Questões de Direito Civil

A solidariedade, no Direito Civil:

1. APresume-se sempre que houver pluralidade de devedores
2. BDecorre apenas de decisão judicial
3. CNão se presume; resulta da lei ou da vontade das partes
4. DÉ vedada nos contratos

Na solidariedade passiva, o credor:

1. ATem direito de exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum
2. BSó pode cobrar a quota de cada devedor
3. CDeve cobrar de todos ao mesmo tempo
4. DPerde o direito se cobrar de apenas um

A cessão de crédito, para ter eficácia em relação ao devedor, exige:

1. AApenas a forma pública
2. BConcordância expressa do devedor
3. CAutorização judicial
4. DNotificação do devedor ou que este se declare ciente

Na assunção de dívida, a substituição do devedor:

1. AIndepende do consentimento do credor
2. BExonera automaticamente os fiadores
3. CDepende de consentimento expresso do credor
4. DExige forma pública sempre

O pagamento, para extinguir a obrigação, deve ser feito:

1. APor qualquer pessoa, sempre
2. BApenas em juízo
3. CAo credor ou a quem de direito o represente
4. DSomente pelo próprio devedor

O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo (aparente):

1. AÉ nulo
2. BÉ válido, ainda que provado depois que não era credor
3. CObriga novo pagamento
4. DGera enriquecimento sem causa do devedor

Na consignação em pagamento, quando o credor se recusa injustamente a receber, o devedor pode:

1. AApenas aguardar nova cobrança
2. BReter o valor sem qualquer providência
3. CConsiderar extinta a obrigação automaticamente
4. DLiberar-se da obrigação mediante depósito judicial ou extrajudicial da coisa devida

Na imputação do pagamento, havendo capital e juros vencidos, o pagamento imputar-se-á primeiro:

1. ANo capital
2. BNos juros vencidos, salvo estipulação em contrário ou quitação diversa
3. CIndistintamente
4. DA critério exclusivo do devedor

A dação em pagamento ocorre quando:

1. AO credor consente em receber prestação diversa da que lhe é devida
2. BO devedor paga em dinheiro
3. CHá novação subjetiva
4. DO terceiro paga a dívida

Na novação objetiva, ocorre:

1. ASubstituição do devedor
2. BSubstituição do credor
3. CConstituição de nova dívida para extinguir e substituir a anterior
4. DMera prorrogação do prazo

A compensação opera quando duas pessoas forem ao mesmo tempo credora e devedora uma da outra. Para tanto, as dívidas devem ser:

1. ALíquidas, vencidas e de coisas fungíveis
2. BDe qualquer natureza e prazo
3. CSempre ilíquidas
4. DDe naturezas distintas

A confusão extingue a obrigação quando:

1. AO credor perdoa a dívida
2. BNa mesma pessoa se confundem as qualidades de credor e devedor
3. CHá pagamento parcial
4. DO terceiro assume a dívida

O devedor que deixa de cumprir a obrigação no tempo, lugar e forma devidos, por culpa sua, encontra-se em:

1. AAdimplemento
2. BCaso fortuito
3. CMora
4. DPagamento indireto

Na mora do devedor (mora solvendi), este responde:

1. AApenas pelo valor principal
2. BPelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização e honorários
3. CSomente pelos juros
4. DPor nada, se houver caso fortuito anterior

Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor:

1. AEm mora a partir da citação
2. BSem mora, pois depende de sentença
3. CEm mora desde que o praticou
4. DEm mora apenas após o trânsito em julgado

Os juros moratórios, quando não convencionados, ou sem taxa estipulada, são fixados:

1. ASempre em 1% ao mês
2. BPor arbitramento livre do juiz
3. CEm 12% ao ano obrigatoriamente
4. DSegundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos da Fazenda Nacional

A cláusula penal compensatória, estipulada para o caso de total inadimplemento:

1. APode ser exigida cumulativamente com a obrigação principal
2. BÉ sempre nula
3. CNão tem qualquer função
4. DConverte-se em alternativa a benefício do credor

O valor da cominação imposta na cláusula penal:

1. ANão pode exceder o da obrigação principal
2. BPode exceder o da obrigação principal
3. CÉ sempre o dobro da obrigação
4. DIndepende da obrigação principal

A penalidade convencionada deve ser reduzida equitativamente pelo juiz se:

1. AA obrigação for ilíquida
2. BO credor exigir o cumprimento
3. CHouver mora do credor
4. DA obrigação foi cumprida em parte ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo

As arras (sinal) dadas como princípio de pagamento, salvo estipulação em contrário, se a execução do contrato se realizar:

1. ASerão restituídas ou computadas na prestação devida
2. BSão devolvidas em dobro
3. CSão perdidas pelo que as deu
4. DConvertem-se em cláusula penal