Questões de Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.

1. ACerto
2. BErrado

São fundamentos da República Federativa do Brasil, entre outros, a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

1. ACerto
2. BErrado

A construção de uma sociedade livre, justa e solidária é fundamento da República Federativa do Brasil.

1. ACerto
2. BErrado

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.

1. ACerto
2. BErrado

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público.

1. ACerto
2. BErrado

Constitui objetivo fundamental da República erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

1. ACerto
2. BErrado

Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, é princípio que rege as relações internacionais do Brasil.

1. ACerto
2. BErrado

A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, entre outros, pela prevalência dos direitos humanos e pela defesa da paz.

1. ACerto
2. BErrado

A concessão de asilo político é um dos princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais.

1. ACerto
2. BErrado

A Constituição prevê que a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

1. ACerto
2. BErrado

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

1. ACerto
2. BErrado

Segundo o texto expresso do art. 5º, caput, os direitos fundamentais nele previstos são assegurados apenas aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, razão pela qual o STF nunca estendeu tais garantias a estrangeiros em trânsito.

1. ACerto
2. BErrado

Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.

1. ACerto
2. BErrado

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

1. ACerto
2. BErrado

Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

1. ACerto
2. BErrado

É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato desde que o conteúdo divulgado tenha relevância pública.

1. ACerto
2. BErrado

É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

1. ACerto
2. BErrado

É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos.

1. ACerto
2. BErrado

Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, ainda que invoque tais convicções para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e se recuse a cumprir prestação alternativa fixada em lei.

1. ACerto
2. BErrado

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

1. ACerto
2. BErrado