Questões de Direito Processual Civil

Gabarito: D) Apelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial e extraordinário

Explicação: Art. 994 do CPC enumera os recursos cabíveis, entre eles a apelação, o agravo de instrumento, o agravo interno, os embargos de declaração e os recursos especial e extraordinário.

Gabarito: D) 15 dias úteis

Explicação: Art. 1.003, §5º do CPC: excetuados os embargos de declaração, o prazo para interpor recursos e responder é de 15 dias (computados em dias úteis).

Gabarito: C) Esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material

Explicação: Art. 1.022 do CPC: cabem embargos de declaração contra qualquer decisão para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.

Gabarito: B) 5 dias

Explicação: Art. 1.023 do CPC: os embargos serão opostos no prazo de 5 dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão.

Gabarito: B) Interrompem o prazo para a interposição de recurso

Explicação: Art. 1.026 do CPC: os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de recurso.

Gabarito: A) A sentença

Explicação: Art. 1.009 do CPC: da sentença cabe apelação.

Gabarito: A) Não são cobertas por preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação ou nas contrarrazões

Explicação: Art. 1.009, §1º do CPC: as questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em apelação ou contrarrazões.

Gabarito: A) Devolutivo e suspensivo, salvo as exceções legais

Explicação: Art. 1.012 do CPC: a apelação terá efeito suspensivo, ressalvadas as hipóteses do §1º em que produz efeitos imediatamente após a publicação.

Gabarito: C) Confirma, concede ou revoga tutela provisória

Explicação: Art. 1.012, §1º, V do CPC: a apelação não tem efeito suspensivo quando a sentença confirma, concede ou revoga tutela provisória, entre outras hipóteses.

Gabarito: D) Tutelas provisórias, mérito do processo e rejeição da alegação de convenção de arbitragem

Explicação: Art. 1.015 do CPC: cabe agravo de instrumento contra decisões que versarem sobre tutelas provisórias, mérito do processo, rejeição da convenção de arbitragem, entre outras taxativamente previstas.

Gabarito: A) 15 dias

Explicação: Art. 1.003, §5º do CPC: o prazo geral dos recursos, inclusive do agravo de instrumento, é de 15 dias.

Gabarito: D) Decisão proferida pelo relator, para o respectivo órgão colegiado

Explicação: Art. 1.021 do CPC: contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado.

Gabarito: A) Contrariar tratado ou lei federal, ou lhes negar vigência, entre outras hipóteses

Explicação: Art. 105, III, CF: cabe recurso especial quando a decisão contrariar tratado ou lei federal, julgá-los válidos contra a CF (RE), ou der à lei federal interpretação divergente de outro tribunal.

Gabarito: A) Repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso

Explicação: Art. 1.035 do CPC e art. 102, §3º, CF: o STF, em recurso extraordinário, analisará preliminarmente a existência de repercussão geral das questões constitucionais.

Gabarito: B) For proferida por força de prevaricação, concussão, corrupção do juiz, ou violar manifestamente norma jurídica

Explicação: Art. 966 do CPC: a decisão de mérito transitada em julgado pode ser rescindida quando, entre outras hipóteses, resultar de prevaricação/corrupção do juiz ou violar manifestamente norma jurídica.

Gabarito: B) 2 anos contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo

Explicação: Art. 975 do CPC: o direito à rescisão extingue-se em 2 anos contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.

Gabarito: B) Efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito e risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica

Explicação: Art. 976 do CPC: cabe IRDR havendo efetiva repetição de processos com a mesma questão unicamente de direito e risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

Gabarito: A) Liberar o devedor da obrigação mediante o depósito da quantia ou da coisa devida, nas hipóteses legais

Explicação: Art. 539 do CPC: nos casos previstos em lei, pode o devedor ou terceiro requerer, com efeito de pagamento, a consignação da quantia ou da coisa devida.

Gabarito: A) A concessão de mandado liminar de manutenção ou reintegração, demonstrados os requisitos legais

Explicação: Arts. 558 e 562 do CPC: na ação possessória de força nova (menos de ano e dia), estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá a expedição de mandado liminar.

Gabarito: D) Não obsta a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados

Explicação: Art. 554 do CPC: a propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente (fungibilidade).