Concurso INSS: Simulado 2026
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A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Gabarito: A) Certo
Explicação: Art. 194, caput, da CF/1988 e art. 1º da Lei 8.212/1991.
A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
Gabarito: A) Certo
Explicação: Art. 203, caput, da CF/1988.
Entre os objetivos da seguridade social previstos na Constituição está a diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social.
Gabarito: A) Certo
Explicação: Art. 194, parágrafo único, VI, da CF/1988 (redação da EC 103/2019).
O princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais é um dos objetivos da seguridade social.
Gabarito: A) Certo
Explicação: Art. 194, parágrafo único, II, da CF/1988.
A seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços é princípio que autoriza o legislador a estabelecer requisitos e a direcionar prestações a quem mais delas necessita, sendo compatível com o caráter contributivo do RGPS.
Gabarito: A) Certo
Explicação: Art. 194, parágrafo único, III, da CF/1988.
É vedada a criação, majoração ou extensão de benefício ou serviço da seguridade social sem a correspondente fonte de custeio total.
Gabarito: A) Certo
Explicação: Art. 195, §5º, da CF/1988 (regra da contrapartida).
As contribuições sociais destinadas à seguridade social somente poderão ser exigidas após decorridos noventa dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado.
Gabarito: A) Certo
Explicação: Art. 195, §6º, da CF/1988 (anterioridade nonagesimal), não se aplicando a anterioridade anual.
São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei complementar.
Gabarito: A) Certo
Explicação: Art. 195, §7º, da CF/1988; embora o texto diga 'isentas', trata-se de imunidade, cujos requisitos são de lei complementar (LC 187/2021).
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e de contribuições sociais.
Gabarito: A) Certo
Explicação: Art. 195, caput, da CF/1988 e art. 10 da Lei 8.212/1991.
Constitui contribuição social do empregador incidente sobre a receita ou o faturamento, bem como sobre o lucro.
Gabarito: A) Certo
Explicação: Art. 195, I, 'b' e 'c', da CF/1988.
São segurados obrigatórios da previdência social, na qualidade de empregado, aqueles que prestam serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob subordinação e mediante remuneração.
Gabarito: A) Certo
Explicação: Art. 11, I, 'a', da Lei 8.213/1991.
É segurado facultativo o maior de dezesseis anos de idade que se filiar ao RGPS mediante contribuição, desde que não esteja exercendo atividade que o enquadre como segurado obrigatório.
Gabarito: A) Certo
Explicação: Art. 13 da Lei 8.213/1991 e art. 11 do Decreto 3.048/1999.
O segurado especial é o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, bem como o pescador artesanal, que exerçam suas atividades individualmente ou em regime de economia familiar.
Gabarito: A) Certo
Explicação: Art. 11, VII, da Lei 8.213/1991.
O aposentado pelo RGPS que voltar a exercer atividade abrangida por esse regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições respectivas.
Gabarito: A) Certo
Explicação: Art. 11, §3º, da Lei 8.213/1991.
A filiação ao Regime Geral de Previdência Social decorre automaticamente do exercício de atividade remunerada para os segurados obrigatórios, independentemente de inscrição.
Gabarito: A) Certo
Explicação: Art. 20 do Decreto 3.048/1999: a filiação do obrigatório decorre do exercício da atividade; a inscrição é ato posterior.
Inscrição é o ato pelo qual o segurado é cadastrado no Regime Geral de Previdência Social, mediante comprovação dos dados pessoais e de outros elementos necessários.
Gabarito: A) Certo
Explicação: Art. 18 do Decreto 3.048/1999.
Período de graça é o intervalo em que o segurado mantém a qualidade de segurado mesmo sem estar contribuindo para o Regime Geral de Previdência Social.
Gabarito: A) Certo
Explicação: Art. 15 da Lei 8.213/1991.
Em regra, o segurado que deixa de exercer atividade remunerada abrangida pela previdência social mantém a qualidade de segurado por até doze meses após a cessação das contribuições.
Gabarito: A) Certo
Explicação: Art. 15, II, da Lei 8.213/1991.
O prazo de manutenção da qualidade de segurado de doze meses é prorrogado para vinte e quatro meses se o segurado já tiver pago mais de cento e vinte contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado.
Gabarito: A) Certo
Explicação: Art. 15, §1º, da Lei 8.213/1991.
O prazo de manutenção da qualidade de segurado será acrescido de doze meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação por registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho.
Gabarito: A) Certo
Explicação: Art. 15, §2º, da Lei 8.213/1991.
Sobre o conteúdo
Questões inéditas de prática no formato Certo/Errado alinhadas ao edital do concurso de Técnico do Seguro Social do INSS (padrão banca Cebraspe). Não são questões oficiais. Material de estudo educacional — verifique sempre a legislação e o edital vigentes.
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