Questões de Direito Empresarial

A sociedade limitada tem o capital dividido em:

1. Aações.
2. Bdebêntures.
3. Cquotas.
4. Dcotas-partes.

Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente:

1. Apela integralização do capital social.
2. Bpor todas as dívidas sociais.
3. Cpelos atos de gestão dos administradores.
4. Dpelos tributos da sociedade.

Na sociedade limitada, é vedada a contribuição que consista em:

1. Adinheiro.
2. Bcréditos.
3. Cbens imóveis.
4. Dprestação de serviços.

Pela exata estimação de bens conferidos ao capital social da limitada, respondem solidariamente todos os sócios:

1. Apor prazo indeterminado.
2. Bpor dois anos.
3. Caté o prazo de cinco anos da data do registro da sociedade.
4. Dapenas o sócio que conferiu o bem.

A regência supletiva da sociedade limitada, na omissão do contrato, dá-se pelas normas da:

1. Asociedade anônima.
2. Bsociedade em comandita.
3. Csociedade simples.
4. Dsociedade cooperativa.

O contrato social da sociedade limitada pode prever a regência supletiva pela Lei das Sociedades Anônimas. Tal previsão:

1. Aé vedada.
2. Bé facultativa e deve constar expressamente do contrato social.
3. Cé obrigatória.
4. Dindepende de cláusula contratual.

Na sociedade limitada, a deliberação dos sócios é obrigatória, dentre outras, para:

1. Aa contratação de empregados.
2. Ba emissão de notas fiscais.
3. Ca compra de matéria-prima.
4. Da designação e destituição dos administradores e a aprovação das contas da administração.

Nas deliberações da sociedade limitada, a modificação do contrato social, salvo matérias com quórum próprio, depende, após a Lei 14.451/2022, do voto correspondente a:

1. Aunanimidade.
2. Bmais da metade do capital social.
3. Ctrês quartos do capital social.
4. Ddois terços do capital social.

Após a Lei 14.451/2022, a deliberação sobre a incorporação, fusão, dissolução da sociedade limitada ou cessação do estado de liquidação exige o voto de sócios que representem:

1. Amais da metade do capital social.
2. Btrês quartos do capital.
3. Cdois terços do capital.
4. Da totalidade do capital.

A sociedade limitada será administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado. Os administradores:

1. Adevem ser necessariamente sócios.
2. Bdevem ser pessoas jurídicas.
3. Cpodem ser sócios ou não sócios.
4. Dsão eleitos apenas pela maioria absoluta.

A designação de administradores não sócios na limitada dependerá de aprovação de:

1. Aunanimidade dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e de 2/3, no mínimo, após a integralização.
2. Bmetade do capital.
3. Ctrês quartos do capital sempre.
4. Dmaioria simples sempre.

O sócio que ingressa em sociedade limitada já constituída responde pelas dívidas sociais:

1. Aapenas pelas posteriores ao seu ingresso.
2. Binclusive pelas anteriores à sua admissão, no limite do regime de responsabilidade da sociedade.
3. Cpor nenhuma dívida.
4. Dapenas pelas dívidas trabalhistas.

A cessão de quotas da sociedade limitada, na omissão do contrato, pode ser feita a outro sócio independentemente de audiência dos demais, e a estranho:

1. Asempre livremente.
2. Bmediante anuência unânime.
3. Cse não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.
4. Dapenas com autorização judicial.

A sociedade limitada unipessoal pode ser constituída por:

1. Ano mínimo dois sócios.
2. Buma única pessoa.
3. Capenas pessoas jurídicas.
4. Dno mínimo cinco sócios.

Aplicam-se à sociedade limitada unipessoal, no que couber, as disposições sobre:

1. Aa sociedade anônima.
2. Ba sociedade em conta de participação.
3. Ca sociedade limitada (pluripessoal).
4. Da sociedade simples pura.

O Conselho Fiscal na sociedade limitada:

1. Aé órgão obrigatório.
2. Bé exclusivo das sociedades anônimas.
3. Csubstitui a assembleia de sócios.
4. Dpode ser instituído facultativamente, mediante previsão no contrato social.

A sociedade limitada deverá realizar assembleia ou reunião de sócios ao menos uma vez por ano, nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, para, entre outros, tomar as contas dos administradores e:

1. Aaprovar fusão.
2. Breduzir o capital.
3. Calterar o objeto social.
4. Ddeliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico.

Na sociedade limitada com mais de dez sócios, as deliberações devem ser tomadas, obrigatoriamente, em:

1. Aassembleia.
2. Breunião informal.
3. Cata cartorial.
4. Djunta de credores.

O sócio pode ser excluído judicialmente da sociedade limitada, mediante iniciativa da maioria dos demais, por:

1. Amero desentendimento.
2. Bdiscordância de deliberação.
3. Causência a uma reunião.
4. Dfalta grave no cumprimento de suas obrigações ou incapacidade superveniente.

A exclusão extrajudicial de sócio por justa causa, na limitada, por deliberação da maioria do capital, exige:

1. Aprevisão no contrato social de exclusão por justa causa e deliberação em reunião ou assembleia.
2. Bapenas previsão legal.
3. Cdecisão judicial prévia.
4. Dunanimidade dos sócios.