Questões de Seguridade Social e Direito Previdenciário

Carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências.

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A aposentadoria por idade exige, em regra, carência de 180 contribuições mensais.

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Independem de carência a pensão por morte, o salário-família e o auxílio-acidente.

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A concessão de auxílio por incapacidade temporária e de aposentadoria por incapacidade permanente decorrentes de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional independe de carência.

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O auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) exige, em regra, carência de doze contribuições mensais.

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Salário-de-contribuição, para o empregado e o trabalhador avulso, é a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados, destinados a retribuir o trabalho.

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O salário-de-contribuição possui limite máximo (teto) e limite mínimo, sendo este último, em regra, o valor do salário mínimo.

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O salário-de-benefício não será inferior ao salário mínimo nem superior ao limite máximo do salário-de-contribuição na data de início do benefício.

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A aposentadoria por idade, no RGPS, após a EC 103/2019, exige idade mínima de 65 anos para o homem e 62 anos para a mulher.

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A aposentadoria por idade do trabalhador rural, enquadrado como segurado especial, pode ser concedida com redução de cinco anos no requisito etário em relação à regra geral urbana.

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A aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) é devida ao segurado considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.

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O segurado aposentado por incapacidade permanente que necessitar de assistência permanente de outra pessoa terá o valor da aposentadoria acrescido de 25%.

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O auxílio por incapacidade temporária será devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.

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No caso do segurado empregado, os primeiros quinze dias de afastamento por incapacidade são pagos pela empresa, cabendo ao INSS o benefício a partir do décimo sexto dia.

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Não será devido auxílio por incapacidade temporária ao segurado que se filiar ao RGPS já portador da doença ou lesão invocada como causa do benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.

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O auxílio-acidente é benefício de natureza indenizatória, concedido ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho habitual.

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O auxílio-acidente corresponde a 50% do salário-de-benefício e é devido até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado.

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O salário-maternidade é devido à segurada gestante, durante 120 dias, com início entre 28 dias antes do parto e a data de ocorrência deste.

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O salário-maternidade é devido também à segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança, pelo período de 120 dias.

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Em caso de falecimento da segurada que fizer jus ao salário-maternidade, o benefício será pago ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado, exceto no caso de falecimento do filho ou de seu abandono.

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