Questões de Direito Processual Civil

A petição inicial, no CPC/2015, indicará, entre outros requisitos:

1. AO rol de testemunhas obrigatoriamente
2. BA sentença pretendida
3. CO juízo a que é dirigida, as partes, o fato e os fundamentos jurídicos do pedido e o próprio pedido com suas especificações
4. DO nome do perito

No CPC/2015, o pedido deve ser, em regra,:

1. AGenérico em qualquer hipótese
2. BCerto e determinado, admitindo-se pedido genérico nas hipóteses legais
3. CSempre alternativo
4. DImplícito

Consideram-se incluídos no pedido principal, no CPC/2015, ainda que não expressos:

1. AOs danos morais
2. BA multa cominatória
3. CO pedido contraposto
4. DOs juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive honorários

A cumulação de pedidos em um único processo, no CPC/2015, exige, entre outros requisitos, que:

1. AOs pedidos sejam compatíveis entre si, seja competente o mesmo juízo e adequado o mesmo tipo de procedimento
2. BOs pedidos sejam idênticos
3. CHaja conexão obrigatória
4. DO réu concorde

A audiência de conciliação ou de mediação, prevista no CPC/2015, não será realizada quando:

1. AO autor for hipossuficiente
2. BO réu for revel
3. CAmbas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, ou quando não admitir a autocomposição
4. DO valor da causa for elevado

O réu, no procedimento comum do CPC/2015, oferecerá contestação no prazo de 15 dias, contados, em regra, da:

1. AData da citação
2. BPublicação da sentença
3. CJuntada do mandado de citação
4. DData da audiência de conciliação ou de mediação, quando não houver autocomposição

No sistema do CPC/2015, as defesas processuais e de mérito do réu, salvo as exceções legais, devem ser apresentadas:

1. AConcentradas na contestação (princípio da eventualidade)
2. BEm peças autônomas e separadas
3. CApenas oralmente em audiência
4. DPor reconvenção

A incompetência relativa, no CPC/2015, deve ser alegada pelo réu:

1. APor exceção autônoma
2. BA qualquer tempo
3. CComo preliminar de contestação
4. DSomente em recurso

Caracteriza-se a revelia, no CPC/2015, quando o réu:

1. AComparece mas não produz provas
2. BNão constitui advogado para o recurso
3. CNão comparece à audiência
4. DNão apresenta contestação no prazo legal

O efeito material da revelia (presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor), no CPC/2015, não se opera quando, entre outras hipóteses:

1. AO réu for pessoa física
2. BO réu for revel citado pessoalmente
3. CO autor for incapaz
4. DHouver pluralidade de réus e algum deles contestar a ação

A reconvenção, no CPC/2015, deve ser proposta:

1. AEm peça autônoma e em processo separado
2. BSomente com a concordância do autor
3. CApós a sentença
4. DNa própria contestação

No CPC/2015, a reconvenção:

1. ANão pode prosseguir se o autor desistir da ação principal
2. BExige novo recolhimento integral de custas iniciais em outro processo
3. CPode ser proposta ainda que o réu não conteste a ação principal e prossegue mesmo havendo desistência ou causa extintiva da ação principal
4. DÉ incompatível com o procedimento comum

Apresentada a contestação com preliminares ou documentos novos, no CPC/2015, o juiz, como providência preliminar, determinará:

1. AO julgamento imediato
2. BA designação de perícia
3. CA oitiva do autor (réplica) no prazo de 15 dias
4. DA remessa ao tribunal

Após as providências preliminares, ou não havendo necessidade delas, o juiz proferirá julgamento conforme o estado do processo. Uma das modalidades é a extinção do processo. Outra é:

1. AA conversão em execução
2. BA remessa ao Ministério Público
3. CA suspensão obrigatória
4. DO julgamento antecipado do mérito, quando não houver necessidade de produção de outras provas

O julgamento antecipado parcial do mérito, no CPC/2015, é cabível quando um ou mais dos pedidos formulados, ou parcela deles:

1. AForem ilíquidos
2. BForem cumulados
3. CDependerem de perícia
4. DMostrar-se incontroverso ou estiver em condições de imediato julgamento

A decisão que julga parcialmente o mérito, no CPC/2015, é impugnável por meio de:

1. AApelação
2. BEmbargos de declaração apenas
3. CAgravo de instrumento
4. DRecurso ordinário

Não ocorrendo qualquer das hipóteses de extinção ou de julgamento antecipado, o juiz, no CPC/2015, proferirá:

1. ASentença de mérito imediata
2. BDespacho de mero expediente
3. CDecisão de saneamento e de organização do processo
4. DAcórdão

Na decisão de saneamento, no CPC/2015, incumbe ao juiz, entre outras providências:

1. AProferir sentença
2. BDesignar perito apenas em audiência
3. CDelimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e as questões de direito relevantes para a decisão
4. DEncerrar a instrução

O saneamento compartilhado, previsto no CPC/2015, ocorre quando:

1. AAs partes saneiam o processo sem o juiz
2. BA causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito e o juiz designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes
3. CO tribunal sanear o feito
4. DO perito definir os pontos controvertidos

O valor da causa, no CPC/2015, constará sempre da petição inicial e:

1. ASerá considerado para fins de fixação de competência, alçada e cálculo de custas
2. BÉ irrelevante para a fixação de competência
3. CPode ser omitido
4. DSerá fixado apenas pelo juiz