Questões de Direito Processual Civil

Na contagem dos prazos processuais previstos no CPC/2015, computam-se:

1. ATodos os dias, inclusive os não úteis
2. BOs dias corridos, excluído o feriado
3. CSomente os dias úteis
4. DApenas os dias de expediente forense de cada Estado, sem regra geral

Salvo disposição em contrário, os prazos processuais no CPC/2015:

1. AComeçam a fluir a partir da data da intimação, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento
2. BComeçam a correr do despacho
3. CIniciam-se no dia da juntada do mandado
4. DContam-se da publicação, incluindo o dia do começo

Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas quantas horas?

1. A24 horas
2. B72 horas
3. C12 horas
4. D48 horas

O prazo para a prática de ato processual, quando não houver preceito legal nem assinação pelo juiz, será de:

1. A3 dias
2. B10 dias
3. C5 dias
4. D15 dias

A citação, no CPC/2015, é o ato pelo qual:

1. ASe dá ciência à parte de ato processual já praticado
2. BSe intima a testemunha
3. CSão convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual
4. DSe notifica o perito

No CPC/2015, a citação será feita preferencialmente:

1. APor oficial de justiça
2. BPor meio eletrônico
3. CPor edital
4. DPor carta com aviso de recebimento

Considera-se válida a citação por edital quando, entre outras hipóteses:

1. AO réu estiver em local certo e sabido
2. BO autor preferir esse meio
3. CO réu for pessoa jurídica
4. DDesconhecido ou incerto o citando, ou ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar

A citação do réu, no CPC/2015, mesmo quando ordenada por juízo incompetente, produz, entre outros, o efeito de:

1. ATornar prevento o juízo
2. BConstituir em mora o devedor e interromper a prescrição, retroagindo à data da propositura
3. CSuspender o processo automaticamente
4. DExtinguir a obrigação

O réu, preso ou citando que for incapaz sem representante, ou o citando cujo paradeiro é desconhecido após esgotadas as diligências, terá nomeado, quando necessário, em determinadas hipóteses de revelia ou citação ficta:

1. AUm curador especial
2. BUm defensor público obrigatoriamente
3. CUm amicus curiae
4. DUm substituto processual

Sobre as nulidades no CPC/2015, é correto afirmar que:

1. AToda nulidade deve ser decretada de ofício, independentemente de prejuízo
2. BA nulidade absoluta não admite convalidação em nenhum caso
3. CNão se pronuncia nulidade quando não houver prejuízo (pas de nullité sans grief)
4. DNulidade e anulabilidade têm tratamento idêntico

A prática eletrônica de atos processuais e a comunicação por meio eletrônico, no CPC/2015:

1. ASão admitidas, devendo os atos ser realizados em sistema próprio, atendendo aos requisitos de autenticidade, integridade e validade jurídica
2. BSão vedadas
3. CDependem de autorização do CNJ caso a caso
4. DAplicam-se apenas à Justiça Federal

Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça, segundo o CPC/2015, entre outros, os processos:

1. ADe cobrança de dívida
2. BEm que o exija o interesse público ou social, ou que versem sobre casamento, separação, divórcio, união estável, filiação, alimentos e guarda
3. CDe execução fiscal
4. DDe despejo

No CPC/2015, quando a parte for representada por Defensoria Pública, Ministério Público ou advocacia pública, os prazos serão contados:

1. AEm prazo simples
2. BPela metade
3. CEm dobro para todas as suas manifestações
4. DConforme convenção das partes

Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro, segundo o CPC/2015,:

1. AEm qualquer caso
2. BApenas em autos físicos, não se aplicando aos processos em autos eletrônicos
3. CSomente no juizado especial
4. DApenas na fase recursal

A respeito dos negócios jurídicos processuais (cláusula geral de negociação) do CPC/2015:

1. ASão vedados no processo civil
2. BDependem sempre de homologação prévia obrigatória do juiz
3. CVersando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa
4. DSó podem ser celebrados antes do ajuizamento

O calendário processual, previsto no CPC/2015, é instrumento pelo qual:

1. AO juiz fixa prazo único para todo o processo
2. BEstabelece-se o foro competente
3. CDetermina-se a suspensão do processo
4. DDe comum acordo entre juiz e partes, fixam-se datas para a prática de atos processuais, dispensando-se a intimação para tais atos

Em relação à preclusão temporal, no CPC/2015:

1. ANão existe no sistema
2. BAplica-se apenas ao réu
3. CSó ocorre por decisão judicial expressa
4. DDecorre da perda do prazo para a prática do ato processual

Considera-se justa causa, apta a permitir a prática do ato após o prazo, segundo o CPC/2015:

1. AO evento alheio à vontade da parte que a impediu de praticar o ato por si ou por mandatário
2. BQualquer dificuldade alegada pela parte
3. CO acúmulo de trabalho do advogado
4. DO desconhecimento da lei

Os atos processuais realizar-se-ão, em regra, na sede do juízo, mas podem efetivar-se em outro lugar em razão de:

1. AMera conveniência do juiz
2. BDeterminação do tribunal apenas
3. CPedido do advogado
4. DDeferência, interesse da justiça, natureza do ato ou obstáculo arguido pelo interessado e acolhido pelo juiz

A intimação, no CPC/2015, é o ato pelo qual:

1. ASe dá ciência a alguém dos atos e dos termos do processo
2. BSe convoca o réu para se defender
3. CSe inicia a relação processual
4. DSe cita o executado