OAB Simulado: Prova Oficial
180 questões com gabarito e explicação. Página 8 de 9.
O credor anticrético tem direito de:
Gabarito: A) Reter o imóvel cobrando-se dos frutos e rendimentos da dívida
Explicação: Art. 1.506, CC: na anticrese, o devedor entrega imóvel ao credor, cedendo-lhe o direito de perceber, em compensação da dívida, os frutos e rendimentos.
É vedada ao credor pignoratício ou hipotecário a cláusula que autoriza:
Gabarito: C) Ficar o credor com o objeto da garantia se a dívida não for paga (pacto comissório)
Explicação: Art. 1.428, CC: é nula a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia se a dívida não for paga (vedação ao pacto comissório).
O casamento estabelece comunhão plena de vida e:
Gabarito: D) Funda-se na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges
Explicação: Art. 1.511, CC: o casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.
A idade núbil, a partir da qual se pode casar, é de:
Gabarito: D) 16 anos, exigindo autorização dos representantes até os 18
Explicação: Art. 1.517, CC: o homem e a mulher com 16 anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais ou representantes enquanto não atingida a maioridade.
É causa de impedimento matrimonial absoluto (casamento nulo):
Gabarito: B) O casamento entre ascendentes e descendentes
Explicação: Art. 1.521, I, CC: não podem casar os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil (casamento de pessoas impedidas é nulo - art. 1.548).
O casamento da pessoa enganada a respeito de qualidade essencial do outro cônjuge é:
Gabarito: D) Anulável por erro essencial sobre a pessoa
Explicação: Art. 1.556 e 1.557, CC: o casamento pode ser anulado por vício da vontade, se houve erro essencial quanto à pessoa do outro cônjuge.
Na falta de pacto antenupcial, ou sendo ele nulo, vigora entre os cônjuges o regime de:
Gabarito: A) Comunhão parcial de bens
Explicação: Art. 1.640, CC: não havendo convenção, ou sendo nula, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime da comunhão parcial.
No regime da comunhão parcial, comunicam-se:
Gabarito: D) Os bens adquiridos na constância do casamento, por título oneroso
Explicação: Art. 1.658 e 1.660, CC: na comunhão parcial, comunicam-se os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso.
No regime da comunhão parcial, excluem-se da comunhão:
Gabarito: B) Os bens que cada cônjuge possuir ao casar e os que lhe sobrevierem por doação ou herança
Explicação: Art. 1.659, I, CC: excluem-se da comunhão os bens que cada cônjuge possuir ao casar e os que lhe sobrevierem por doação ou sucessão.
O pacto antenupcial deve revestir a forma de:
Gabarito: D) Escritura pública, sob pena de nulidade
Explicação: Art. 1.653, CC: é nulo o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública, e ineficaz se não lhe seguir o casamento.
É obrigatório o regime da separação de bens no casamento:
Gabarito: A) Da pessoa que o contrair com inobservância das causas suspensivas da celebração
Explicação: Art. 1.641, I, CC: é obrigatório o regime da separação de bens no casamento das pessoas que o contraírem com inobservância das causas suspensivas da celebração.
A união estável é configurada pela convivência:
Gabarito: A) Pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família
Explicação: Art. 1.723, CC: é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura, com objetivo de constituir família.
Na união estável, salvo contrato escrito, aplica-se às relações patrimoniais o regime de:
Gabarito: B) Comunhão parcial de bens
Explicação: Art. 1.725, CC: na união estável, salvo contrato escrito, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.
O parentesco em linha reta:
Gabarito: D) Não tem limitação de grau
Explicação: Art. 1.591, CC: são parentes em linha reta as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e descendentes, sem limitação de graus.
O parentesco na linha colateral, para fins do Código Civil, vai até o:
Gabarito: C) Quarto grau
Explicação: Art. 1.592, CC: são parentes em linha colateral, até o quarto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra.
A filiação havida fora do casamento, quanto a direitos:
Gabarito: B) Equipara-se à dos filhos havidos no casamento, sem discriminação
Explicação: Art. 1.596, CC: os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias.
O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento:
Gabarito: C) É irrevogável
Explicação: Art. 1.610, CC: o reconhecimento não pode ser revogado, nem mesmo quando feito em testamento.
Os alimentos devidos entre parentes são fixados na proporção:
Gabarito: D) Das necessidades do reclamante e dos recursos do obrigado (binômio)
Explicação: Art. 1.694, §1º, CC: os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.
O direito a alimentos, segundo o Código Civil:
Gabarito: B) Não pode ser objeto de renúncia, podendo o credor não exercer o direito de cobrança
Explicação: Art. 1.707, CC: pode o credor não exercer o direito a alimentos, mas é vedada a renúncia; o direito é insuscetível de cessão, compensação ou penhora.
O poder familiar é exercido:
Gabarito: D) Por ambos os pais, em igualdade de condições
Explicação: Art. 1.631 e 1.634, CC: o poder familiar compete a ambos os pais; na falta ou impedimento de um, exerce o outro com exclusividade.
Sobre o conteúdo
Questões originais de prática alinhadas ao edital da 1ª fase do Exame de Ordem (FGV/OAB). Não são questões oficiais. Material de estudo educacional — verifique sempre a legislação vigente.
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