Questões de Ética Profissional e Estatuto da OAB

O prazo prescricional da pretensão punitiva disciplinar é de

1. Adois anos
2. Bdez anos
3. Cum ano
4. Dcinco anos, contados da data da constatação oficial do fato

O voto nas eleições da OAB é

1. Afacultativo em qualquer hipótese
2. Brestrito aos conselheiros
3. Cobrigatório para os advogados inscritos, salvo justificativa
4. Dexercido apenas pela diretoria

O advogado empregado

1. Anão pode ser empregado celetista
2. Btem direitos assegurados pelo Estatuto, sem subordinação técnica ao empregador quanto à atividade profissional
3. Cperde a independência técnica
4. Dnão recebe honorários de sucumbência em nenhuma hipótese

A exclusão do advogado dos quadros da OAB exige

1. Adecisão monocrática do presidente
2. Bmaioria simples da subseção
3. Cmanifestação favorável de dois terços dos membros do Conselho Seccional
4. Ddecisão do juiz da causa

Constitui infração disciplinar

1. Aatuar com diligência
2. Bfazer publicidade da advocacia de forma imoderada
3. Cguardar sigilo profissional
4. Drecusar causa por impedimento legal

Os honorários convencionados livremente entre advogado e cliente são denominados

1. Ahonorários contratuais
2. Bhonorários sucumbenciais
3. Chonorários arbitrados
4. Dcustas processuais

Não havendo estipulação ou acordo sobre honorários, estes serão

1. Apresumidos como gratuitos
2. Bfixados pelo cliente
3. Csempre de 20% sobre a causa
4. Darbitrados judicialmente, observando-se a tabela da OAB e o trabalho realizado

É vedado ao advogado

1. Acelebrar contrato de honorários por escrito
2. Batuar em causa própria
3. Cangariar ou captar causas com ou sem a intervenção de terceiros
4. Drecusar mandato

O advogado pode recusar-se a depor como testemunha

1. Aem nenhuma hipótese
2. Bapenas em causas cíveis
3. Csobre fato relacionado a pessoa de quem seja ou tenha sido advogado, ainda que autorizado
4. Dsomente se for parte

A licença para suspender o exercício profissional pode ser concedida ao advogado

1. Aapenas por idade
2. Bsomente por decisão judicial
3. Cque requerer, por motivo justificado, ou por doença mental considerada curável
4. Dde forma vedada pelo Estatuto

A nulidade dos atos privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na OAB

1. Aé relativa
2. Binexiste
3. Cé absoluta
4. Ddepende de ratificação do cliente

O Conselho Seccional da OAB tem jurisdição

1. Asobre a respectiva unidade federativa
2. Bnacional
3. Cmunicipal apenas
4. Dinternacional

A Caixa de Assistência dos Advogados destina-se a

1. Afiscalizar honorários
2. Bjulgar processos disciplinares
3. Cprestar assistência aos inscritos no Conselho Seccional
4. Drepresentar a OAB no exterior

O advogado deve, ao renunciar ao mandato,

1. Aabandonar imediatamente a causa
2. Bcontinuar a representar o mandante pelos dez dias seguintes à notificação, salvo substituição
3. Cobter autorização judicial prévia obrigatória
4. Dcomunicar apenas à OAB

Constitui prerrogativa do advogado

1. Ater respeitada, em qualquer expediente, a presença de representante da OAB quando preso em flagrante por motivo do exercício da profissão
2. Bser preso somente após condenação penal definitiva em qualquer crime
3. Cjamais ser processado criminalmente
4. Dter foro privilegiado permanente

A relação de emprego não retira do advogado

1. Ao direito de não se inscrever na OAB
2. Ba possibilidade de captar clientela
3. Co dever de obediência irrestrita ao empregador em matéria técnica
4. Da isenção técnica nem reduz a independência profissional inerentes à advocacia

O Exame de Ordem é regulamentado

1. Apelo MEC
2. Bpelo Conselho Federal da OAB
3. Cpelo Conselho Seccional isoladamente
4. Dpela subseção

O advogado tem direito a desagravo público quando

1. Aofendido no exercício da profissão ou em razão dela
2. Bperde uma causa
3. Cdiscorda do juiz
4. Dtem honorários reduzidos

A procuração para o foro em geral habilita o advogado a praticar

1. Anenhum ato sem nova autorização
2. Bapenas atos de mera comunicação
3. Csomente atos perante a OAB
4. Dtodos os atos do processo, salvo os que exijam poderes especiais

É dever do advogado para com o cliente

1. Ainformar-lhe, de forma clara, sobre os riscos da demanda e as consequências possíveis
2. Bgarantir o ganho da causa
3. Cocultar honras processuais
4. Dassumir as custas do cliente