Questões de Direito Civil

Gabarito: C) Todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade

Explicação: Art. 1.196, CC: considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

Gabarito: C) Conserva a posse em nome de outrem e em cumprimento de ordens ou instruções

Explicação: Art. 1.198, CC: considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens.

Gabarito: A) Ignora o vício ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa

Explicação: Art. 1.201, CC: é de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

Gabarito: A) Aos frutos percebidos

Explicação: Art. 1.214, CC: o possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.

Gabarito: C) À indenização das benfeitorias necessárias e úteis, e pode levantar as voluptuárias

Explicação: Art. 1.219, CC: o possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, e quanto às voluptuárias, pode levantá-las; tem direito de retenção.

Gabarito: A) Ação de manutenção de posse

Explicação: Art. 1.210, CC: o possuidor turbado será mantido na posse (manutenção); o esbulhado, restituído (reintegração); o ameaçado, segurado (interdito proibitório).

Gabarito: B) Interdito proibitório

Explicação: Art. 1.210, CC: o possuidor ameaçado de moléstia pode requerer interdito proibitório.

Gabarito: D) Registro do título translativo no Cartório de Registro de Imóveis

Explicação: Art. 1.245, CC: transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis.

Gabarito: A) Tradição

Explicação: Art. 1.267, CC: a propriedade das coisas não se transfere pelos negócios jurídicos antes da tradição.

Gabarito: B) De 15 anos, independentemente de título e boa-fé (reduzível a 10)

Explicação: Art. 1.238, CC: adquire a propriedade quem possui por 15 anos, sem interrupção nem oposição, independentemente de título e boa-fé; reduz-se a 10 anos se houver moradia ou obras produtivas.

Gabarito: C) Justo título e boa-fé

Explicação: Art. 1.242, CC: adquire a propriedade aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, possuir imóvel por dez anos.

Gabarito: B) 250 m² por 5 anos, utilizada para moradia, sem ser proprietário de outro imóvel

Explicação: Art. 1.240, CC e art. 183 CF: quem possuir como sua área urbana de até 250 m², por 5 anos ininterruptos, utilizando-a para moradia, não sendo proprietário de outro imóvel, adquire o domínio.

Gabarito: A) 50 hectares por 5 anos, tornando-a produtiva e nela residindo

Explicação: Art. 1.239, CC e art. 191 CF: quem possuir por 5 anos área rural não superior a 50 hectares, tornando-a produtiva e nela tendo moradia, adquire-lhe a propriedade.

Gabarito: C) 2 anos, sobre imóvel de até 250m² cuja propriedade dividia com ex-cônjuge que abandonou o lar

Explicação: Art. 1.240-A, CC: aquele que exercer posse direta por 2 anos ininterruptos sobre imóvel urbano de até 250m², dividido com ex-cônjuge que abandonou o lar, adquire o domínio integral.

Gabarito: A) Conceder a outrem o direito de construir ou plantar em seu terreno, por tempo determinado

Explicação: Art. 1.369, CC: o proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública registrada.

Gabarito: C) Declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, com registro no CRI

Explicação: Art. 1.378, CC: a servidão proporciona utilidade para o prédio dominante e grava o serviente; constitui-se mediante declaração expressa, registrada no CRI.

Gabarito: A) A posse, uso, administração e percepção dos frutos

Explicação: Art. 1.394, CC: o usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos.

Gabarito: B) É limitado às necessidades de moradia do titular e sua família, não podendo alugar nem emprestar

Explicação: Art. 1.414, CC: quando o uso consistir no direito de habitar gratuitamente casa alheia, o titular não a pode alugar nem emprestar, mas apenas ocupá-la com a família.

Gabarito: B) Coisa móvel, com transferência da posse ao credor

Explicação: Art. 1.431, CC: constitui-se o penhor pela transferência efetiva da posse de coisa móvel suscetível de alienação, em garantia do débito.

Gabarito: C) Bens imóveis e seus acessórios, navios e aeronaves

Explicação: Art. 1.473, CC: podem ser objeto de hipoteca os imóveis e acessórios com eles, o domínio direto e útil, as estradas de ferro, os navios e as aeronaves, entre outros.