Questões de Direito Empresarial

É vedado às companhias abertas emitir:

1. Adebêntures.
2. Bações preferenciais.
3. Cpartes beneficiárias.
4. Dbônus de subscrição.

O instrumento negociável que confere ao titular direito de subscrever ações do capital social, nas condições do certificado, é:

1. Aa debênture.
2. Bo bônus de subscrição.
3. Ca parte beneficiária.
4. Da ação de fruição.

São órgãos da sociedade anônima, segundo a Lei 6.404/76:

1. Aa junta de sócios e o liquidante.
2. Ba assembleia de credores e o administrador judicial.
3. Capenas a diretoria.
4. Da assembleia geral, o conselho de administração, a diretoria e o conselho fiscal.

O órgão de deliberação máxima da companhia, com poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto social, é:

1. Aa assembleia geral.
2. Ba diretoria.
3. Co conselho fiscal.
4. Do conselho de administração.

O conselho de administração é órgão obrigatório nas companhias:

1. Afechadas em geral.
2. Bcom até dois acionistas.
3. Cabertas, de capital autorizado e nas sociedades de economia mista.
4. Dde pequeno porte.

A representação da companhia e a prática dos atos necessários ao seu funcionamento regular competem:

1. Aà assembleia geral.
2. Baos acionistas individualmente.
3. Cao conselho fiscal.
4. Dà diretoria.

Após a Lei 14.195/2021, o conselho de administração será composto por, no mínimo:

1. Adois membros.
2. Btrês membros.
3. Ccinco membros.
4. Dsete membros.

O conselho fiscal da companhia:

1. Atem funcionamento sempre permanente.
2. Bsubstitui a auditoria externa.
3. Cpode ter funcionamento permanente ou apenas nos exercícios sociais em que for instalado a pedido de acionistas.
4. Dé vedado nas companhias abertas.

A companhia somente pode adquirir as próprias ações:

1. Alivremente, a qualquer tempo.
2. Bapenas com autorização judicial.
3. Csempre mediante redução de capital.
4. Dcom observância das hipóteses e limites legais, mediante saldo de lucros ou reservas, exceto a legal, e sem diminuição do capital social.

Acionista controlador é a pessoa, ou grupo, que é titular de direitos que assegurem a maioria dos votos nas deliberações e o poder de eleger a maioria dos administradores, usando efetivamente esse poder para dirigir a sociedade. O abuso desse poder gera:

1. Airresponsabilidade.
2. Bnulidade da companhia.
3. Cexclusão automática.
4. Dresponsabilidade pelos danos causados.

O dividendo obrigatório, na omissão do estatuto quanto a sua fixação, corresponderá à metade do lucro líquido do exercício diminuído ou acrescido das reservas legais. Caso o estatuto seja omisso e a assembleia delibere alterá-lo para introduzir norma sobre a matéria, o dividendo não poderá ser inferior a:

1. A10% do lucro líquido.
2. Bum terço do lucro líquido.
3. C50% do lucro líquido.
4. D25% do lucro líquido ajustado.

O direito de retirada (recesso) do acionista dissidente de certas deliberações assembleares é exercido mediante:

1. Avenda das ações em bolsa.
2. Bdoação das ações à companhia.
3. Creembolso do valor de suas ações.
4. Dconversão em debêntures.

Constitui direito essencial do acionista, que não pode ser suprimido pelo estatuto ou pela assembleia:

1. Ao direito de voto.
2. Ba indicação de administrador.
3. Co direito de participar dos lucros sociais.
4. Da isenção de perdas.

A sociedade anônima pode ser constituída com um único acionista quando se tratar de:

1. Acompanhia aberta.
2. Bsociedade de propósito específico genérica.
3. Ccompanhia de economia mista.
4. Dsubsidiária integral, mediante escritura pública, tendo como única acionista sociedade brasileira.

A dissolução da sociedade pode ocorrer de pleno direito por:

1. Amero desacordo entre sócios.
2. Balteração do objeto social.
3. Cretirada de qualquer sócio.
4. Ddecurso do prazo de duração, consenso unânime dos sócios ou falta de pluralidade de sócios não reconstituída no prazo legal.

Na sociedade limitada (e simples), a falta de pluralidade de sócios acarreta dissolução se não reconstituída no prazo de:

1. A30 dias.
2. Bum ano.
3. Ccento e oitenta dias.
4. Dsessenta dias.

Dissolvida a sociedade, ela conserva a personalidade jurídica para fins de:

1. Acontrair novas obrigações.
2. Bdistribuir lucros futuros.
3. Cliquidação, até a extinção.
4. Dalterar o objeto social.

Na liquidação da sociedade, o pagamento das dívidas sociais deve ser feito:

1. Aapós a partilha do acervo.
2. Bsimultaneamente à distribuição de lucros.
3. Cantes da partilha do acervo entre os sócios, com proporcionalidade caso o ativo seja insuficiente.
4. Dapenas aos sócios.

Na dissolução por consenso, a sociedade simples extingue-se com:

1. Aa deliberação dos sócios.
2. Ba averbação, no registro próprio, do ato de encerramento da liquidação.
3. Ca entrega do relatório do liquidante.
4. Do pagamento dos credores.

A dissolução parcial da sociedade, com a saída de um sócio e a continuidade da empresa pelos demais, ocorre nas hipóteses de:

1. Amorte, retirada ou exclusão de sócio.
2. Bfusão.
3. Cincorporação.
4. Dtransformação.