Questões de Ética Profissional e Estatuto da OAB

A advocacia é regida principalmente por qual diploma legal?

1. ALei nº 8.078/90
2. BLei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB)
3. CDecreto-Lei nº 5.452/43
4. DLei nº 9.099/95

A inscrição principal do advogado deve ser feita perante o Conselho Seccional

1. Ade qualquer Estado, a seu critério, sem vínculo territorial
2. Bem cujo território pretende estabelecer o seu domicílio profissional
3. Cdo Estado onde nasceu
4. Ddo Conselho Federal da OAB

São atividades privativas de advocacia, em regra,

1. Aapenas a consultoria jurídica
2. Bapenas a postulação nos Juizados Especiais
3. Csomente a elaboração de contratos sociais
4. Da postulação a órgão do Poder Judiciário e as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas

O advogado, no exercício da profissão, é

1. Aimune a qualquer responsabilização, inclusive criminal
2. Bservidor público em todo caso
3. Cinviolável por seus atos e manifestações, nos limites da lei
4. Disento de inscrição na OAB

Para inscrição como advogado é requisito

1. Ater mais de 30 anos
2. Ba aprovação em Exame de Ordem
3. Cpossuir título de mestre
4. Dcomprovar dois anos de estágio obrigatório após a graduação

O sigilo profissional do advogado

1. Aé inerente à profissão e deve ser preservado pelo advogado
2. Bpode ser livremente afastado pelo cliente a qualquer tempo sem efeitos
3. Cnão existe na advocacia
4. Dsó vale para causas criminais

A OAB é entidade que presta

1. Aserviço público, dotada de personalidade jurídica e forma federativa
2. Bserviço privado vinculado ao Ministério da Justiça
3. Catividade comercial com fins lucrativos
4. Dserviço subordinado ao Poder Judiciário

O estagiário inscrito na OAB pode

1. Apostular livremente em qualquer juízo de forma autônoma
2. Bexercer a advocacia plena sem supervisão
3. Cassinar pareceres sozinho
4. Dpraticar atos previstos no Regulamento Geral, em conjunto com advogado e sob responsabilidade deste

As sanções disciplinares previstas no Estatuto são

1. Aadvertência, demissão e prisão
2. Bcensura, suspensão, exclusão e multa
3. Capenas censura e suspensão
4. Dmulta e detenção

O órgão competente para o processo disciplinar é, em primeira instância,

1. Ao Conselho Federal
2. Ba Diretoria da Subseção
3. Co Poder Judiciário
4. Do Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional

É direito do advogado

1. Aingressar em delegacia somente com autorização judicial específica
2. Bcomunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo presos ou detidos
3. Cser intimado verbalmente das decisões
4. Datuar sem procuração em qualquer caso

O exercício da advocacia é incompatível com

1. Ao exercício da docência jurídica
2. Ba atividade de mediador privado
3. Ca atividade de chefe do Poder Executivo e membros da Mesa do Poder Legislativo
4. Da participação em sociedade de advogados

A publicidade profissional do advogado deve

1. Ater caráter mercantil e captar clientela
2. Bprimar pela discrição e sobriedade, com finalidade exclusivamente informativa
3. Cprometer resultados
4. Dser veiculada por meios de captação de causas

O mandato judicial é outorgado ao advogado por meio de

1. Acontrato de trabalho
2. Balvará judicial
3. Cprocuração
4. Dportaria

Os honorários de sucumbência pertencem

1. Aexclusivamente ao cliente
2. Bao Estado
3. Cao advogado
4. Dà OAB

Compete privativamente ao Conselho Federal da OAB

1. Ajulgar em primeira instância os processos disciplinares
2. Bconceder inscrição principal
3. Cfiscalizar diretamente cada subseção
4. Ddispor sobre a identidade dos advogados e editar normas gerais

A sociedade de advogados adquire personalidade jurídica com

1. Ao registro na Junta Comercial
2. Ba inscrição no CNPJ apenas
3. Ca publicação em diário oficial
4. Do registro de seus atos constitutivos no Conselho Seccional da OAB

O advogado tem o dever de

1. Apreservar, em sua conduta, a honra, a nobreza e a dignidade da profissão
2. Bgarantir o êxito da causa ao cliente
3. Caceitar todas as causas que lhe forem oferecidas
4. Dcobrar honorários sempre acima da tabela

A pena de censura pode ser convertida em

1. Asuspensão
2. Bexclusão
3. Cadvertência, em ofício reservado, quando presente circunstância atenuante
4. Dmulta obrigatória

A suspensão acarreta ao advogado

1. Aa perda definitiva da inscrição
2. Bapenas advertência verbal
3. Ca interdição do exercício profissional em todo o território nacional pelo prazo da sanção
4. Dmulta convertida em prisão