OAB Simulado: Prova Oficial
180 questões com gabarito e explicação. Página 4 de 9.
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A prova ilícita, segundo a Constituição e o CPP:
Gabarito: A) É inadmissível e deve ser desentranhada dos autos
Explicação: Art. 5º, LVI, da CF e art. 157 do CPP: são inadmissíveis as provas obtidas por meios ilícitos, devendo ser desentranhadas do processo.
A teoria dos frutos da árvore envenenada (prova ilícita por derivação) está prevista no CPP no sentido de que:
Gabarito: B) São inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo fonte independente
Explicação: Art. 157, §1º, do CPP: são inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade ou quando puderem ser obtidas por fonte independente.
A prisão preventiva pressupõe, dentre outros, prova da existência do crime e:
Gabarito: C) Indício suficiente de autoria
Explicação: Art. 312 do CPP: a preventiva exige prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, além de fundamento cautelar e perigo gerado pela liberdade.
São fundamentos (pressupostos) para a decretação da prisão preventiva, EXCETO:
Gabarito: D) Antecipação de pena para fins de exemplo
Explicação: Art. 312 do CPP: os fundamentos são garantia da ordem pública, da ordem econômica, conveniência da instrução criminal e garantia de aplicação da lei penal; a antecipação de pena é vedada.
A prisão preventiva, como regra, NÃO será admitida nos crimes:
Gabarito: A) Culposos
Explicação: Art. 313, I, do CPP: em regra, a preventiva é cabível em crimes dolosos com pena máxima superior a 4 anos, não em crimes culposos.
A prisão temporária tem prazo, nos crimes comuns, de:
Gabarito: B) 5 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema necessidade
Explicação: Art. 2º da Lei 7.960/89: a prisão temporária terá prazo de 5 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
Nos crimes hediondos, a prisão temporária tem prazo de:
Gabarito: C) 30 dias prorrogável por 30
Explicação: Art. 2º, §4º, da Lei 8.072/90: nos crimes hediondos e equiparados, a prisão temporária terá prazo de 30 dias, prorrogável por igual período.
A prisão temporária pode ser decretada:
Gabarito: D) Mediante representação da autoridade policial ou requerimento do MP
Explicação: Art. 2º da Lei 7.960/89: a prisão temporária será decretada pelo juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do MP.
São exemplos de medidas cautelares diversas da prisão, EXCETO:
Gabarito: A) Pena de multa
Explicação: Art. 319 do CPP lista as cautelares diversas; a pena de multa é sanção penal, não medida cautelar.
A fiança será inafiançável (vedada) nos crimes:
Gabarito: B) De racismo, tortura, tráfico, terrorismo e hediondos
Explicação: Art. 323 do CPP: não será concedida fiança nos crimes de racismo, tortura, tráfico, terrorismo, hediondos e ação de grupos armados contra a ordem constitucional.
Quebrada a fiança injustificadamente:
Gabarito: C) Perde-se metade do valor e o juiz decide sobre nova prisão
Explicação: Art. 343 do CPP: o quebramento injustificado da fiança importará na perda de metade do seu valor, cabendo ao juiz decidir sobre a imposição de outras cautelares ou a preventiva.
A sentença que reconhece a prescrição é classificada como:
Gabarito: D) Declaratória de extinção da punibilidade
Explicação: A sentença que reconhece a prescrição é declaratória de extinção da punibilidade (art. 107, IV, do CP; art. 61 do CPP).
O princípio da correlação (congruência) entre acusação e sentença impede que o juiz:
Gabarito: A) Condene por fato não descrito na denúncia sem aditamento
Explicação: A sentença deve guardar correlação com a imputação; havendo fato novo, exige-se mutatio libelli (art. 384, CPP) com aditamento.
A emendatio libelli (art. 383 do CPP) ocorre quando o juiz:
Gabarito: B) Atribui definição jurídica diversa, sem modificar a descrição do fato
Explicação: Art. 383 do CPP: o juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa (emendatio libelli).
A mutatio libelli (art. 384 do CPP) exige:
Gabarito: C) Aditamento da denúncia pelo MP quando surge elementar não contida na inicial
Explicação: Art. 384 do CPP: encerrada a instrução, se houver prova de elemento ou circunstância não contida na denúncia, o MP deverá aditá-la (mutatio libelli).
O princípio pas de nullité sans grief significa que:
Gabarito: D) Não se declara nulidade sem demonstração de prejuízo
Explicação: Art. 563 do CPP: nenhum ato será declarado nulo se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.
As nulidades relativas, se não arguidas em tempo oportuno, são:
Gabarito: A) Sanadas pela preclusão
Explicação: As nulidades relativas devem ser arguidas no momento oportuno (art. 571, CPP), sob pena de preclusão e convalidação.
A apelação contra decisões do Tribunal do Júri tem hipóteses taxativas, dentre elas:
Gabarito: B) Quando a decisão dos jurados for manifestamente contrária à prova dos autos
Explicação: Art. 593, III, 'd', do CPP: cabe apelação quando a decisão dos jurados for manifestamente contrária à prova dos autos.
Provida a apelação por decisão manifestamente contrária à prova dos autos no júri:
Gabarito: C) O réu será submetido a novo julgamento, não cabendo segunda apelação pelo mesmo motivo
Explicação: Art. 593, §3º, do CPP: provida a apelação por esse fundamento, o réu vai a novo júri, não se admitindo segunda apelação pelo mesmo motivo (soberania dos veredictos).
O recurso em sentido estrito é cabível contra a decisão que:
Gabarito: D) Pronuncia o réu
Explicação: Art. 581, IV, do CPP: cabe RESE da decisão que pronunciar o réu.
Sobre o conteúdo
Questões originais de prática alinhadas ao edital da 1ª fase do Exame de Ordem (FGV/OAB). Não são questões oficiais. Material de estudo educacional — verifique sempre a legislação vigente.
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