Concurso INSS: Simulado 2026
200 questões com gabarito e explicação. Página 9 de 10.
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A aposentadoria por tempo de contribuição sem idade mínima foi mantida pela EC 103/2019 para os segurados que ingressarem no RGPS após a reforma.
Gabarito: B) Errado
Explicação: A EC 103/2019 extinguiu a aposentadoria por tempo de contribuição sem idade mínima para novos segurados.
A aposentadoria por incapacidade permanente é definitiva e não admite cessação, ainda que o segurado recupere plenamente a capacidade de trabalho.
Gabarito: B) Errado
Explicação: Art. 47 da Lei 8.213/1991: recuperada a capacidade, o benefício é cessado, observadas as regras de transição.
O acréscimo de 25% ao aposentado por incapacidade permanente que necessita de assistência de terceiro é devido também aos demais aposentados do RGPS nas mesmas condições de dependência.
Gabarito: B) Errado
Explicação: Art. 45 da Lei 8.213/1991: o acréscimo é previsto expressamente apenas para a aposentadoria por incapacidade permanente.
O auxílio por incapacidade temporária é devido ao segurado incapacitado para o trabalho por mais de trinta dias consecutivos.
Gabarito: B) Errado
Explicação: Art. 59 da Lei 8.213/1991: o prazo é de mais de quinze dias consecutivos.
No caso do segurado empregado, o INSS arca com o pagamento do benefício por incapacidade desde o primeiro dia de afastamento.
Gabarito: B) Errado
Explicação: Art. 60, §3º, da Lei 8.213/1991: os primeiros quinze dias são pagos pela empresa; o INSS paga a partir do 16º dia.
O auxílio-acidente possui natureza substitutiva da renda e corresponde a 100% do salário-de-benefício.
Gabarito: B) Errado
Explicação: Art. 86, §1º, da Lei 8.213/1991: é indenizatório e corresponde a 50% do salário-de-benefício.
O salário-maternidade da segurada gestante é devido pelo período de sessenta dias.
Gabarito: B) Errado
Explicação: Art. 71 da Lei 8.213/1991: o período é de 120 dias.
O salário-família é devido a todos os segurados do RGPS que tenham filhos menores de quatorze anos, independentemente da renda.
Gabarito: B) Errado
Explicação: Art. 65 da Lei 8.213/1991: é devido apenas ao empregado e ao trabalhador avulso de baixa renda.
Após a EC 103/2019, a pensão por morte equivale a 100% do valor da aposentadoria do segurado, acrescida de cotas por dependente.
Gabarito: B) Errado
Explicação: Art. 23 da EC 103/2019: corresponde a 50% do valor, mais cotas de 10% por dependente, limitada a 100%.
Os pais e os irmãos do segurado são dependentes de primeira classe, com dependência econômica presumida.
Gabarito: B) Errado
Explicação: Art. 16 da Lei 8.213/1991: pais são segunda classe e irmãos terceira classe, com dependência a comprovar.
As três classes de dependentes concorrem simultaneamente ao benefício, rateando-se a prestação entre todas elas.
Gabarito: B) Errado
Explicação: Art. 16, §1º, da Lei 8.213/1991: as classes são excludentes; a presença de uma exclui as seguintes.
Após a EC 103/2019, o auxílio-reclusão passou a ser devido também nas hipóteses de recolhimento em regime semiaberto.
Gabarito: B) Errado
Explicação: Art. 116 do Decreto 3.048/1999: só é devido para recolhimento em regime fechado.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) gera direito ao pagamento de décimo terceiro salário e à pensão por morte aos dependentes do beneficiário.
Gabarito: B) Errado
Explicação: Art. 20 da Lei 8.742/1993: o BPC não gera 13º nem pensão por morte.
Para o BPC, considera-se incapaz de prover a manutenção a família com renda mensal per capita inferior a um salário mínimo.
Gabarito: B) Errado
Explicação: Art. 20, §3º, da Lei 8.742/1993: o critério legal é renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
O BPC é benefício previdenciário e exige carência mínima de 180 contribuições mensais.
Gabarito: B) Errado
Explicação: O BPC é assistencial (art. 203, V, da CF e Lei 8.742/1993) e independe de contribuição.
O BPC é devido ao idoso com sessenta anos de idade ou mais que comprove não ter meios de prover a própria subsistência.
Gabarito: B) Errado
Explicação: Art. 20 da Lei 8.742/1993: a idade mínima é de 65 anos.
Após a EC 103/2019, é livre a conversão de tempo especial em comum para os períodos trabalhados posteriormente à sua entrada em vigor.
Gabarito: B) Errado
Explicação: Art. 25, §2º, da EC 103/2019: veda a conversão de tempo especial em comum para períodos posteriores à emenda.
A aposentadoria especial pode ser concedida independentemente de o segurado ter trabalhado exposto a agentes nocivos, bastando o exercício de atividade penosa autodeclarada.
Gabarito: B) Errado
Explicação: Art. 57 da Lei 8.213/1991: exige efetiva exposição a agentes nocivos, devidamente comprovada.
O prazo de decadência para a Previdência Social apurar e constituir seus créditos é de dez anos, nos termos do art. 45 da Lei 8.212/1991.
Gabarito: B) Errado
Explicação: Súmula Vinculante 8 do STF: o art. 45 é inconstitucional; aplica-se o prazo quinquenal do CTN.
O prazo de decadência para o segurado pleitear a revisão do ato de concessão de benefício é de cinco anos.
Gabarito: B) Errado
Explicação: Art. 103, caput, da Lei 8.213/1991: o prazo é de dez anos.
Sobre o conteúdo
Questões inéditas de prática no formato Certo/Errado alinhadas ao edital do concurso de Técnico do Seguro Social do INSS (padrão banca Cebraspe). Não são questões oficiais. Material de estudo educacional — verifique sempre a legislação e o edital vigentes.
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