Questões de Ética Profissional e Estatuto da OAB

A entidade que congrega as Caixas e os Conselhos e atua nacionalmente é

1. Aa Procuradoria-Geral da República
2. Bo Conselho Federal da OAB
3. Co Ministério da Justiça
4. Do CNJ

Em razão do princípio do sigilo, o advogado, intimado a depor sobre fato relacionado à pessoa de quem foi advogado,

1. Aé obrigado a depor sempre
2. Bdeve recusar-se a prestar depoimento sobre o que esteja coberto pelo sigilo profissional
3. Csó pode recusar com autorização judicial
4. Ddeve depor mediante pagamento

Determinada sociedade de advogados deseja abrir filial em outra unidade federativa. Para tanto,

1. Anão precisa de qualquer registro adicional
2. Bdeve averbar a filial no Conselho Seccional onde se instalar, além do registro originário
3. Cdeve constituir nova sociedade autônoma
4. Dbasta comunicar ao Conselho Federal

Constitui prerrogativa relacionada ao sigilo que o advogado

1. Aentregue todos os documentos quando intimado
2. Bmantenha sigilo apenas por seis meses
3. Cnão seja obrigado a apresentar documentos relativos à atuação profissional cobertos por sigilo
4. Drevele dados a pedido da parte contrária

O advogado que comparece a ato judicial e tem negada a palavra pela ordem para esclarecer equívoco

1. Atem violada prerrogativa assegurada pelo Estatuto, podendo a OAB atuar em sua defesa
2. Bnão possui essa prerrogativa
3. Csó pode falar na fase recursal
4. Ddeve aguardar nova audiência sempre

Quanto à anuidade e contribuições devidas à OAB, é correto afirmar que

1. Ageram automaticamente a exclusão
2. Ba inadimplência reiterada, após regular processo, pode resultar em suspensão até a quitação
3. Cnão têm relação com o exercício profissional
4. Dsão facultativas

O advogado deve abster-se de

1. Aatuar em causas de grande repercussão
2. Bcobrar honorários por escrito
3. Cvincular o seu nome a empreendimentos sabidamente escusos ou de patrocinar interesses ilícitos
4. Dpeticionar com urgência

A pena de exclusão será aplicada ao advogado que

1. Adeixar de pagar uma anuidade
2. Bcometer crime infamante, sofrer a terceira suspensão ou praticar conduta incompatível prevista em lei, por decisão de 2/3 do Conselho Seccional
3. Cperder uma causa de grande valor
4. Dmudar de domicílio

O advogado tem direito de comunicar-se reservadamente com cliente preso

1. Aapenas com procuração específica e na presença de agentes
2. Bsomente por escrito
3. Capenas com autorização judicial prévia
4. Dpessoalmente e sem a presença de agentes, mesmo sem procuração, em qualquer estabelecimento prisional

Tratando-se de honorários, é vedado ao advogado

1. Aajustar honorários por escrito
2. Bestabelecer percentual de quota litis que importe receber a totalidade ou a maior parte do proveito do cliente
3. Ccobrar honorários compatíveis com o trabalho
4. Dexecutar sucumbência em nome próprio

A imunidade profissional do advogado quanto às manifestações no exercício da profissão

1. Aé absoluta e ilimitada
2. Bnão existe
3. Csó vale em processos administrativos
4. Dabrange a manifestação de pensamento nos limites da lei, não acobertando excessos como calúnia

Quanto à licença, o advogado licenciado para tratamento de saúde

1. Afica com a inscrição suspensa enquanto durar a licença, não exercendo a advocacia
2. Bcontinua advogando normalmente
3. Cperde a inscrição
4. Dmantém apenas a sucumbência

O dever de prestar contas ao cliente

1. Asó existe se previsto em contrato
2. Bé dispensável na advocacia
3. Cdeve ser cumprido sempre que solicitado, e independentemente disso ao término do mandato
4. Daplica-se apenas a valores acima de salário mínimo

Em caso de morte de sócio de sociedade de advogados,

1. Ao herdeiro torna-se sócio automaticamente, ainda que não advogado
2. Ba sociedade é extinta obrigatoriamente
3. Caplicam-se as regras do contrato social e da legislação, podendo prever a apuração de haveres aos sucessores, vedada a sucessão na condição de sócio por não advogado
4. Dos haveres são revertidos à OAB

O advogado pode atuar perante repartições públicas

1. Asem qualquer prerrogativa
2. Bcom as prerrogativas asseguradas pelo Estatuto, incluindo o atendimento prioritário e o exame de processos
3. Capenas mediante procuração para tudo
4. Dsomente em horário especial

Sobre a competência para fiscalização do exercício profissional,

1. Acabe ao Poder Judiciário
2. Bcabe ao Ministério Público
3. Ccabe aos Conselhos Seccionais a fiscalização da advocacia em seu território
4. Dcabe às subseções com exclusividade

A representação por excesso de linguagem do advogado em peça processual

1. Agera punição automática em qualquer caso
2. Bdeve ser analisada à luz da imunidade profissional, punindo-se apenas excessos que extrapolem os limites da lei
3. Cjamais é punível
4. Dé decidida exclusivamente pelo juiz da causa

O cliente que se sentir lesado por conduta antiética do advogado pode

1. Aformular representação ao Tribunal de Ética e Disciplina da seccional
2. Bapenas ajuizar ação penal
3. Csomente reclamar ao juiz da causa
4. Dexclusivamente acionar o Conselho Federal

Sobre o segredo de justiça e o acesso a autos pelo advogado sem procuração,

1. Ao advogado sem procuração pode examinar autos não sujeitos a sigilo, sendo o acesso restrito quando houver segredo de justiça
2. Bpode acessar quaisquer autos sempre
3. Cnunca pode acessar autos sem procuração
4. Dsó acessa mediante autorização do juiz em todos os casos

A respeito da incompatibilidade dos ocupantes de cargos de direção em órgãos da Administração Pública direta,

1. Apodem advogar sem restrição
2. Bperdem a graduação em Direito
3. Cestão impedidos ou são incompatíveis conforme o cargo, nos termos dos arts. 28 a 30 do Estatuto
4. Dficam isentos do Código de Ética