Questões de Direito Processual Civil

Gabarito: D) Ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor

Explicação: Art. 373 do CPC: o ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo, e ao réu quanto a fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Gabarito: B) Atribua o ônus de modo diverso, por decisão fundamentada, diante de peculiaridades da causa que tornem impossível ou excessivamente difícil cumprir o encargo

Explicação: Art. 373, §1º do CPC: o juiz pode atribuir o ônus de modo diverso, de forma fundamentada, quando houver impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir o encargo.

Gabarito: A) Notórios, afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária, admitidos como incontroversos e os que gozam de presunção legal

Explicação: Art. 374 do CPC: não dependem de prova os fatos notórios, os afirmados por uma parte e confessados pela contrária, os incontroversos e os que gozam de presunção legal.

Gabarito: B) Do livre convencimento motivado (persuasão racional), devendo o juiz indicar na decisão as razões da formação de seu convencimento

Explicação: Art. 371 do CPC: o juiz apreciará a prova constante dos autos, indicando na decisão as razões da formação de seu convencimento (persuasão racional).

Gabarito: D) Admite a verdade de fato contrário ao seu interesse e favorável ao adversário

Explicação: Art. 389 do CPC: há confissão quando a parte admite a verdade de fato contrário a seu interesse e favorável ao adversário.

Gabarito: B) Indivisível, não podendo a parte que a quiser invocar aceitá-la em parte

Explicação: Art. 395 do CPC: a confissão é, em regra, indivisível, não podendo a parte que a quiser invocar aceitá-la no tópico que a beneficia e rejeitar no que lhe é desfavorável.

Gabarito: A) Admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento, a parte pretendia provar

Explicação: Art. 400 do CPC: o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que a parte pretendia provar quando o requerido não efetuar a exibição nem fizer declaração de não possuir o documento.

Gabarito: B) Prova que o seu autor fez a declaração que lhe é atribuída

Explicação: Art. 408 do CPC: as declarações constantes do documento particular escrito e assinado presumem-se verdadeiras em relação ao signatário.

Gabarito: D) É sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso, e tem por objeto fatos relevantes e controvertidos

Explicação: Art. 442 do CPC: a prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso.

Gabarito: B) Podem, em regra, ser ouvidas como informantes, sem prestar compromisso, quando estritamente necessário

Explicação: Art. 447, §§ do CPC: as pessoas impedidas/suspeitas podem, sendo estritamente necessário, ser ouvidas como informantes, sem compromisso, valorando-se o depoimento com cautela.

Gabarito: B) Exame, vistoria ou avaliação, quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico

Explicação: Art. 464 do CPC: a prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação, dependendo o fato de conhecimento técnico ou científico.

Gabarito: C) O ponto controvertido for de menor complexidade, consistindo a prova na inquirição de especialista sobre ponto de fato que exija conhecimento especial

Explicação: Art. 464, §§2º e 3º do CPC: o juiz pode substituir a perícia por prova técnica simplificada quando o ponto controvertido for de menor complexidade.

Gabarito: B) Inspeciona pessoalmente pessoas ou coisas, a fim de esclarecer fato que interesse à decisão da causa

Explicação: Art. 481 do CPC: o juiz, de ofício ou a requerimento, pode inspecionar pessoas ou coisas para esclarecer fato que interesse à decisão.

Gabarito: C) Atestar ou documentar a existência e o modo de existir de algum fato, mediante lavratura por tabelião

Explicação: Art. 384 do CPC: a existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião.

Gabarito: B) Houver fundado receio de que se torne impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação

Explicação: Art. 381 do CPC: admite-se a produção antecipada da prova quando haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos.

Gabarito: B) A pena para o não comparecimento ou a recusa injustificada de depor é a aplicação da pena de confissão

Explicação: Art. 385, §1º do CPC: se a parte intimada pessoalmente não comparecer ou recusar-se a depor, o juiz lhe aplicará a pena de confissão.

Gabarito: D) Inadmissíveis no processo

Explicação: Art. 369 do CPC (e art. 5º, LVI, CF): as partes têm direito de empregar todos os meios legais e moralmente legítimos; provas ilícitas são inadmissíveis.

Gabarito: B) Poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório

Explicação: Art. 372 do CPC: o juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.

Gabarito: A) O juiz, a quem cabe formar seu convencimento

Explicação: A doutrina e a sistemática dos arts. 370 e 371 do CPC indicam o juiz como destinatário da prova, podendo determinar de ofício as provas necessárias ao julgamento.

Gabarito: C) Sim, caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito

Explicação: Art. 370 do CPC: caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.