Questões de Direito Processual Civil

Gabarito: A) Líquida, certa e exigível

Explicação: Art. 783 do CPC: a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível.

Gabarito: C) A letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque

Explicação: Art. 784, I do CPC: são títulos executivos extrajudiciais a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque.

Gabarito: D) Título executivo extrajudicial

Explicação: Art. 784, III do CPC: é título executivo extrajudicial o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas.

Gabarito: D) 3 dias

Explicação: Art. 829 do CPC: o executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 dias, contado da citação.

Gabarito: B) Serão reduzidos pela metade

Explicação: Art. 827, §1º do CPC: em caso de integral pagamento no prazo de 3 dias, o valor dos honorários (fixados inicialmente em 10%) será reduzido pela metade.

Gabarito: D) Penhora de bens e à sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto

Explicação: Art. 829, §1º do CPC: não pago o débito, o oficial de justiça procederá à penhora de bens e à respectiva avaliação, lavrando-se o auto.

Gabarito: A) 15 dias, contados da juntada do mandado de citação

Explicação: Art. 915 do CPC: os embargos serão oferecidos no prazo de 15 dias, contado, em regra, da juntada aos autos do mandado de citação.

Gabarito: D) Não têm efeito suspensivo automático, podendo o juiz atribuí-lo presentes os requisitos

Explicação: Arts. 914 e 919 do CPC: os embargos independem de penhora e não têm efeito suspensivo automático; o juiz pode concedê-lo havendo garantia e requisitos da tutela de urgência.

Gabarito: B) Requerimento, garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, e a presença dos requisitos para a concessão da tutela provisória

Explicação: Art. 919, §1º do CPC: o juiz poderá conferir efeito suspensivo aos embargos quando requerido, presentes os requisitos da tutela provisória e garantido o juízo.

Gabarito: D) Matérias conhecíveis de ofício pelo juiz que não demandem dilação probatória

Explicação: A Súmula 393 do STJ e a sistemática do CPC admitem a exceção de pré-executividade para matérias de ordem pública conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória.

Gabarito: A) Ocupa o primeiro lugar na ordem de preferência dos bens penhoráveis

Explicação: Art. 835, I e §1º do CPC: a penhora observará preferencialmente a ordem legal, na qual o dinheiro ocupa o primeiro lugar.

Gabarito: A) Os vencimentos, salários e remunerações, ressalvadas as exceções legais, e o bem de família

Explicação: Art. 833 do CPC: são impenhoráveis, entre outros, os vencimentos e salários (ressalvadas exceções) e os bens declarados impenhoráveis por lei.

Gabarito: B) À penhora para pagamento de prestação alimentícia, qualquer que seja a origem, e às importâncias que excedam 50 salários mínimos mensais

Explicação: Art. 833, §2º do CPC: a impenhorabilidade não se aplica à penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, e às quantias que excedam 50 salários mínimos mensais.

Gabarito: D) Adjudicação, alienação por iniciativa particular e alienação em leilão judicial eletrônico ou presencial

Explicação: Art. 825 do CPC: a expropriação consiste em adjudicação, alienação por iniciativa particular e alienação em leilão judicial.

Gabarito: C) O exequente (ou outros legitimados) adquire os bens penhorados pelo valor da avaliação

Explicação: Art. 876 do CPC: é lícito ao exequente, oferecendo preço não inferior ao da avaliação, requerer a adjudicação dos bens penhorados.

Gabarito: B) Quando tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência e disso houver registro ou prova de má-fé do adquirente

Explicação: Art. 792 do CPC: a alienação é em fraude à execução quando tramitava ação capaz de reduzir o devedor à insolvência, exigindo-se registro da pendência ou prova da má-fé do terceiro.

Gabarito: C) O pagamento ou consignação da importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários, a qualquer tempo até a adjudicação ou alienação

Explicação: Art. 826 do CPC: antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução pagando ou consignando a importância atualizada da dívida.

Gabarito: D) 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês

Explicação: Art. 916 do CPC: reconhecendo o crédito e depositando 30%, o executado pode requerer o pagamento do restante em até 6 parcelas mensais, com correção e juros de 1% ao mês.

Gabarito: B) Fixar desde logo a multa por dia de atraso (astreinte) e o prazo para cumprimento

Explicação: Art. 814 do CPC: na execução de obrigação de fazer, o juiz, ao despachar a inicial, fixará multa por período de atraso e a data a partir da qual será devida.

Gabarito: D) O executado não possuir bens penhoráveis

Explicação: Art. 921, III do CPC: suspende-se a execução quando o executado não possuir bens penhoráveis, hipótese que pode conduzir à prescrição intercorrente.