Questões de Ética Profissional e Estatuto da OAB

Em regra, o advogado não pode advogar contra

1. Aex-cliente, em relação à matéria de que tenha cuidado
2. Bqualquer pessoa física
3. Cparente até segundo grau
4. Dcliente da mesma cidade

O advogado deve manter independência em relação

1. Aao cliente, não se subordinando aos interesses dele em detrimento dos deveres profissionais
2. Bà lei
3. Cao juiz, podendo desrespeitá-lo
4. Dà OAB, ignorando suas normas

A inscrição suplementar é exigida do advogado que

1. Aatuar uma única vez em outro Estado
2. Bpassar a exercer habitualmente a profissão em outra unidade federativa, além da inscrição principal
3. Cmudar de endereço na mesma cidade
4. Dobtiver título de especialista

A advocacia pro bono

1. Aé vedada pelo Código de Ética
2. Bsubstitui a Defensoria Pública
3. Cé admitida, consistindo na prestação gratuita eventual a pessoas, entidades ou causas sem capacidade econômica
4. Dexige autorização judicial

O advogado tem o dever de lealdade e respeito

1. Aapenas para com seu cliente
2. Bpara com a parte contrária, tratando-a com urbanidade
3. Csomente para com o juiz
4. Dexclusivamente para com a OAB

João foi reprovado no Exame de Ordem, mas atuou em audiência redigindo defesa e postulando em nome de cliente. Tais atos

1. Asão nulos, por se tratar de atividade privativa de advogado regularmente inscrito
2. Bsão válidos se o cliente concordar
3. Csão meramente anuláveis
4. Dsão válidos por se tratar de Juizado Especial

Maria, advogada, foi nomeada Secretária Municipal de Saúde. Em relação ao exercício da advocacia, ela

1. Atorna-se incompatível, ficando proibida do exercício da advocacia enquanto ocupar o cargo
2. Bfica apenas impedida de advogar contra o Município
3. Cpode advogar normalmente
4. Dperde a inscrição definitivamente

O advogado que abandona a causa sem justo motivo, deixando o cliente sem defesa, comete

1. Acrime de prevaricação apenas
2. Bilícito civil sem reflexo disciplinar
3. Cconduta atípica
4. Dinfração disciplinar punível, em regra, com censura, podendo agravar-se conforme o prejuízo

Pedro, advogado, deseja anunciar seus serviços. Conforme o Código de Ética, é permitido

1. Aanunciar em outdoors com promessa de êxito
2. Bdistribuir panfletos em frente ao fórum captando clientes
3. Cinformar nome, número de inscrição, áreas de atuação e dados de contato, com discrição e sem mercantilização
4. Ddivulgar valores promocionais de honorários como atrativo

Determinado advogado cobrou honorários sem contrato escrito e, posteriormente, ajuizou ação de arbitramento. O arbitramento judicial

1. Aé vedado sem contrato escrito prévio
2. Bsó cabe na Justiça do Trabalho
3. Csubstitui a necessidade de prestação do serviço
4. Dé cabível quando não há contrato ou quando este é omisso quanto ao valor, observando-se a tabela da OAB

O advogado que, no exercício da profissão, ofende a honra de magistrado em manifestação relacionada à causa

1. Acomete crime de desacato em qualquer caso, sem ressalva
2. Bperde imediatamente a inscrição
3. Cresponde apenas perante o juiz da causa
4. Destá, em regra, acobertado pela inviolabilidade profissional quanto aos atos e manifestações nos limites da lei, ressalvados os excessos

A representação contra advogado por infração disciplinar pode ser formulada

1. Aapenas pelo cliente prejudicado
2. Bpor qualquer autoridade ou pessoa interessada, ou de ofício pela própria OAB
3. Csomente pelo Ministério Público
4. Dexclusivamente por outro advogado

O sigilo das comunicações entre advogado e cliente abrange

1. Aapenas conversas presenciais
2. Bsomente petições já protocoladas
3. Cdocumentos, mídias e correspondências relativas ao exercício profissional, que não podem, em regra, ser apreendidos ou utilizados
4. Dexclusivamente comunicações em processos criminais

Advogado mantém inscrição principal em São Paulo e passou a atuar habitualmente no Rio de Janeiro. Deverá

1. Aprovidenciar inscrição suplementar no Conselho Seccional do Rio de Janeiro
2. Btransferir a inscrição principal obrigatoriamente
3. Catuar sem qualquer providência
4. Dcancelar a inscrição principal

O Tribunal de Ética e Disciplina, além de julgar, tem competência para

1. Afixar honorários sucumbenciais
2. Bconceder inscrição na OAB
3. Corientar e aconselhar sobre questões de ética profissional, respondendo a consultas
4. Djulgar ações judiciais

Constitui dever do advogado em relação aos colegas

1. Atratá-los com urbanidade e respeito, abstendo-se de práticas desleais
2. Bdenegrir publicamente os concorrentes
3. Ccaptar os clientes de colegas
4. Drecusar-se a substituí-los em qualquer hipótese

Quando o advogado é constituído por mais de um cliente com interesses conflitantes na mesma causa,

1. Apode representar todos, desde que avisados
2. Bdeve abster-se de patrocinar simultaneamente as partes em conflito, sob pena de infração ética
3. Cdeve representar apenas o que pagar mais
4. Dnão há restrição

A multa, como sanção disciplinar, é aplicável

1. Aisoladamente como única sanção possível
2. Bem substituição à exclusão sempre
3. Capenas a estagiários
4. Dcumulativamente com censura ou suspensão, nos casos previstos

O advogado tem o direito de ingressar livremente

1. Aapenas em horário de expediente, em qualquer caso
2. Bnas salas de sessões dos tribunais, dependências de delegacias e em qualquer recinto onde funcione repartição judicial, ainda que fora do expediente
3. Csomente mediante autorização do juiz
4. Dapenas em fóruns da sua seccional

Determinado advogado foi alvo de busca e apreensão em seu escritório sem a presença de representante da OAB. Tal diligência

1. Adispensa qualquer formalidade
2. Bdeve observar a prerrogativa de inviolabilidade, sendo acompanhada por representante da OAB quando relativa a documentos sob sigilo
3. Cé sempre nula independentemente de circunstâncias
4. Dsó pode ocorrer com autorização da OAB