180 questões com gabarito e explicação. Página 5 de 9.
Questão 81
Média
O advogado, ao assumir mandato, deve
Agarantir o resultado favorável
Bassumir os ônus financeiros da demanda
Catuar com diligência, lealdade e zelo na defesa dos interesses do cliente
Docultar informações ao cliente
Gabarito: C) atuar com diligência, lealdade e zelo na defesa dos interesses do cliente
Explicação: Arts. 8º a 10 do CED tratam dos deveres de diligência e lealdade.
Questão 82
Média
O recurso voluntário no processo disciplinar, em regra,
Anunca tem efeito suspensivo
Bé dirigido ao Poder Judiciário
Cindepende de fundamentação
Dtem efeito suspensivo, salvo nas hipóteses legais de execução imediata
Gabarito: D) tem efeito suspensivo, salvo nas hipóteses legais de execução imediata
Explicação: Art. 77 da Lei 8.906/94: os recursos, em geral, têm efeito suspensivo, salvo exceções.
Questão 83
Média
Sobre a sustentação oral, é prerrogativa do advogado
Afalar somente quando autorizado pela parte contrária
Busar da palavra, pela ordem, em qualquer tribunal, para esclarecer equívoco ou dúvida surgida quanto a fatos, documentos ou afirmações que influam no julgamento
Csustentar apenas em processos criminais
Dintervir a qualquer momento sem pertinência
Gabarito: B) usar da palavra, pela ordem, em qualquer tribunal, para esclarecer equívoco ou dúvida surgida quanto a fatos, documentos ou afirmações que influam no julgamento
Explicação: Art. 7º, X da Lei 8.906/94 assegura o uso da palavra pela ordem.
Questão 84
Média
O advogado que atua em causa própria
Atem direito aos honorários de sucumbência, ainda que defenda interesse próprio
Bnão tem direito a honorários sucumbenciais
Cprecisa contratar outro advogado
Dperde a prerrogativa de inviolabilidade
Gabarito: A) tem direito aos honorários de sucumbência, ainda que defenda interesse próprio
Explicação: Art. 23 da Lei 8.906/94 e jurisprudência: o advogado em causa própria faz jus à sucumbência.
Questão 85
Média
O Conselho Seccional pode instaurar processo disciplinar de ofício quando
Atomar conhecimento de fato que, em tese, configure infração disciplinar
Bapenas mediante provocação do cliente
Csomente após condenação judicial
Djamais de ofício
Gabarito: A) tomar conhecimento de fato que, em tese, configure infração disciplinar
Explicação: Art. 72 da Lei 8.906/94: o processo disciplinar pode ser instaurado de ofício.
Questão 86
Média
A divulgação de áreas de atuação na publicidade do advogado
Aé proibida em qualquer hipótese
Bpode anunciar 'especialista' sem qualquer critério
Cdeve corresponder a ramos do Direito, sem caráter de oferta de serviços de modo mercantil
Dpermite uso de termos sensacionalistas
Gabarito: C) deve corresponder a ramos do Direito, sem caráter de oferta de serviços de modo mercantil
Explicação: Art. 42 do CED admite a indicação de áreas de atuação de forma comedida.
Questão 87
Média
O estágio profissional de advocacia
Aé privativo de bacharéis já formados
Bé realizado por bacharelandos sob orientação de advogado, com inscrição como estagiário na OAB
Cdispensa inscrição na OAB
Dpermite atuação plena e autônoma
Gabarito: B) é realizado por bacharelandos sob orientação de advogado, com inscrição como estagiário na OAB
Explicação: Art. 9º da Lei 8.906/94 disciplina a inscrição do estagiário.
Questão 88
Média
O advogado deve devolver ao cliente
Abens, valores e documentos que lhe foram confiados, prestando contas do que recebeu
Bapenas os documentos, retendo valores
Cnada, pois tudo passa a ser seu
Dsomente após decisão judicial
Gabarito: A) bens, valores e documentos que lhe foram confiados, prestando contas do que recebeu
Explicação: Art. 34, XXI e XXII da Lei 8.906/94: deve prestar contas e devolver bens/valores do cliente.
Questão 89
Média
A respeito do dever de urbanidade, o advogado
Apode ser ríspido com funcionários
Bdeve urbanidade apenas ao juiz
Cdeve tratar o público, os colegas, as autoridades e os funcionários com respeito e cortesia
Dnão tem dever de urbanidade
Gabarito: C) deve tratar o público, os colegas, as autoridades e os funcionários com respeito e cortesia
Explicação: O CED impõe o dever de urbanidade no trato com todos.
Questão 90
Média
Caso o advogado seja ofendido por autoridade no exercício profissional, a OAB pode promover
Aação penal privada obrigatória
Ba exclusão do ofensor da OAB
Carbitramento de honorários
Do desagravo público, em sessão solene, em defesa das prerrogativas
Gabarito: D) o desagravo público, em sessão solene, em defesa das prerrogativas
Explicação: Art. 7º, XVII da Lei 8.906/94 e Regulamento Geral preveem o desagravo público.
