Questões de Direito Processual Civil

A tutela provisória, no CPC/2015, pode fundamentar-se em:

1. AApenas urgência
2. BSomente evidência
3. CUrgência ou evidência
4. DExclusivamente perigo de dano irreparável

A tutela de urgência será concedida, segundo o CPC/2015, quando houver:

1. AElementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo
2. BApenas a probabilidade do direito
3. CSomente o perigo de dano
4. DProva plena e inequívoca do direito

A tutela de urgência de natureza antecipada, no CPC/2015, não será concedida quando:

1. AHouver probabilidade do direito
2. BHouver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão
3. CO autor for hipossuficiente
4. DO réu for revel

A tutela antecipada requerida em caráter antecedente torna-se estável, no CPC/2015, se:

1. AHouver sentença de mérito
2. BO autor desistir da ação
3. CDa decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso
4. DO réu apresentar contestação

Concedida a tutela antecipada antecedente e estabilizada, o CPC/2015 prevê que qualquer das partes poderá demandar a revisão, reforma ou invalidação da tutela no prazo de:

1. A1 ano contado da ciência da decisão que extinguiu o processo
2. B6 meses da estabilização
3. C2 anos contados da ciência da decisão que extinguiu o processo
4. D5 anos do trânsito em julgado

A tutela da evidência, no CPC/2015, independe da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil e será concedida, entre outras hipóteses, quando:

1. AHouver acordo das partes
2. BHouver mera verossimilhança
3. CO réu não contestar
4. DAs alegações puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou súmula vinculante

A tutela da evidência também será concedida, no CPC/2015, quando:

1. AHouver perigo de dano grave
2. BSe tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito
3. CO réu for revel
4. DHouver dúvida razoável sobre o direito

A tutela cautelar requerida em caráter antecedente, no CPC/2015, exige que a petição inicial indique:

1. AApenas o valor da causa
2. BO rol completo de testemunhas
3. CSomente o pedido principal
4. DA lide, seu fundamento e a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou risco ao resultado útil

Efetivada a tutela cautelar antecedente, o pedido principal, segundo o CPC/2015, deverá ser formulado pelo autor no prazo de:

1. A15 dias
2. B60 dias
3. C30 dias
4. D5 dias

A tutela provisória, no CPC/2015, conserva sua eficácia:

1. AApenas até a sentença de primeiro grau
2. BPor prazo máximo de 90 dias
3. CNa pendência do processo, podendo, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada
4. DSomente se confirmada pelo tribunal

Considera-se proposta a ação, no CPC/2015,:

1. AQuando a petição inicial for protocolada
2. BCom a citação válida do réu
3. CCom o despacho do juiz
4. DCom a juntada do mandado

Suspende-se o processo, no CPC/2015, entre outras hipóteses, pela:

1. AMorte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador
2. BMera ausência do advogado a uma audiência
3. CJuntada de documento novo
4. DInterposição de qualquer recurso

A convenção das partes para suspender o processo, no CPC/2015, é admitida pelo prazo máximo de:

1. A1 mês
2. B1 ano
3. C6 meses
4. D90 dias

Falecendo a parte, no CPC/2015, e tratando-se de direito transmissível, o processo será suspenso e procederá à:

1. AExtinção imediata sem resolução de mérito
2. BRemessa ao juízo do inventário
3. CSubstituição automática pelo cônjuge
4. DSucessão pela habilitação dos sucessores ou pelo espólio, conforme o caso

Extingue-se o processo SEM resolução do mérito, no CPC/2015, quando o juiz:

1. AAcolher a alegação de prescrição
2. BIndeferir a petição inicial
3. CHomologar a transação
4. DDecidir o mérito por sentença

Constitui hipótese de extinção do processo COM resolução do mérito, no CPC/2015:

1. AA desistência da ação
2. BO reconhecimento da decadência ou da prescrição
3. CA ausência de pressupostos processuais
4. DO abandono da causa por mais de 30 dias

A desistência da ação, no CPC/2015, após o decurso do prazo para a resposta, dependerá:

1. AApenas da homologação do juiz
2. BDe autorização do tribunal
3. CDo consentimento do réu
4. DDe pagamento de multa

O abandono da causa pelo autor, que não promover os atos e diligências por mais de 30 dias, conduz, no CPC/2015,:

1. AÀ extinção com resolução de mérito
2. BÀ extinção sem resolução de mérito, exigindo prévia intimação pessoal para suprir a falta em 5 dias
3. CÀ suspensão indefinida
4. DÀ multa por litigância de má-fé

A extinção do processo sem resolução de mérito, no CPC/2015:

1. ANão obsta, em regra, a que a parte proponha de novo a ação, salvo o caso de perempção
2. BImpede a repropositura da ação em qualquer hipótese
3. CFaz coisa julgada material
4. DDispensa correção do vício para nova propositura

A petição inicial não será indeferida pelo juiz, no CPC/2015, sem que antes seja dada oportunidade ao autor para:

1. ARecolher custas
2. BReduzir o valor da causa
3. CSubstituir o advogado
4. DEmendá-la ou completá-la no prazo de 15 dias, indicando com precisão o que deve ser corrigido