Questões de Ética Profissional e Estatuto da OAB

A renúncia ao mandato pelo advogado

1. Aindepende da anuência do cliente, mas exige notificação, com manutenção da representação por dez dias
2. Bdepende de autorização judicial sempre
3. Cextingue imediatamente toda responsabilidade
4. Dsó é válida se aceita pelo cliente

O advogado substabelecido com reserva de poderes

1. Aatua em conjunto ou em substituição parcial, permanecendo os poderes do substabelecente
2. Bexclui totalmente o substabelecente da causa
3. Cnão pode praticar atos processuais
4. Dprecisa de nova procuração do juiz

Em relação à captação de clientela, o uso de agenciadores ou intermediários para angariar causas

1. Aé permitido se remunerado
2. Bsó é vedado em causas criminais
3. Cé prática recomendada de marketing
4. Dé infração disciplinar, ainda que sem participação direta do advogado na abordagem

O advogado que possui crédito de honorários sucumbenciais

1. Adepende de autorização do cliente para executar
2. Bnão pode executar, cabendo ao cliente
3. Cpode executá-los em nome próprio, por se tratar de direito autônomo
4. Dsó recebe se o cliente quiser repassar

A inscrição na OAB pode ser indeferida ao requerente que

1. Anão preencha os requisitos legais, como idoneidade moral comprovadamente ausente
2. Btenha menos de 25 anos
3. Cnão possua especialização
4. Dresida em outro Estado

O advogado pode ser representado por infração disciplinar mesmo após ter requerido o cancelamento de sua inscrição?

1. ANão, pois o cancelamento extingue qualquer responsabilidade
2. BSim, pois o cancelamento não impede a apuração de infrações cometidas durante a inscrição
3. CApenas se a infração for criminal
4. DSomente com autorização do Conselho Federal

É vedado ao advogado funcionar no mesmo processo, simultaneamente, como

1. Apatrono de litisconsortes com interesses comuns
2. Badvogado e estagiário inscrito
3. Cpatrono e preposto do empregador ou cliente
4. Drepresentante de duas pessoas com interesses idênticos

O advogado deve declinar do patrocínio da causa quando

1. Aperceber que o cliente pretende utilizá-lo para fim ilícito ou imoral
2. Ba causa for de pequeno valor
3. Co cliente residir em outra cidade
4. Dhouver muitos processos

A função de membro do Tribunal de Ética e Disciplina é

1. Aremunerada como cargo público efetivo
2. Bexercida por advogados, sendo munus relevante no âmbito da OAB
3. Cprivativa de magistrados
4. Dexercida por servidores concursados

Sobre os honorários arbitrados em condenação judicial por sucumbência, eles

1. Asão fixados pelo juiz entre os percentuais legais, considerando zelo, complexidade e trabalho realizado
2. Bsão sempre de 10% sobre a causa
3. Cpertencem ao cliente vencedor
4. Dsão vedados na advocacia pública

Advogado contratou publicidade em rádio anunciando 'soluções jurídicas garantidas e rápidas'. Tal anúncio

1. Aé admitido por ser meramente informativo
2. Bviola o Código de Ética por sugerir captação e garantir resultado
3. Cé permitido em rádio, vedado só na TV
4. Dé correto, pois não menciona valores

A pena de censura é aplicável

1. Asomente na reincidência em suspensão
2. Bem substituição à exclusão
3. Cnas infrações de menor gravidade e na violação a preceito do Código de Ética
4. Dapenas para estagiários

O direito de o advogado retirar autos do cartório com vista

1. Ainexiste no Estatuto
2. Bdepende de caução
3. Csó vale para a parte autora
4. Dé prerrogativa que deve ser observada, nos prazos legais e ressalvados os casos de segredo de justiça e prazos comuns

A sociedade de advogados pode adotar a forma de

1. Asociedade anônima
2. Bsociedade limitada empresária
3. Csociedade simples ou unipessoal, registrada na OAB, sendo vedada a forma empresária
4. Dcooperativa

Quando dois ou mais advogados formam sociedade, a responsabilidade disciplinar

1. Aé transferida integralmente à sociedade
2. Bdesaparece com a dissolução
3. Crecai apenas sobre o sócio administrador
4. Dé sempre pessoal de cada advogado pelos atos que praticar

O advogado deve recolher a contribuição (anuidade) à OAB. O inadimplemento

1. Aimplica exclusão imediata sem processo
2. Bnão gera qualquer consequência
3. Cpode ensejar suspensão do exercício profissional até a regularização, após o devido processo
4. Dgera prisão civil

É lícito ao advogado

1. Aabandonar a causa a qualquer tempo sem aviso
2. Bcobrar do cliente custas indevidas
3. Creter integralmente valores do cliente
4. Drecusar-se a patrocinar causa que considere contrária à ética ou que lhe repugne pessoalmente, ressalvada nomeação

O advogado dativo nomeado pelo juízo

1. Atem direito a honorários a serem pagos pelo Estado ou pela parte, conforme a legislação
2. Batua sempre gratuitamente sem direito a honorários
3. Cnão pode recusar a nomeação em hipótese alguma
4. Dperde a inscrição se recusar

Sobre o exercício simultâneo da advocacia e da magistratura,

1. Aé permitido fora do horário forense
2. Bé impedimento parcial apenas
3. Cdepende de autorização do tribunal
4. Dé incompatível, pois o magistrado está constitucionalmente proibido de advogar

Determinado advogado divulgou, em entrevista, segredo que lhe foi confiado pelo cliente, causando-lhe prejuízo. A conduta

1. Aé permitida se o fato for verdadeiro
2. Bsó é vedada em segredo de justiça
3. Cnão tem reflexo disciplinar
4. Dviola o sigilo profissional e configura infração disciplinar, além de eventual responsabilidade civil e penal