Questões de Direito Constitucional

O habeas data, segundo a CF/88, é cabível para:

1. Aassegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, ou para a retificação de dados
2. Bproteger a liberdade de locomoção
3. Canular ato lesivo ao meio ambiente
4. Dviabilizar direito inviável por falta de norma

A ação popular, conforme a CF/88, pode ser proposta por:

1. Aqualquer pessoa, física ou jurídica
2. Bqualquer cidadão, visando a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural
3. Co Ministério Público exclusivamente
4. Dpartido político com representação no Congresso

Conforme a CF/88, a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Tal previsão foi introduzida pela:

1. Aredação originária da Constituição
2. BEmenda Constitucional nº 19/1998
3. CEmenda Constitucional nº 45/2004
4. DLei nº 11.419/2006

De acordo com a CF/88, são gratuitas as ações de:

1. Amandado de segurança e mandado de injunção
2. Bação popular e ação civil pública
3. Creclamação e arguição de descumprimento
4. Dhabeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania

De acordo com a CF/88, é assegurado aos presos:

1. Ao respeito à integridade física e moral
2. Bo direito ao trabalho remunerado fora do estabelecimento
3. Ca progressão automática de regime
4. Da indenização por todo o tempo de pena

Conforme a CF/88, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurada a competência para o julgamento dos crimes:

1. Ahediondos
2. Bdolosos contra a vida
3. Ccontra a administração pública
4. Dde tráfico de drogas

Conforme a CF/88, é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão:

1. Aindependentemente de qualquer requisito
2. Bmediante autorização do respectivo conselho
3. Catendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer
4. Ddesde que comprovado curso superior

Segundo a CF/88, é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de:

1. Acaráter sindical
2. Bnatureza religiosa
3. Cnatureza política
4. Dcaráter paramilitar

Conforme a CF/88, ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se:

1. Aas invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei
2. Bprofessar religião não reconhecida pelo Estado
3. Cmanifestá-las publicamente
4. Dpertencer a partido político

Conforme a CF/88, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais o salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, vedada sua vinculação:

1. Aa índices de inflação
2. Bpara qualquer fim
3. Ca acordos coletivos
4. Dà jornada de trabalho

Segundo a CF/88, a duração do trabalho normal não será superior a:

1. Aseis horas diárias e trinta e seis semanais
2. Bdez horas diárias e cinquenta semanais
3. Coito horas diárias e quarenta e quatro semanais
4. Dsete horas diárias e quarenta semanais

Conforme a CF/88, é assegurada licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de:

1. Asessenta dias
2. Bnoventa dias
3. Ccento e oitenta dias
4. Dcento e vinte dias

Conforme a CF/88, quanto à liberdade sindical, é vedada a:

1. Acriação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial
2. Bcriação de sindicato sem registro no órgão competente
3. Ccobrança de contribuição confederativa
4. Dfiliação de aposentados

Conforme a CF/88, o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço é direito do trabalhador, sendo no mínimo de:

1. Aquinze dias
2. Btrinta dias
3. Cquarenta e cinco dias
4. Dsessenta dias

Segundo a CF/88, é assegurado o repouso semanal remunerado, preferencialmente:

1. Aaos sábados
2. Bnas segundas-feiras
3. Caos domingos
4. Dem dia escolhido pelo empregador

Conforme a CF/88, o seguro-desemprego é direito do trabalhador em caso de:

1. Apedido de demissão
2. Baposentadoria voluntária
3. Cférias não gozadas
4. Ddesemprego involuntário

Conforme a CF/88, é assegurado ao trabalhador gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos:

1. Aum terço a mais do que o salário normal
2. Bo dobro do salário normal
3. Cmetade do salário normal
4. Do salário normal sem acréscimo

De acordo com a CF/88, a proteção do mercado de trabalho da mulher é assegurada mediante:

1. Acotas obrigatórias em todas as empresas
2. Bincentivos específicos, nos termos da lei
3. Cproibição de trabalho noturno feminino
4. Dredução de jornada

Segundo a CF/88, é direito do trabalhador a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de:

1. Adezesseis anos
2. Bquatorze anos
3. Cdezoito anos
4. Dvinte e um anos

Conforme a CF/88, quanto ao trabalho do aprendiz, é permitido a partir de:

1. Adezesseis anos
2. Bdoze anos
3. Cdezoito anos
4. Dquatorze anos