OAB Simulado: Prova Oficial
180 questões com gabarito e explicação. Página 2 de 9.
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No CPC/2015, têm capacidade de ser parte:
Gabarito: C) Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos
Explicação: Art. 70 do CPC: toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.
O incapaz será representado ou assistido por seus pais, tutor ou curador, na forma da lei. Trata-se da chamada:
Gabarito: D) Capacidade processual ou capacidade de estar em juízo
Explicação: Art. 71 do CPC: o incapaz será representado ou assistido conforme a lei civil, suprindo a capacidade processual.
O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de:
Gabarito: A) Separação absoluta de bens
Explicação: Art. 73 do CPC: o cônjuge necessitará do consentimento do outro, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
No CPC/2015, ocorre litisconsórcio necessário quando:
Gabarito: C) Por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica a eficácia da sentença depender da citação de todos os litisconsortes
Explicação: Art. 114 do CPC: o litisconsórcio é necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica, a eficácia da sentença depender da citação de todos.
No litisconsórcio unitário, segundo o CPC/2015:
Gabarito: C) O juiz deve decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes
Explicação: Art. 116 do CPC: o litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos.
Os litisconsortes, em regra, serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como:
Gabarito: D) Litigantes distintos, de modo que os atos e omissões de um não prejudicarão os outros
Explicação: Art. 117 do CPC: os litisconsortes serão considerados litigantes distintos; os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros (salvo no unitário).
Sobre o litisconsórcio multitudinário (facultativo numeroso), o CPC/2015 permite ao juiz:
Gabarito: D) Limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes quando comprometer a rápida solução ou a defesa
Explicação: Art. 113, §1º do CPC: o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quando comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.
A assistência, modalidade de intervenção de terceiros no CPC/2015, é cabível:
Gabarito: B) Em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre
Explicação: Art. 119, parágrafo único do CPC: a assistência é admissível em qualquer procedimento e grau de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.
Na assistência litisconsorcial, prevista no CPC/2015, o assistente:
Gabarito: D) É considerado litisconsorte da parte principal quando a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido
Explicação: Art. 124 do CPC: considera-se litisconsorte o assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.
A denunciação da lide, no CPC/2015, é admissível, entre outras hipóteses, para:
Gabarito: D) Exercer o direito de regresso, citando-se aquele que estiver obrigado a indenizar em ação regressiva
Explicação: Art. 125, II do CPC: admite-se a denunciação da lide àquele que estiver obrigado, por lei ou contrato, a indenizar em ação regressiva o prejuízo de quem perder a demanda.
O chamamento ao processo, conforme o CPC/2015, é admissível, entre outras hipóteses, em ação proposta contra um dos:
Gabarito: A) Fiadores, para que o afiançado e os demais fiadores integrem a lide
Explicação: Art. 130 do CPC: é admissível o chamamento ao processo do afiançado, na ação proposta contra o fiador, e dos demais fiadores e devedores solidários.
No incidente de desconsideração da personalidade jurídica do CPC/2015, a instauração:
Gabarito: B) Suspende o processo, salvo quando requerida na petição inicial, e exige citação do sócio ou da pessoa jurídica para manifestação
Explicação: Arts. 133 a 136 do CPC: instaurado o incidente, o processo é suspenso (salvo se requerido na inicial) e o sócio/PJ é citado para manifestar-se e requerer provas em 15 dias.
O amicus curiae, no CPC/2015, pode ser admitido por decisão:
Gabarito: D) Irrecorrível, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema ou a repercussão social
Explicação: Art. 138 do CPC: o juiz ou relator poderá, por decisão irrecorrível, solicitar ou admitir a participação de amicus curiae, considerando a relevância da matéria e a repercussão social.
O Ministério Público intervirá como fiscal da ordem jurídica, segundo o CPC/2015, nas causas:
Gabarito: C) Que envolvam interesse público ou social, interesse de incapaz e litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana
Explicação: Art. 178 do CPC: o MP intervirá em causas que envolvam interesse público ou social, interesse de incapaz e litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.
Quanto à substituição processual (legitimação extraordinária), o CPC/2015 dispõe que ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando:
Gabarito: A) Autorizado pelo ordenamento jurídico
Explicação: Art. 18 do CPC: ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.
A sucessão das partes por ato entre vivos (alienação da coisa ou direito litigioso), no CPC/2015:
Gabarito: C) Não altera a legitimidade das partes, e a substituição do alienante pelo adquirente depende de consentimento da parte contrária
Explicação: Art. 109 do CPC: a alienação da coisa ou do direito litigioso não altera a legitimidade; o adquirente só sucede o alienante com o consentimento da parte contrária.
Os deveres das partes e procuradores no CPC/2015 incluem:
Gabarito: B) Expor os fatos em juízo conforme a verdade e não formular pretensão destituída de fundamento
Explicação: Art. 77 do CPC: são deveres das partes expor os fatos conforme a verdade e não formular pretensão ou defesa destituída de fundamento.
Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé. Considera-se litigante de má-fé, segundo o CPC/2015, aquele que, entre outras condutas:
Gabarito: B) Deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso
Explicação: Art. 80, I do CPC: é litigante de má-fé quem deduz pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso.
A capacidade postulatória, em regra, no processo civil:
Gabarito: D) Exige a representação por advogado regularmente inscrito na OAB, salvo exceções legais
Explicação: Art. 103 do CPC: a parte será representada em juízo por advogado regularmente inscrito na OAB, salvo as exceções previstas em lei (capacidade postulatória).
A gratuidade da justiça, no CPC/2015, pode ser concedida à pessoa natural ou jurídica que demonstre:
Gabarito: A) Insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários
Explicação: Art. 98 do CPC: tem direito à gratuidade a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar custas, despesas e honorários.
Sobre o conteúdo
Questões originais de prática alinhadas ao edital da 1ª fase do Exame de Ordem (FGV/OAB). Não são questões oficiais. Material de estudo educacional — verifique sempre a legislação vigente.
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