OAB Simulado: Prova Oficial
180 questões com gabarito e explicação. Página 4 de 9.
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A tutela provisória, no CPC/2015, pode fundamentar-se em:
Gabarito: C) Urgência ou evidência
Explicação: Art. 294 do CPC: a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência.
A tutela de urgência será concedida, segundo o CPC/2015, quando houver:
Gabarito: A) Elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo
Explicação: Art. 300 do CPC: a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
A tutela de urgência de natureza antecipada, no CPC/2015, não será concedida quando:
Gabarito: B) Houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão
Explicação: Art. 300, §3º do CPC: a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
A tutela antecipada requerida em caráter antecedente torna-se estável, no CPC/2015, se:
Gabarito: C) Da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso
Explicação: Art. 304 do CPC: a tutela antecipada concedida em caráter antecedente torna-se estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso.
Concedida a tutela antecipada antecedente e estabilizada, o CPC/2015 prevê que qualquer das partes poderá demandar a revisão, reforma ou invalidação da tutela no prazo de:
Gabarito: C) 2 anos contados da ciência da decisão que extinguiu o processo
Explicação: Art. 304, §5º do CPC: o direito de rever, reformar ou invalidar a tutela estabilizada extingue-se após 2 anos contados da ciência da decisão que extinguiu o processo.
A tutela da evidência, no CPC/2015, independe da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil e será concedida, entre outras hipóteses, quando:
Gabarito: D) As alegações puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou súmula vinculante
Explicação: Art. 311, II do CPC: concede-se a tutela da evidência quando as alegações de fato puderem ser comprovadas documentalmente e houver tese firmada em casos repetitivos ou súmula vinculante.
A tutela da evidência também será concedida, no CPC/2015, quando:
Gabarito: B) Se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito
Explicação: Art. 311, III do CPC: concede-se a tutela da evidência quando se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito.
A tutela cautelar requerida em caráter antecedente, no CPC/2015, exige que a petição inicial indique:
Gabarito: D) A lide, seu fundamento e a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou risco ao resultado útil
Explicação: Art. 305 do CPC: a petição inicial da tutela cautelar antecedente indicará a lide, seu fundamento, a exposição sumária do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
Efetivada a tutela cautelar antecedente, o pedido principal, segundo o CPC/2015, deverá ser formulado pelo autor no prazo de:
Gabarito: C) 30 dias
Explicação: Art. 308 do CPC: efetivada a tutela cautelar, o pedido principal deverá ser formulado pelo autor no prazo de 30 dias, nos mesmos autos.
A tutela provisória, no CPC/2015, conserva sua eficácia:
Gabarito: C) Na pendência do processo, podendo, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada
Explicação: Art. 296 do CPC: a tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.
Considera-se proposta a ação, no CPC/2015,:
Gabarito: A) Quando a petição inicial for protocolada
Explicação: Art. 312 do CPC: considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada.
Suspende-se o processo, no CPC/2015, entre outras hipóteses, pela:
Gabarito: A) Morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador
Explicação: Art. 313, I do CPC: suspende-se o processo pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.
A convenção das partes para suspender o processo, no CPC/2015, é admitida pelo prazo máximo de:
Gabarito: C) 6 meses
Explicação: Art. 313, II e §4º do CPC: a suspensão por convenção das partes nunca poderá exceder 6 meses.
Falecendo a parte, no CPC/2015, e tratando-se de direito transmissível, o processo será suspenso e procederá à:
Gabarito: D) Sucessão pela habilitação dos sucessores ou pelo espólio, conforme o caso
Explicação: Art. 313, §§1º e 2º do CPC: morta a parte, em direito transmissível, suspende-se o processo para habilitação dos sucessores ou do espólio.
Extingue-se o processo SEM resolução do mérito, no CPC/2015, quando o juiz:
Gabarito: B) Indeferir a petição inicial
Explicação: Art. 485, I do CPC: o juiz não resolverá o mérito quando indeferir a petição inicial.
Constitui hipótese de extinção do processo COM resolução do mérito, no CPC/2015:
Gabarito: B) O reconhecimento da decadência ou da prescrição
Explicação: Art. 487, II do CPC: haverá resolução de mérito quando se decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.
A desistência da ação, no CPC/2015, após o decurso do prazo para a resposta, dependerá:
Gabarito: C) Do consentimento do réu
Explicação: Art. 485, §4º do CPC: oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.
O abandono da causa pelo autor, que não promover os atos e diligências por mais de 30 dias, conduz, no CPC/2015,:
Gabarito: B) À extinção sem resolução de mérito, exigindo prévia intimação pessoal para suprir a falta em 5 dias
Explicação: Art. 485, III e §1º do CPC: extingue-se sem mérito por abandono superior a 30 dias, intimando-se pessoalmente a parte para suprir a falta em 5 dias.
A extinção do processo sem resolução de mérito, no CPC/2015:
Gabarito: A) Não obsta, em regra, a que a parte proponha de novo a ação, salvo o caso de perempção
Explicação: Art. 486 do CPC: o pronunciamento que não resolve o mérito não obsta a repropositura da ação; nas hipóteses dos incisos II e III exige correção do vício.
A petição inicial não será indeferida pelo juiz, no CPC/2015, sem que antes seja dada oportunidade ao autor para:
Gabarito: D) Emendá-la ou completá-la no prazo de 15 dias, indicando com precisão o que deve ser corrigido
Explicação: Art. 321 do CPC: o juiz determinará que o autor emende ou complemente a inicial em 15 dias, indicando o que deve ser corrigido, antes de indeferi-la.
Sobre o conteúdo
Questões originais de prática alinhadas ao edital da 1ª fase do Exame de Ordem (FGV/OAB). Não são questões oficiais. Material de estudo educacional — verifique sempre a legislação vigente.
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