Questões de Direito Penal

Gabarito: C) Não era razoável exigir o sacrifício do direito ameaçado.

Explicação: Art. 24, CP: estado de necessidade exige perigo atual não provocado voluntariamente pelo agente, inevitável de outro modo, com sacrifício de bem cujo perecimento não era razoável exigir, e que o agente não tivesse o dever legal de enfrentar.

Gabarito: C) Não pode alegar estado de necessidade.

Explicação: Art. 24, §1º, CP: não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo (ex.: bombeiro, policial).

Gabarito: B) Faz o agente responder pelo excesso.

Explicação: Art. 23, parágrafo único, CP: o agente responde pelo excesso doloso ou culposo nas excludentes de ilicitude.

Gabarito: B) Imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa.

Explicação: A culpabilidade (teoria normativa pura) compõe-se de imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa.

Gabarito: C) Penalmente inimputável, sujeito à legislação especial.

Explicação: Art. 27, CP e art. 228, CF: os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, sujeitos às normas da legislação especial (ECA).

Gabarito: B) É isento de pena (inimputável), aplicando-se medida de segurança.

Explicação: Art. 26, caput, CP: é isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto/retardado, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se. Aplica-se medida de segurança.

Gabarito: D) Tem a pena reduzida de um a dois terços.

Explicação: Art. 26, parágrafo único, CP: a pena pode ser reduzida de um a dois terços se o agente, por perturbação da saúde mental, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato.

Gabarito: D) Não exclui a imputabilidade penal.

Explicação: Art. 28, II, CP: a embriaguez voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, não exclui a imputabilidade penal (teoria da actio libera in causa).

Gabarito: B) Isenta de pena.

Explicação: Art. 28, §1º, CP: é isento de pena o agente que, por embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.

Gabarito: B) Excluem a culpabilidade, punindo-se o autor da coação ou da ordem.

Explicação: Art. 22, CP: se o fato é cometido sob coação moral irresistível ou obediência a ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem (inexigibilidade de conduta diversa).

Gabarito: D) Reclusão, detenção e prisão simples.

Explicação: Art. 33, CP, e LCP: as penas privativas de liberdade são reclusão e detenção (e prisão simples para contravenções).

Gabarito: C) Fechado, semiaberto ou aberto.

Explicação: Art. 33, caput, CP: a reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto; a detenção, em semiaberto ou aberto, salvo necessidade de transferência a fechado.

Gabarito: A) Fechado.

Explicação: Art. 33, §2º, a, CP: o condenado a pena superior a 8 anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado.

Gabarito: A) Semiaberto.

Explicação: Art. 33, §2º, b, CP: o não reincidente cuja pena seja superior a 4 e não exceda 8 anos poderá iniciar o cumprimento em regime semiaberto.

Gabarito: B) As circunstâncias judiciais do art. 59.

Explicação: Art. 68, CP: na 1ª fase fixa-se a pena-base pelas circunstâncias judiciais (art. 59); na 2ª, agravantes e atenuantes; na 3ª, causas de aumento e diminuição.

Gabarito: B) Não podem conduzir a pena aquém do mínimo nem além do máximo legal.

Explicação: Súmula 231 do STJ: a incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.

Gabarito: B) A reincidência.

Explicação: Art. 61, I, CP: a reincidência é circunstância agravante. A confissão e a menoridade são atenuantes (art. 65).

Gabarito: C) Ser o agente maior de 70 anos na data da sentença.

Explicação: Art. 65, I, CP: é atenuante ser o agente maior de 70 anos na data da sentença (e menor de 21 na data do fato).

Gabarito: C) Depois de transitar em julgado sentença que o condenou por crime anterior.

Explicação: Art. 63, CP: verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime depois de transitar em julgado a sentença que, no país ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior.

Gabarito: B) 5 anos.

Explicação: Art. 64, I, CP: não prevalece a condenação anterior para reincidência se, entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior, tiver decorrido período superior a 5 anos (período depurador).