Questões de Seguridade Social e Direito Previdenciário

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

1. ACerto
2. BErrado

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.

1. ACerto
2. BErrado

Entre os objetivos da seguridade social previstos na Constituição está a diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social.

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2. BErrado

O princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais é um dos objetivos da seguridade social.

1. ACerto
2. BErrado

A seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços é princípio que autoriza o legislador a estabelecer requisitos e a direcionar prestações a quem mais delas necessita, sendo compatível com o caráter contributivo do RGPS.

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2. BErrado

É vedada a criação, majoração ou extensão de benefício ou serviço da seguridade social sem a correspondente fonte de custeio total.

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2. BErrado

As contribuições sociais destinadas à seguridade social somente poderão ser exigidas após decorridos noventa dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado.

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2. BErrado

São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei complementar.

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2. BErrado

A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e de contribuições sociais.

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2. BErrado

Constitui contribuição social do empregador incidente sobre a receita ou o faturamento, bem como sobre o lucro.

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2. BErrado

São segurados obrigatórios da previdência social, na qualidade de empregado, aqueles que prestam serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob subordinação e mediante remuneração.

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2. BErrado

É segurado facultativo o maior de dezesseis anos de idade que se filiar ao RGPS mediante contribuição, desde que não esteja exercendo atividade que o enquadre como segurado obrigatório.

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2. BErrado

O segurado especial é o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, bem como o pescador artesanal, que exerçam suas atividades individualmente ou em regime de economia familiar.

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2. BErrado

O aposentado pelo RGPS que voltar a exercer atividade abrangida por esse regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições respectivas.

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2. BErrado

A filiação ao Regime Geral de Previdência Social decorre automaticamente do exercício de atividade remunerada para os segurados obrigatórios, independentemente de inscrição.

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2. BErrado

Inscrição é o ato pelo qual o segurado é cadastrado no Regime Geral de Previdência Social, mediante comprovação dos dados pessoais e de outros elementos necessários.

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2. BErrado

Período de graça é o intervalo em que o segurado mantém a qualidade de segurado mesmo sem estar contribuindo para o Regime Geral de Previdência Social.

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2. BErrado

Em regra, o segurado que deixa de exercer atividade remunerada abrangida pela previdência social mantém a qualidade de segurado por até doze meses após a cessação das contribuições.

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2. BErrado

O prazo de manutenção da qualidade de segurado de doze meses é prorrogado para vinte e quatro meses se o segurado já tiver pago mais de cento e vinte contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado.

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2. BErrado

O prazo de manutenção da qualidade de segurado será acrescido de doze meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação por registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho.

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2. BErrado