Questões de Direito Processual Civil

Sentença, no conceito do CPC/2015, é o pronunciamento por meio do qual o juiz:

1. AResolve questão incidente
2. BDetermina diligências
3. CCom fundamento nos arts. 485 ou 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum ou extingue a execução
4. DIndefere requerimento de prova

São elementos essenciais da sentença, no CPC/2015:

1. AApenas o dispositivo
2. BA ementa e a conclusão
3. CO relatório, os fundamentos e o dispositivo
4. DO voto e o acórdão

Conforme o CPC/2015, não se considera fundamentada qualquer decisão judicial que:

1. ALimitar-se a indicar, reproduzir ou parafrasear ato normativo sem explicar sua relação com a causa
2. BCite a lei aplicável
3. CAnalise os argumentos das partes
4. DAplique precedente vinculante

É vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida ou condenar em quantidade superior ou objeto diverso do demandado. Trata-se da vedação às sentenças:

1. AExtra, ultra e citra petita (princípio da congruência ou adstrição)
2. BLíquidas
3. CTerminativas
4. DDeclaratórias

A coisa julgada material, no CPC/2015, é a autoridade que torna:

1. AImutável a decisão apenas no mesmo processo
2. BRecorrível a sentença
3. CImutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso
4. DProvisória a tutela

No CPC/2015, a coisa julgada, em regra, abrange:

1. AA parte dispositiva da decisão, não fazendo coisa julgada os motivos nem a verdade dos fatos
2. BOs fundamentos da decisão e a verdade dos fatos
3. CToda a fundamentação obrigatoriamente
4. DAs questões prejudiciais sempre

A questão prejudicial decidida expressa e incidentemente no processo faz coisa julgada, no CPC/2015, se, entre outros requisitos:

1. AHouver pedido expresso da parte em ação declaratória incidental
2. BDessa resolução depender o julgamento do mérito, houver contraditório prévio e efetivo e o juízo tiver competência em razão da matéria e da pessoa
3. CNão houver contraditório
4. DA parte for revel

A liquidação de sentença, no CPC/2015, será feita por arbitramento ou pelo procedimento comum quando:

1. AO valor já estiver fixado na sentença
2. BHouver mero cálculo aritmético
3. CO réu for revel
4. DHouver necessidade de alegar e provar fato novo ou de prova técnica, conforme o caso

Quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, no CPC/2015:

1. AO credor poderá promover, desde logo, o cumprimento de sentença, instruindo o requerimento com a memória de cálculo
2. BSerá necessária liquidação por arbitramento
3. CAguardar-se-á nova ação
4. DO juiz fará o cálculo de ofício

No cumprimento de sentença que reconhece obrigação de pagar quantia certa, o devedor será intimado para pagar o débito no prazo de:

1. A5 dias
2. B15 dias, sob pena de multa de 10% e honorários de 10%
3. C30 dias
4. D10 dias

Decorrido o prazo para pagamento voluntário no cumprimento de sentença e não paga a dívida, no CPC/2015:

1. AO processo é extinto
2. BAplica-se apenas a multa, sem honorários
3. CIncide multa de 10% e, também, honorários advocatícios de 10%, expedindo-se mandado de penhora e avaliação
4. DSuspende-se a execução

A impugnação ao cumprimento de sentença, no CPC/2015, será apresentada pelo executado nos próprios autos no prazo de:

1. A5 dias
2. B15 dias, contados do decurso do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação
3. C30 dias
4. D10 dias após a penhora

Na impugnação ao cumprimento de sentença, o executado pode alegar, entre outras matérias:

1. AFalta ou nulidade de citação, se o processo correu à revelia, ilegitimidade de parte, inexequibilidade do título e excesso de execução
2. BQualquer matéria de defesa, como na contestação
3. CApenas matéria de mérito
4. DPrescrição da pretensão originária

A multa por descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer (astreinte), no CPC/2015:

1. ANão é admitida no cumprimento de sentença
2. BÉ fixa e imutável
3. CPode ser fixada pelo juiz, de ofício ou a requerimento, podendo ter o valor modificado caso se torne insuficiente ou excessiva
4. DSubstitui a obrigação principal

No cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, no CPC/2015, o ente público será intimado para, querendo, no prazo de 30 dias, apresentar:

1. AImpugnação, expedindo-se, ao final, precatório ou requisição de pequeno valor
2. BEmbargos à execução
3. CContestação
4. DExceção de pré-executividade

No cumprimento de sentença que reconheça obrigação de prestar alimentos, o CPC/2015 admite, em caso de inadimplemento, entre outras medidas:

1. AApenas a penhora de bens
2. BApenas a multa de 10%
3. CO protesto e a prisão civil do devedor, pelo prazo de 1 a 3 meses, em regime fechado
4. DA penhora online exclusivamente

O cumprimento provisório da sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo, no CPC/2015:

1. AFar-se-á da mesma forma que o cumprimento definitivo, correndo por iniciativa e responsabilidade do exequente
2. BÉ vedado
3. CIndepende de caução em qualquer caso
4. DNão admite levantamento de depósito

A sentença que condena ao pagamento de prestação de fazer, no CPC/2015, autoriza o juiz a conceder tutela específica ou determinar providências que assegurem resultado prático equivalente. Em caso de impossibilidade:

1. AExtingue-se o processo
2. BConverte-se a obrigação em perdas e danos
3. CAguarda-se nova ação
4. DAplica-se prisão civil

A sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de fazer, de não fazer, de entregar coisa ou de pagar quantia, no CPC/2015, classifica-se como título executivo:

1. AExtrajudicial
2. BJudicial
3. CProvisório por natureza
4. DInexigível

O termo inicial para o cumprimento definitivo da sentença, no CPC/2015, em regra:

1. AOcorre de ofício pelo juiz
2. BIndepende de qualquer provocação
3. CDepende de requerimento do exequente, quando se tratar de obrigação de pagar quantia certa
4. DCoincide com a publicação da sentença