Questões de Direito Empresarial

O empresário que instituir filial em jurisdição de outra Junta Comercial deverá:

1. Aabrir nova empresa.
2. Bobter nova autorização judicial.
3. Caverbar na Junta da sede e inscrever no local da filial.
4. Dconstituir nova sociedade.

A sociedade que não promover a inscrição de seus atos constitutivos é regida pelas normas da:

1. Asociedade simples.
2. Bcooperativa.
3. Csociedade anônima.
4. Dsociedade em comum.

A sociedade adquire personalidade jurídica com:

1. Aa inscrição, no registro próprio, de seus atos constitutivos.
2. Ba assinatura do contrato social.
3. Co início das atividades.
4. Da integralização do capital.

O Código Civil de 2002 adotou, para caracterizar o empresário, a teoria:

1. Ados atos de comércio.
2. Bda aparência.
3. Cda empresa.
4. Dinstitucional.

O empresário rural, cuja atividade constitua sua principal profissão, ao requerer inscrição na Junta Comercial:

1. Atorna-se cooperativa.
2. Bperde direitos previdenciários.
3. Cfica equiparado, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro.
4. Dfica isento de tributos.

No ordenamento atual, a sociedade que permite a um único titular limitar a responsabilidade ao capital é a:

1. AEIRELI, ainda obrigatória.
2. Bsociedade simples.
3. Csociedade em conta de participação.
4. Dsociedade limitada unipessoal.

O nome empresarial rege-se pelos princípios da:

1. Afungibilidade e cartularidade.
2. Bperpetuidade e onerosidade.
3. Cpublicidade e subsidiariedade.
4. Dveracidade e novidade.

Sobre o aviamento e a clientela, é correto afirmar:

1. Aintegram autonomamente o estabelecimento e podem ser alienados isoladamente.
2. Bsão atributos do estabelecimento, não sendo bens autônomos passíveis de alienação isolada.
3. Csão bens corpóreos do empresário.
4. Dequivalem ao capital social.

A escrituração contábil regular faz prova:

1. Aapenas contra terceiros.
2. Bapenas a favor do empresário.
3. Csomente em processo penal.
4. Dcontra o empresário que a mantém e a seu favor quando regular e confirmada por outros subsídios.

Pequeno empresário, para os fins de tratamento favorecido do art. 970 do CC, é dispensado de:

1. Aemitir nota fiscal.
2. Bter capacidade civil.
3. Crecolher tributos.
4. Dseguir sistema de contabilidade e levantar balanço patrimonial e de resultado econômico.

São sociedades não personificadas no Código Civil:

1. Aa sociedade em comum e a sociedade em conta de participação.
2. Ba sociedade limitada e a anônima.
3. Ca sociedade simples e a cooperativa.
4. Da sociedade em nome coletivo e a em comandita.

Na sociedade em comum, os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial. Os sócios respondem pelas obrigações sociais:

1. Ade forma limitada ao capital.
2. Bsolidária e ilimitadamente, excluído do benefício de ordem aquele que contratou pela sociedade.
3. Capenas subsidiariamente em todos os casos.
4. Dsomente até o valor de suas quotas.

Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida:

1. Apor todos os sócios em conjunto.
2. Bpor administrador externo obrigatório.
3. Cpelo sócio participante.
4. Dunicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria responsabilidade.

Na sociedade em conta de participação, o sócio participante (oculto):

1. Aresponde solidariamente perante terceiros.
2. Badministra a sociedade.
3. Cobriga-se exclusivamente perante o sócio ostensivo, nos termos do contrato social.
4. Dresponde ilimitadamente perante credores.

A sociedade em conta de participação, ainda que registrado o contrato social:

1. Anão adquire personalidade jurídica.
2. Badquire personalidade jurídica.
3. Ctorna-se sociedade simples.
4. Dtorna-se sociedade empresária.

A sociedade simples é regida supletivamente pelas normas a ela próprias e pode adotar um dos tipos societários, EXCETO:

1. Asociedade em nome coletivo.
2. Bsociedade limitada.
3. Csociedade anônima.
4. Dsociedade em comandita simples.

Na sociedade simples, salvo estipulação em contrário, os sócios respondem pelo saldo, na proporção em que participem das perdas sociais, de forma:

1. Asolidária e ilimitada.
2. Bsubsidiária; e o contrato pode prever responsabilidade solidária.
3. Climitada ao capital integralizado.
4. Dapenas pelo valor de suas quotas.

Na sociedade em nome coletivo, somente podem ser sócios:

1. Apessoas físicas e jurídicas.
2. Bpessoas físicas, respondendo todos solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.
3. Cpessoas jurídicas apenas.
4. Dsócios de capital com responsabilidade limitada.

Na sociedade em comandita simples há duas categorias de sócios:

1. Aostensivos e participantes.
2. Bfundadores e supervenientes.
3. Ccapitalistas e prestadores de serviço.
4. Dcomanditados (pessoas físicas, responsabilidade ilimitada) e comanditários (responsabilidade limitada ao valor da quota).

Na sociedade em comandita simples, a administração da sociedade compete:

1. Aaos sócios comanditados.
2. Baos sócios comanditários.
3. Ca administrador externo obrigatório.
4. Dà assembleia geral.