Questão 91
Média
A escolha da Diretoria do Conselho Seccional ocorre por
Anomeação pelo Conselho Federal
Bsorteio entre inscritos
Celeição, na forma do Estatuto e do Regulamento Geral
Dindicação do Poder Judiciário
Gabarito: C) eleição, na forma do Estatuto e do Regulamento Geral
Explicação: Art. 63 e seguintes da Lei 8.906/94 disciplinam as eleições na OAB.
Questão 92
Média
Podem votar e ser votados nas eleições da OAB, em regra,
Aos advogados inscritos, em situação regular, observados os requisitos do Estatuto
Bqualquer cidadão
Capenas conselheiros federais
Dsomente os estagiários
Gabarito: A) os advogados inscritos, em situação regular, observados os requisitos do Estatuto
Explicação: Art. 63 da Lei 8.906/94: votam os advogados inscritos e em situação regular.
Questão 93
Média
O mandato dos membros eleitos da OAB tem duração
Ade cinco anos sem limite de reeleição
Bde três anos, vedada, em regra, a reeleição para o mesmo cargo por mais de um período sucessivo
Cde um ano
Dvitalícia
Gabarito: B) de três anos, vedada, em regra, a reeleição para o mesmo cargo por mais de um período sucessivo
Explicação: Art. 65 e Regulamento Geral: o mandato é de três anos.
Questão 94
Média
Constitui infração disciplinar prejudicar, por culpa grave, interesse confiado ao seu patrocínio. A sanção típica é
Aexclusão imediata
Bmulta convertida em prisão
Cmera advertência verbal sem registro
Dcensura, podendo ser agravada conforme as circunstâncias
Gabarito: D) censura, podendo ser agravada conforme as circunstâncias
Explicação: Art. 34, IX e art. 36 da Lei 8.906/94.
Questão 95
Média
O advogado pode reter autos além do prazo legal?
ASim, indefinidamente
BSim, desde que pague multa ao cartório
CSim, se a parte contrária concordar
DNão; a retenção abusiva de autos configura infração e sujeita o advogado a sanções e busca e apreensão
Gabarito: D) Não; a retenção abusiva de autos configura infração e sujeita o advogado a sanções e busca e apreensão
Explicação: Art. 7º, §1º e CED: a retenção indevida de autos é vedada e sancionável.
Questão 96
Média
Quando o cliente revoga o mandato, deve
Aficar sem qualquer advogado obrigatoriamente
Baguardar nomeação da OAB
Cser excluído do processo
Dconstituir novo advogado no prazo legal, sob pena de seguir o processo sem representação técnica
Gabarito: D) constituir novo advogado no prazo legal, sob pena de seguir o processo sem representação técnica
Explicação: Art. 5º, §3º e CPC: a revogação exige constituição de novo patrono.
Questão 97
Média
Os honorários contratuais e os de sucumbência
Aexcluem-se mutuamente
Bsão sempre idênticos em valor
Cpodem ser cumulados, pois têm naturezas distintas
Dpertencem ambos ao cliente
Gabarito: C) podem ser cumulados, pois têm naturezas distintas
Explicação: Art. 22 e 23 da Lei 8.906/94: honorários contratuais e sucumbenciais coexistem.
Questão 98
Média
A advocacia é função
Ameramente liberal sem relevância pública
Bessencial à administração da justiça, indispensável conforme a Constituição
Csubordinada ao Poder Judiciário
Dde natureza comercial
Gabarito: B) essencial à administração da justiça, indispensável conforme a Constituição
Explicação: Art. 133 da CF e art. 2º da Lei 8.906/94: o advogado é indispensável à administração da justiça.
Questão 99
Média
O advogado que pratica, no exercício profissional, ato que possa comprometer a dignidade da advocacia
Acomete infração disciplinar passível de sanção pelo TED
Bresponde apenas civilmente
Cnão comete infração se não houver dolo
Dfica isento por liberdade de expressão ilimitada
Gabarito: A) comete infração disciplinar passível de sanção pelo TED
Explicação: Art. 34 da Lei 8.906/94 e CED: condutas que comprometem a dignidade são infrações.
Questão 100
Média
Sobre o impedimento dos ocupantes de cargos ou funções que deem direito a substituição automática em órgão da administração,
Aconfigura incompatibilidade total sempre
Bconfigura-se impedimento de advogar contra a Fazenda Pública pertinente, conforme o caso
Cnão há qualquer restrição
Dgera cancelamento da inscrição
Gabarito: B) configura-se impedimento de advogar contra a Fazenda Pública pertinente, conforme o caso
Explicação: Art. 30 da Lei 8.906/94 trata dos impedimentos parciais.
Sobre o conteúdo
Questões originais de prática alinhadas ao edital da 1ª fase do Exame de Ordem (FGV/OAB). Não são questões oficiais. Material de estudo educacional — verifique sempre a legislação vigente.