Questões de Direito Civil

A condição suspensiva ilícita, ou de fazer coisa ilícita, no negócio jurídico:

1. AConsidera-se não escrita
2. BÉ válida e produz efeitos
3. CInvalida o negócio jurídico a que é aposta
4. DConverte-se em termo

O termo inicial (dies a quo) no negócio jurídico:

1. ASuspende a aquisição e o exercício do direito
2. BEquivale à condição resolutiva
3. CExtingue o direito
4. DSuspende o exercício, mas não a aquisição do direito

O encargo (modo) aposto a uma liberalidade:

1. ANão suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo se imposto como condição suspensiva
2. BSuspende a aquisição e o exercício do direito
3. CInvalida o negócio
4. DTransforma a doação em compra e venda

É defeito do negócio jurídico que enseja anulabilidade:

1. AA simulação
2. BA ilicitude do objeto
3. CO erro substancial
4. DA incapacidade absoluta do agente

Antônio vendeu a Bruno um quadro, ambos acreditando tratar-se de obra de pintor famoso, o que não era verdade. Trata-se de:

1. ADolo
2. BCoação
3. CErro substancial sobre a qualidade essencial do objeto
4. DEstado de perigo

O dolo acidental, segundo o Código Civil:

1. AAnula o negócio jurídico
2. BGera nulidade absoluta
3. CTorna o negócio inexistente
4. DSó obriga à satisfação das perdas e danos

A coação, para viciar a declaração de vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente. Não se considera coação:

1. AA ameaça de mal injusto e grave
2. BA ameaça aos bens do coato
3. CA ameaça à pessoa da família
4. DA ameaça do exercício normal de um direito

João, premido de necessidade de salvar-se, assumiu obrigação excessivamente onerosa, conhecida da outra parte. Configura-se:

1. ALesão
2. BEstado de perigo
3. CDolo
4. DFraude contra credores

Ocorre lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. Quanto a esse vício:

1. ANão admite correção e o negócio é sempre anulado
2. BExige dolo da parte beneficiada
3. CGera nulidade absoluta insanável
4. DÉ admitida a revisão se for oferecido suplemento suficiente ou reduzida a prestação

A fraude contra credores, no negócio de transmissão gratuita de bens por devedor insolvente, gera:

1. ANulidade absoluta
2. BIneficácia automática independente de ação
3. CInexistência do ato
4. DAnulabilidade, por meio da ação pauliana

A simulação, no Código Civil de 2002, acarreta:

1. ANulidade do negócio jurídico simulado
2. BAnulabilidade do negócio
3. CMera ineficácia
4. DConversão em negócio válido

É nulo o negócio jurídico quando:

1. AFor praticado mediante erro
2. BO motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito
3. CResultar de dolo acidental
4. DHouver lesão

Quanto aos prazos, a prescrição:

1. AAtinge o próprio direito
2. BCorre contra os absolutamente incapazes
3. CNão pode ser interrompida
4. DAtinge a pretensão, extinguindo a exigibilidade pela via judicial

A decadência convencional, diferentemente da legal:

1. APode ser reconhecida de ofício pelo juiz
2. BNão pode ser alegada pela parte
3. CPode ser renunciada pela parte a quem aproveita
4. DSuspende-se nas mesmas hipóteses da prescrição

Sobre prescrição e decadência, assinale a correta:

1. AO prazo prescricional geral, à falta de previsão específica, é de dez anos
2. BA prescrição pode ser alegada apenas em primeira instância
3. CA decadência legal pode ser renunciada
4. DA prescrição não pode ser interrompida por ato do credor

Na obrigação de dar coisa certa, antes da tradição, o caso fortuito que acarreta a perda da coisa, sem culpa do devedor:

1. AObriga o devedor a indenizar
2. BMantém o credor obrigado a pagar o preço
3. CResolve a obrigação para ambas as partes
4. DTransfere o risco ao credor

Na obrigação de dar coisa certa, ocorrendo deterioração sem culpa do devedor, poderá o credor:

1. AExigir somente o equivalente em perdas e danos
2. BResolver a obrigação ou aceitar a coisa no estado, com abatimento do preço
3. CExigir o cumprimento integral sem abatimento
4. DReter a coisa sem qualquer providência

A obrigação de fazer infungível (personalíssima), não cumprida pelo devedor por culpa sua:

1. APode ser executada por terceiro à custa do devedor
2. BConverte-se em perdas e danos
3. CExtingue-se sem qualquer consequência
4. DTransfere-se aos herdeiros obrigatoriamente

Na obrigação alternativa, a escolha cabe, em regra:

1. ASempre ao credor
2. BAo juiz
3. CA um terceiro obrigatoriamente
4. DAo devedor, se outra coisa não se estipulou

Na obrigação divisível com pluralidade de devedores, presume-se:

1. AA obrigação dividida em tantas obrigações iguais e distintas quantos os devedores
2. BSolidariedade entre os devedores
3. CQue cada devedor responde pelo todo
4. DIndivisibilidade automática