duração não exceda 30 horas semanais sem horas suplementares, ou 26 horas com até 6 horas suplementares.
4. DÉ limitado a 44 horas semanais.

Sobre a equiparação salarial (art. 461 da CLT, após a Reforma), exige-se, entre outros, que:

1. AA diferença de tempo de serviço na função seja inferior a 2 anos e na mesma empresa, e diferença de tempo na empresa não superior a 4 anos.
2. BO trabalho seja idêntico, mesmo que em estabelecimentos de cidades distintas.
3. CApenas a identidade de funções.
4. DA existência de quadro de carreira homologado pelo sindicato.

A respeito da alteração contratual (art. 468 da CLT):

1. AÉ lícita qualquer alteração unilateral pelo empregador.
2. BDepende de homologação judicial.
3. CPode ser feita por imposição do empregador se houver justa causa.
4. DSó é lícita por mútuo consentimento e desde que não resulte prejuízo ao empregado.

A reversão do empregado que exercia cargo de confiança ao cargo efetivo anteriormente ocupado:

1. ANão é considerada alteração unilateral, salvo se exercida por mais de 10 anos com garantia de incorporação.
2. BConstitui alteração unilateral ilícita.
3. CGarante a incorporação da gratificação em qualquer caso.
4. DDepende de acordo coletivo.

Considere que o empregado foi dispensado por justa causa em razão de ato de improbidade. Nesse caso:

1. ATem direito ao aviso prévio e à multa de 40% do FGTS.
2. BNão faz jus ao aviso prévio, à multa de 40% do FGTS nem ao saque do FGTS.
3. CTem direito ao saque integral do FGTS.
4. DMantém o direito às férias proporcionais.

Na rescisão indireta do contrato de trabalho (art. 483 da CLT):

1. AO empregado considera rescindido o contrato por falta grave do empregador, com direito às verbas da dispensa sem justa causa.
2. BO empregado pede demissão sem direito a verbas.
3. CO empregador rescinde por falta grave do empregado.
4. DHá culpa recíproca, com verbas reduzidas pela metade.

Em caso de culpa recíproca reconhecida judicialmente:

1. AO empregado recebe todas as verbas integralmente.
2. BO empregado tem direito a 50% do aviso prévio, do 13º proporcional e das férias proporcionais.
3. CO empregado nada recebe.
4. DO empregador paga a multa de 40% integral.

Sobre a estabilidade do dirigente sindical:

1. AÉ vedada qualquer estabilidade ao dirigente.
2. BA estabilidade dura toda a vida funcional.
3. CA estabilidade beneficia número ilimitado de dirigentes.
4. DO dirigente sindical não pode ser dispensado desde o registro da candidatura até 1 ano após o final do mandato, salvo falta grave apurada.