Questões de Direito Civil

Gabarito: C) Se o donatário atentar contra a vida do doador ou cometer contra ele crime de homicídio doloso

Explicação: Art. 557, I, CC: podem ser revogadas por ingratidão as doações se o donatário atentou contra a vida do doador ou cometeu crime de homicídio doloso contra ele.

Gabarito: B) Entregar ao locatário a coisa alugada em estado de servir ao uso a que se destina

Explicação: Art. 566, I, CC: o locador é obrigado a entregar ao locatário a coisa alugada, com suas pertenças, em estado de servir ao uso a que se destina.

Gabarito: D) Empréstimo gratuito de coisas não fungíveis

Explicação: Art. 579, CC: o comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis, perfazendo-se com a tradição do objeto.

Gabarito: A) Restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade

Explicação: Art. 586, CC: o mútuo é empréstimo de coisas fungíveis; o mutuário restitui o recebido em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade.

Gabarito: C) É considerado mero gestor de negócios, salvo ratificação

Explicação: Art. 665, CC: o mandatário que exceder os poderes do mandato é considerado mero gestor de negócios, enquanto o mandante lhe não ratificar os atos.

Gabarito: D) Satisfazer todas as obrigações contraídas pelo mandatário, na conformidade do mandato

Explicação: Art. 675, CC: o mandante é obrigado a satisfazer todas as obrigações contraídas pelo mandatário, na conformidade do mandato conferido.

Gabarito: A) Compreende todos os acessórios da dívida principal, inclusive despesas judiciais

Explicação: Art. 822, CC: não sendo limitada, a fiança compreenderá todos os acessórios da dívida principal, inclusive as despesas judiciais, desde a citação do fiador.

Gabarito: C) Benefício de ordem (excussão)

Explicação: Art. 827, CC: o fiador demandado pode exigir, até a contestação da lide, que sejam primeiro executados os bens do devedor (benefício de ordem).

Gabarito: D) A outorga do outro cônjuge, salvo regime de separação absoluta

Explicação: Art. 1.647, III, CC: nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime de separação absoluta, prestar fiança ou aval.

Gabarito: D) Garantir interesse legítimo do segurado contra riscos predeterminados, mediante prêmio

Explicação: Art. 757, CC: pelo seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado contra riscos predeterminados.

Gabarito: D) Perde o direito à garantia

Explicação: Art. 768, CC: o segurado perderá o direito à garantia se agravar intencionalmente o risco objeto do contrato.

Gabarito: C) Pode ser livremente estipulado e é lícita a contratação de mais de um seguro

Explicação: Art. 789, CC: nos seguros de pessoas, o capital segurado é livremente estipulado pelo proponente, que pode contratar mais de um seguro sobre o mesmo interesse.

Gabarito: C) Recebe a coisa para vender, pagando o preço ou restituindo-a no prazo

Explicação: Art. 534, CC: no contrato estimatório, o consignante entrega bens móveis ao consignatário, que fica autorizado a vendê-los, pagando o preço, salvo se preferir restituir a coisa.

Gabarito: D) Nenhum dos contratantes possa exigir o implemento da obrigação do outro antes de cumprida a sua

Explicação: Art. 476, CC: nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.

Gabarito: D) Resolvida, podendo o réu evitar a resolução oferecendo modificação equitativa das condições

Explicação: Art. 478 e 479, CC: na onerosidade excessiva, o devedor pode pedir a resolução; o réu pode evitá-la oferecendo modificar equitativamente as condições do contrato.

Gabarito: C) Ato ilícito, ficando obrigado a repará-lo

Explicação: Art. 186, CC: aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, comete ato ilícito.

Gabarito: C) Excede manifestamente os limites impostos pelo fim econômico ou social, boa-fé ou bons costumes

Explicação: Art. 187, CC: comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

Gabarito: C) Nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida implicar risco

Explicação: Art. 927, par. único, CC: haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

Gabarito: B) Não constitui ato ilícito

Explicação: Art. 188, I, CC: não constituem atos ilícitos os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido.

Gabarito: A) Não constitui ato ilícito, mas, se o dono não for culpado, terá direito a indenização

Explicação: Art. 188, II, e art. 929, CC: o estado de necessidade não é ato ilícito, mas se a pessoa lesada não for culpada do perigo, terá direito à indenização.