OAB Simulado: Prova Oficial
180 questões com gabarito e explicação. Página 5 de 9.
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'A' instiga 'B', pessoa determinada, a suicidar-se, e este vem a falecer. 'A' responde por:
Gabarito: B) Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio.
Explicação: Art. 122, CP: induzir, instigar ou auxiliar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação é crime; se resulta morte, a pena é de reclusão de 2 a 6 anos (com redação da Lei 13.968/2019).
Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem configura:
Gabarito: A) Lesão corporal.
Explicação: Art. 129, CP: ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem — lesão corporal (pena de detenção de 3 meses a 1 ano na forma simples).
A lesão corporal de que resulta morte, não querida nem assumida pelo agente, é:
Gabarito: D) Lesão corporal seguida de morte (preterdolosa).
Explicação: Art. 129, §3º, CP: lesão corporal seguida de morte — crime preterdoloso (dolo na lesão, culpa no resultado morte), pena de reclusão de 4 a 12 anos.
A lesão corporal praticada contra a mulher em contexto de violência doméstica:
Gabarito: B) Tem pena específica majorada (art. 129, §9º, CP).
Explicação: Art. 129, §9º, CP: lesão corporal praticada contra ascendente, descendente, cônjuge, companheiro ou no contexto de relações domésticas — pena de detenção de 3 meses a 3 anos.
Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente configura:
Gabarito: D) Periclitação da vida e da saúde.
Explicação: Art. 132, CP: expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente — crime de perigo (detenção de 3 meses a 1 ano).
Deixar de prestar assistência a pessoa ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo, podendo fazê-lo sem risco, configura:
Gabarito: B) Omissão de socorro.
Explicação: Art. 135, CP: omissão de socorro — deixar de prestar assistência a criança abandonada, pessoa inválida, ferida ou em grave perigo, quando possível fazê-lo sem risco pessoal.
Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a não fazer o que a lei permite, configura:
Gabarito: C) Constrangimento ilegal.
Explicação: Art. 146, CP: constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a não fazer o que a lei permite ou a fazer o que ela não manda — constrangimento ilegal.
Ameaçar alguém de causar-lhe mal injusto e grave configura crime de:
Gabarito: C) Ameaça.
Explicação: Art. 147, CP: ameaçar alguém, por palavra, escrito, gesto ou outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave — pena de detenção de 1 a 6 meses ou multa.
Privar alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado, configura crime contra:
Gabarito: B) A liberdade individual.
Explicação: Art. 148, CP: sequestrar ou manter alguém em cárcere privado, privando-o da liberdade — crime contra a liberdade individual.
Caluniar alguém é:
Gabarito: A) Atribuir-lhe falsamente fato definido como crime.
Explicação: Art. 138, CP: caluniar é imputar falsamente a alguém fato definido como crime.
Difamar alguém consiste em:
Gabarito: D) Imputar-lhe fato ofensivo à sua reputação.
Explicação: Art. 139, CP: difamar é imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação (não precisa ser crime nem falso).
Injuriar alguém consiste em:
Gabarito: A) Ofender-lhe a dignidade ou o decoro.
Explicação: Art. 140, CP: injuriar é ofender a dignidade ou o decoro de alguém (juízo de valor depreciativo).
Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, sem violência ou grave ameaça, configura:
Gabarito: C) Furto.
Explicação: Art. 155, CP: subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel — furto (pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa).
O furto praticado durante o repouso noturno:
Gabarito: C) Tem a pena aumentada de um terço.
Explicação: Art. 155, §1º, CP: a pena do furto aumenta-se de um terço se o crime é praticado durante o repouso noturno.
O furto cometido mediante rompimento de obstáculo ou com abuso de confiança é:
Gabarito: D) Qualificado.
Explicação: Art. 155, §4º, CP: o furto é qualificado (reclusão de 2 a 8 anos) se cometido com destruição/rompimento de obstáculo, abuso de confiança, fraude, escalada, destreza ou concurso de pessoas.
Subtrair coisa alheia móvel mediante grave ameaça ou violência à pessoa configura:
Gabarito: A) Roubo.
Explicação: Art. 157, CP: subtrair coisa alheia móvel, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de reduzi-la à impossibilidade de resistência — roubo.
O roubo do qual resulta morte (latrocínio) tem pena de reclusão de:
Gabarito: D) 20 a 30 anos, e multa.
Explicação: Art. 157, §3º, II, CP: se da violência do roubo resulta morte, a pena é de reclusão de 20 a 30 anos, além da multa (latrocínio).
O latrocínio (roubo seguido de morte) é, quanto à competência:
Gabarito: C) Julgado pelo juízo singular (não é da competência do Júri).
Explicação: Súmula 603 do STF: a competência para o processo e julgamento de latrocínio é do juiz singular, e não do Tribunal do Júri, pois o crime é contra o patrimônio.
O emprego de arma de fogo no roubo, com a Lei 13.654/2018:
Gabarito: C) Aumenta a pena de dois terços.
Explicação: Art. 157, §2º-A, I, CP: a pena do roubo aumenta-se de dois terços se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma de fogo.
Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer algo, com intuito de obter vantagem econômica indevida, é:
Gabarito: C) Extorsão.
Explicação: Art. 158, CP: extorsão — constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, com intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar ou deixar de fazer algo.
Sobre o conteúdo
Questões originais de prática alinhadas ao edital da 1ª fase do Exame de Ordem (FGV/OAB). Não são questões oficiais. Material de estudo educacional — verifique sempre a legislação vigente.
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