Questões de Direito Empresarial

O título de crédito, na definição clássica de Vivante acolhida pelo Código Civil, é documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido. São princípios dos títulos de crédito:

1. Apublicidade, especialidade e prioridade.
2. Bfungibilidade, continuidade e onerosidade.
3. Cveracidade, novidade e unidade.
4. Dcartularidade, literalidade e autonomia.

O princípio segundo o qual o título de crédito vale pelo que nele está escrito, não se admitindo prova de circunstâncias estranhas ao documento, é o da:

1. Acartularidade.
2. Bliteralidade.
3. Cautonomia.
4. Dabstração.

O princípio pelo qual as obrigações constantes do título são independentes entre si, de modo que o vício de uma não contamina as demais, é o da:

1. Aautonomia.
2. Bcartularidade.
3. Cliteralidade.
4. Dsubsidiariedade.

O princípio que exige a posse do documento (cártula) para o exercício do direito nele contido é o da:

1. Aliteralidade.
2. Bcartularidade.
3. Cabstração.
4. Dautonomia.

A inoponibilidade das exceções pessoais ao terceiro de boa-fé é desdobramento do princípio da:

1. Acartularidade.
2. Bnovidade.
3. Cliteralidade.
4. Dautonomia (subprincípio da abstração e da inoponibilidade).

A letra de câmbio é uma ordem de pagamento. Nela, quem dá a ordem é o:

1. Aaceitante.
2. Bsacador.
3. Cbeneficiário.
4. Davalista.

Na letra de câmbio, o ato pelo qual o sacado se obriga a pagar a ordem, tornando-se devedor principal, é o:

1. Aaceite.
2. Bendosso.
3. Caval.
4. Dprotesto.

Na letra de câmbio, a recusa do aceite pelo sacado:

1. Atorna o título nulo.
2. Bacarreta o vencimento antecipado da letra, permitindo a cobrança imediata contra o sacador e demais coobrigados.
3. Clibera o sacador.
4. Dimpede o protesto.

O ato cambiário que transfere a titularidade do crédito constante do título à ordem é o:

1. Aaval.
2. Bprotesto.
3. Caceite.
4. Dendosso.

O endosso posterior ao vencimento produz os mesmos efeitos do endosso anterior; todavia, o endosso posterior ao protesto por falta de pagamento, ou feito depois de expirado o prazo para o protesto, produz efeitos de:

1. Aendosso em branco.
2. Bcessão ordinária de crédito.
3. Caval.
4. Daceite.

A garantia de pagamento do título de crédito dada por terceiro (ou mesmo por signatário) denomina-se:

1. Aaceite.
2. Baval.
3. Cendosso.
4. Dprotesto.

No tocante ao aval, o Código Civil veda o aval parcial; já a Lei Uniforme de Genebra:

1. Atambém veda o aval parcial.
2. Bexige aval solidário sempre.
3. Cadmite o aval parcial.
4. Dequipara aval a fiança.

Distinguindo aval e fiança, é correto afirmar que o aval:

1. Aadmite benefício de ordem.
2. Bé autônomo e mantém-se ainda que nula a obrigação avalizada, salvo vício de forma.
3. Cé garantia acessória como a fiança.
4. Dsó vale em contratos.

A nota promissória é uma:

1. Aordem de pagamento.
2. Bgarantia real.
3. Cpromessa de pagamento.
4. Dcessão de crédito.

Na nota promissória, o emitente equipara-se ao:

1. Asacado.
2. Baceitante da letra de câmbio.
3. Cendossante.
4. Davalista.

Na nota promissória com cláusula de vencimento a certo termo da vista, o termo conta-se a partir:

1. Ada emissão.
2. Bdo visto datado do emitente.
3. Cdo protesto.
4. Ddo endosso.

O cheque é uma ordem de pagamento:

1. Aa prazo.
2. Bde natureza não cambial.
3. Ccom vencimento futuro garantido.
4. Dà vista, sacada contra um banco ou instituição financeira.

Quanto ao cheque pós-datado, a Lei do Cheque dispõe que o cheque apresentado para pagamento antes do dia indicado como data de emissão:

1. Anão é pago.
2. Bé pagável no dia da apresentação.
3. Cgera nulidade.
4. Dconverte-se em nota promissória.

O prazo de apresentação do cheque emitido no lugar onde houver de ser pago (mesma praça) é de:

1. A30 dias, contados da emissão.
2. B60 dias.
3. C15 dias.
4. D90 dias.

O prazo de apresentação do cheque emitido em lugar diverso daquele onde deva ser pago (praças distintas) é de:

1. A30 dias.
2. B90 dias.
3. C60 dias, contados da emissão.
4. D45 dias.