Questões de Direito Civil

Joana completou 18 anos. Sob a ótica do Código Civil, qual a consequência quanto à sua capacidade civil?

1. ASó será capaz mediante emancipação judicial
2. BPermanece relativamente incapaz até os 21 anos
3. CContinua absolutamente incapaz
4. DAdquire a capacidade plena, cessando a menoridade

Segundo o Código Civil, a personalidade civil da pessoa natural começa:

1. ADo registro de nascimento no cartório
2. BDo nascimento com vida, resguardados os direitos do nascituro desde a concepção
3. CDa concepção, em qualquer hipótese
4. DAos 18 anos completos

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

1. AOs menores de 16 anos
2. BOs ébrios habituais
3. COs maiores de 16 e menores de 18 anos
4. DOs pródigos

Pedro, com 16 anos, casou-se validamente. Aos 17 anos, divorciou-se. Quanto à sua capacidade civil:

1. APermanece emancipado, pois a emancipação pelo casamento é definitiva
2. BVolta a ser relativamente incapaz com o divórcio
3. CTorna-se absolutamente incapaz
4. DDepende de nova autorização judicial

É hipótese de emancipação legal do menor:

1. AColação de grau em curso de ensino superior
2. BSentença do juiz ouvido o tutor
3. CConcessão dos pais por instrumento público
4. DAutorização para estabelecimento civil

Carlos, ébrio habitual, não consegue exprimir adequadamente sua vontade quanto a negócios patrimoniais. Quanto à sua capacidade:

1. AÉ relativamente incapaz
2. BÉ absolutamente incapaz
3. CÉ plenamente capaz, sem qualquer restrição
4. DDeve ser declarado morto presumido

O pródigo, segundo o Código Civil, é considerado:

1. AAbsolutamente incapaz
2. BRelativamente incapaz
3. CPlenamente capaz
4. DAusente

A interdição do pródigo o priva da prática, sem assistência do curador, dos atos de:

1. ACasar-se
2. BVotar
3. CEmprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar e demandar
4. DReconhecer filhos

Domicílio da pessoa natural é:

1. AApenas o local de trabalho
2. BO lugar onde estabelece residência com ânimo definitivo
3. CSomente o endereço do registro de nascimento
4. DO município onde nasceu

Quanto à pluralidade de domicílios, o Código Civil dispõe que:

1. ATendo a pessoa várias residências onde alternadamente viva, considera-se domicílio qualquer delas
2. BA pessoa só pode ter um domicílio
3. CO domicílio é sempre o da capital do estado
4. DA pessoa sem residência fixa não tem domicílio

O domicílio necessário do servidor público é:

1. AO local de nascimento
2. BO lugar em que exerce permanentemente suas funções
3. CO domicílio dos pais
4. DDefinido livremente por ele

Os bens imóveis por natureza compreendem:

1. AO solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente
2. BOs direitos pessoais de caráter patrimonial
3. CO dinheiro
4. DAs ações de sociedade

Considera-se bem imóvel para os efeitos legais:

1. AA energia elétrica
2. BOs automóveis
3. COs navios
4. DOs materiais provisoriamente separados de um prédio para reemprego

São bens públicos de uso comum do povo:

1. AOs rios, mares, estradas, ruas e praças
2. BOs edifícios destinados a serviço da administração
3. CAs terras devolutas
4. DOs bens dominicais

Os bens públicos dominicais:

1. ASão inalienáveis em qualquer hipótese
2. BNão podem ser objeto de qualquer direito real
3. CPodem ser alienados, observadas as exigências legais
4. DSão de uso comum do povo

Bem acessório é aquele cuja existência supõe a do principal. É exemplo de bem acessório:

1. AO solo
2. BA casa
3. CO fruto da árvore
4. DO terreno

Os frutos e produtos, embora ainda não separados do bem principal, podem ser objeto de negócio jurídico. Tal regra revela:

1. AA impossibilidade de negociar bens futuros
2. BA nulidade absoluta do ato
3. CA possibilidade de negócio sobre bem futuro
4. DA natureza de bem imóvel dos frutos

O negócio jurídico, para ser válido, requer:

1. AApenas a forma escrita
2. BExclusivamente a boa-fé
3. CSomente o registro público
4. DAgente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e forma prescrita ou não defesa em lei

A reserva mental, quando desconhecida do destinatário, segundo o Código Civil:

1. AAnula o negócio jurídico
2. BSempre invalida a manifestação
3. CTorna o negócio inexistente
4. DNão anula o negócio, prevalecendo a declaração

A condição que sujeita o efeito do negócio a evento futuro e incerto é classificada como:

1. ATermo
2. BCondição
3. CEncargo
4. DCausa