OAB Simulado: Prova Oficial
180 questões com gabarito e explicação. Página 6 de 9.
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Sequestrar pessoa com o fim de obter vantagem como condição ou preço do resgate configura:
Gabarito: C) Extorsão mediante sequestro.
Explicação: Art. 159, CP: sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate — extorsão mediante sequestro (crime hediondo).
Apropriar-se de coisa alheia móvel de que tem a posse ou detenção configura:
Gabarito: A) Apropriação indébita.
Explicação: Art. 168, CP: apropriar-se de coisa alheia móvel de que tem a posse ou detenção — apropriação indébita.
Obter vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro mediante artifício ou ardil, é:
Gabarito: B) Estelionato.
Explicação: Art. 171, CP: estelionato — obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer meio fraudulento.
O estelionato, em regra, após a Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), processa-se mediante:
Gabarito: B) Ação penal pública condicionada à representação, salvo exceções.
Explicação: Art. 171, §5º, CP: somente se procede mediante representação, salvo se a vítima for a Administração Pública, criança/adolescente, pessoa com deficiência mental ou maior de 70 anos.
Adquirir, receber ou ocultar coisa que sabe ser produto de crime configura:
Gabarito: A) Receptação.
Explicação: Art. 180, CP: receptação — adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime.
Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia configura crime de:
Gabarito: D) Dano.
Explicação: Art. 163, CP: destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia — crime de dano.
Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar conjunção carnal ou outro ato libidinoso, configura:
Gabarito: A) Estupro.
Explicação: Art. 213, CP: estupro — constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.
Ter conjunção carnal ou praticar ato libidinoso com menor de 14 anos configura:
Gabarito: D) Estupro de vulnerável.
Explicação: Art. 217-A, CP: estupro de vulnerável — ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos (ou com quem não pode oferecer resistência).
No estupro de vulnerável (menor de 14 anos), o consentimento da vítima:
Gabarito: C) É irrelevante, configurando-se o crime.
Explicação: Súmula 593 do STJ: o crime de estupro de vulnerável configura-se independentemente do consentimento da vítima menor de 14 anos, de eventual experiência sexual anterior ou relacionamento amoroso.
Praticar ato libidinoso contra alguém, sem sua anuência, com objetivo de satisfazer lascívia, configura (Lei 13.718/2018):
Gabarito: B) Importunação sexual.
Explicação: Art. 215-A, CP: importunação sexual — praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro.
Constranger subordinado, prevalecendo-se da condição de superior hierárquico, com intuito de obter vantagem sexual, configura:
Gabarito: D) Assédio sexual.
Explicação: Art. 216-A, CP: assédio sexual — constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente de sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes a emprego, cargo ou função.
Os crimes contra a dignidade sexual, em regra, procedem-se mediante:
Gabarito: D) Ação penal pública incondicionada (Lei 13.718/2018).
Explicação: Art. 225, CP (alterado pela Lei 13.718/2018): nos crimes contra a liberdade sexual e contra vulnerável, procede-se mediante ação penal pública incondicionada.
Apropriar-se o funcionário público de dinheiro ou valor de que tem a posse em razão do cargo configura:
Gabarito: B) Peculato.
Explicação: Art. 312, CP: peculato — apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.
Exigir, para si ou para outrem, vantagem indevida em razão da função pública, configura:
Gabarito: D) Concussão.
Explicação: Art. 316, CP: concussão — exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
Solicitar ou receber vantagem indevida, em razão da função, ou aceitar promessa de tal vantagem, pelo funcionário, é:
Gabarito: D) Corrupção passiva.
Explicação: Art. 317, CP: corrupção passiva — solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a praticar ato de ofício, por um particular, configura:
Gabarito: A) Corrupção ativa.
Explicação: Art. 333, CP: corrupção ativa — oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
Funcionário que retarda ou deixa de praticar ato de ofício, indevidamente, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, comete:
Gabarito: A) Prevaricação.
Explicação: Art. 319, CP: prevaricação — retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Para os crimes funcionais, equipara-se a funcionário público quem:
Gabarito: B) Exerce cargo, emprego ou função pública, ainda que transitoriamente ou sem remuneração.
Explicação: Art. 327, CP: considera-se funcionário público, para fins penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
Usar de violência ou grave ameaça para opor-se à execução de ato legal, contra funcionário competente, configura:
Gabarito: B) Resistência.
Explicação: Art. 329, CP: resistência — opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo.
Desacatar funcionário público no exercício da função configura crime de:
Gabarito: D) Desacato.
Explicação: Art. 331, CP: desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela — pena de detenção de 6 meses a 2 anos ou multa.
Sobre o conteúdo
Questões originais de prática alinhadas ao edital da 1ª fase do Exame de Ordem (FGV/OAB). Não são questões oficiais. Material de estudo educacional — verifique sempre a legislação vigente.
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