OAB Simulado: Prova Oficial
180 questões com gabarito e explicação. Página 3 de 9.
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Na contagem dos prazos processuais previstos no CPC/2015, computam-se:
Gabarito: C) Somente os dias úteis
Explicação: Art. 219 do CPC: na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.
Salvo disposição em contrário, os prazos processuais no CPC/2015:
Gabarito: A) Começam a fluir a partir da data da intimação, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento
Explicação: Arts. 224 e 231 do CPC: na contagem exclui-se o dia do começo e inclui-se o do vencimento; o termo inicial é, em regra, a intimação.
Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas quantas horas?
Gabarito: D) 48 horas
Explicação: Art. 218, §2º do CPC: as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 horas.
O prazo para a prática de ato processual, quando não houver preceito legal nem assinação pelo juiz, será de:
Gabarito: C) 5 dias
Explicação: Art. 218, §3º do CPC: inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 dias o prazo para a prática de ato a cargo da parte.
A citação, no CPC/2015, é o ato pelo qual:
Gabarito: C) São convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual
Explicação: Art. 238 do CPC: citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual.
No CPC/2015, a citação será feita preferencialmente:
Gabarito: B) Por meio eletrônico
Explicação: Art. 246 do CPC (redação atual): a citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 dias úteis.
Considera-se válida a citação por edital quando, entre outras hipóteses:
Gabarito: D) Desconhecido ou incerto o citando, ou ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar
Explicação: Art. 256 do CPC: a citação por edital será feita quando desconhecido ou incerto o citando, ou ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar.
A citação do réu, no CPC/2015, mesmo quando ordenada por juízo incompetente, produz, entre outros, o efeito de:
Gabarito: B) Constituir em mora o devedor e interromper a prescrição, retroagindo à data da propositura
Explicação: Art. 240, §1º do CPC: a interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, retroage à data da propositura; a citação válida constitui em mora.
O réu, preso ou citando que for incapaz sem representante, ou o citando cujo paradeiro é desconhecido após esgotadas as diligências, terá nomeado, quando necessário, em determinadas hipóteses de revelia ou citação ficta:
Gabarito: A) Um curador especial
Explicação: Art. 72 do CPC: o juiz nomeará curador especial ao incapaz sem representante e ao réu preso revel, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa.
Sobre as nulidades no CPC/2015, é correto afirmar que:
Gabarito: C) Não se pronuncia nulidade quando não houver prejuízo (pas de nullité sans grief)
Explicação: Art. 282, §1º do CPC: o ato não será repetido nem sua falta suprida quando não prejudicar a parte (princípio do prejuízo).
A prática eletrônica de atos processuais e a comunicação por meio eletrônico, no CPC/2015:
Gabarito: A) São admitidas, devendo os atos ser realizados em sistema próprio, atendendo aos requisitos de autenticidade, integridade e validade jurídica
Explicação: Arts. 193 e seguintes do CPC: os atos processuais podem ser produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.
Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça, segundo o CPC/2015, entre outros, os processos:
Gabarito: B) Em que o exija o interesse público ou social, ou que versem sobre casamento, separação, divórcio, união estável, filiação, alimentos e guarda
Explicação: Art. 189 do CPC: tramitam em segredo de justiça os processos em que o exija o interesse público ou social e os que versem sobre direito de família ali listados.
No CPC/2015, quando a parte for representada por Defensoria Pública, Ministério Público ou advocacia pública, os prazos serão contados:
Gabarito: C) Em dobro para todas as suas manifestações
Explicação: Arts. 180, 183 e 186 do CPC: MP, Fazenda Pública e Defensoria Pública gozam de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.
Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro, segundo o CPC/2015,:
Gabarito: B) Apenas em autos físicos, não se aplicando aos processos em autos eletrônicos
Explicação: Art. 229, §2º do CPC: não se aplica o prazo em dobro aos processos em autos eletrônicos.
A respeito dos negócios jurídicos processuais (cláusula geral de negociação) do CPC/2015:
Gabarito: C) Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa
Explicação: Art. 190 do CPC: versando a causa sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes capazes estipular mudanças no procedimento (negócio jurídico processual).
O calendário processual, previsto no CPC/2015, é instrumento pelo qual:
Gabarito: D) De comum acordo entre juiz e partes, fixam-se datas para a prática de atos processuais, dispensando-se a intimação para tais atos
Explicação: Art. 191 do CPC: de comum acordo, juiz e partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais; as datas dispensam intimação.
Em relação à preclusão temporal, no CPC/2015:
Gabarito: D) Decorre da perda do prazo para a prática do ato processual
Explicação: Art. 223 do CPC: decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar o ato (preclusão temporal), salvo justa causa.
Considera-se justa causa, apta a permitir a prática do ato após o prazo, segundo o CPC/2015:
Gabarito: A) O evento alheio à vontade da parte que a impediu de praticar o ato por si ou por mandatário
Explicação: Art. 223, §1º do CPC: considera-se justa causa o evento alheio à vontade da parte e que a impediu de praticar o ato por si ou por mandatário.
Os atos processuais realizar-se-ão, em regra, na sede do juízo, mas podem efetivar-se em outro lugar em razão de:
Gabarito: D) Deferência, interesse da justiça, natureza do ato ou obstáculo arguido pelo interessado e acolhido pelo juiz
Explicação: Art. 217 do CPC: os atos processuais realizam-se na sede do juízo, podendo efetivar-se em outro lugar por deferência, interesse da justiça, natureza do ato ou obstáculo acolhido pelo juiz.
A intimação, no CPC/2015, é o ato pelo qual:
Gabarito: A) Se dá ciência a alguém dos atos e dos termos do processo
Explicação: Art. 269 do CPC: intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e dos termos do processo.
Sobre o conteúdo
Questões originais de prática alinhadas ao edital da 1ª fase do Exame de Ordem (FGV/OAB). Não são questões oficiais. Material de estudo educacional — verifique sempre a legislação vigente.
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