120 questões com gabarito e explicação. Página 1 de 6.
Questão 01
Difícil
De acordo com o Código de Ética, é vedado ao servidor fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.
ACerto
BErrado
Gabarito: A) Certo
Explicação: O inciso XV, alínea 'm', das Vedações, proíbe o uso de informações privilegiadas obtidas internamente em benefício próprio ou de terceiros.
Questão 02
Média
Conforme a Lei nº 12.813/2013, a quarentena aplicável ao agente após deixar o cargo, em regra, é de vinte e quatro meses.
ACerto
BErrado
Gabarito: B) Errado
Explicação: O art. 6º, II, da Lei 12.813/2013 fixa a quarentena, em regra, em seis meses, e não vinte e quatro.
Questão 03
Média
De acordo com o Código de Ética, a função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra na vida particular de cada servidor público.
ACerto
BErrado
Gabarito: B) Errado
Explicação: O inciso IV das Regras Deontológicas do Decreto 1.171/1994 afirma justamente o contrário: a função pública integra-se na vida particular do servidor, de modo que fatos da vida privada podem repercutir no conceito funcional.
Questão 04
Fácil
É dever do servidor participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum.
ACerto
BErrado
Gabarito: A) Certo
Explicação: O inciso XIV, alínea 'j', dos Deveres, prevê a participação em movimentos e estudos voltados à melhoria das funções e ao bem comum.
Questão 05
Média
Conforme o Código de Ética, é vedado ao servidor desviar servidor público para atendimento a interesse particular, mas é permitido fazê-lo quando o servidor desviado for do mesmo setor.
ACerto
BErrado
Gabarito: B) Errado
Explicação: O inciso XV, alínea 'j', das Vedações, proíbe desviar servidor público para atendimento a interesse particular, sem qualquer exceção relativa ao setor.
Questão 06
Média
De acordo com o Código de Ética, o trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.
ACerto
BErrado
Gabarito: A) Certo
Explicação: O inciso V das Regras Deontológicas do Decreto 1.171/1994 traz essa exata redação.
Questão 07
Fácil
É vedado ao servidor público deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
ACerto
BErrado
Gabarito: A) Certo
Explicação: O inciso XV, alínea 'e', das Vedações, proíbe deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos disponíveis no atendimento de suas funções.
Questão 08
Fácil
Segundo o Código de Ética, a penalidade de censura poderá ser aplicada a quem preste serviço sem qualquer remuneração ao poder público.
ACerto
BErrado
Gabarito: A) Certo
Explicação: Como o conceito de servidor do inciso XXIV abrange quem presta serviço sem retribuição financeira, a censura pode alcançá-lo, já que se submete às normas do Código de Ética.
Questão 09
Média
Conforme o Código de Ética, é permitido ao servidor retirar documentos da repartição sem autorização, desde que os devolva no mesmo dia.
ACerto
BErrado
Gabarito: B) Errado
Explicação: O inciso XV, alínea 'l', do Decreto 1.171/1994 veda retirar da repartição, sem autorização legal, qualquer documento ou bem público, sem a ressalva mencionada.
Questão 10
Difícil
De acordo com o Código de Ética, a única exceção ao dever do servidor de dizer a verdade ocorre quando estiver contra os interesses da própria pessoa interessada.
ACerto
BErrado
Gabarito: B) Errado
Explicação: A ressalva do inciso VI diz respeito ao interesse público protegido por sigilo legal, e não ao interesse da pessoa interessada; ademais, mesmo contra o interesse da pessoa, a verdade deve ser dita.
Questão 11
Difícil
Segundo o Código de Ética, é dever do servidor ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos, sendo vedado apenas o comportamento doloso, e não o meramente culposo.
ACerto
BErrado
Gabarito: B) Errado
Explicação: O Código de Ética não restringe suas vedações ao dolo; a negligência (culpa) também é reprovável, como se depreende do inciso XIV, alínea 'l', que veda o descumprimento de normas por 'negligência'.
Questão 12
Fácil
É dever fundamental do servidor público exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços.
ACerto
BErrado
Gabarito: A) Certo
Explicação: O inciso XIV, alínea 'a', dos Deveres do servidor, dispõe expressamente sobre esse dever fundamental.
Questão 13
Média
Conforme o Código de Ética, é dever do servidor tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.
ACerto
BErrado
Gabarito: A) Certo
Explicação: O inciso XIV, alínea 'b', dos Deveres, estabelece esse dever de tratamento cuidadoso e aperfeiçoamento da comunicação com o público.
Questão 14
Média
Conforme o Código de Ética, é dever do servidor manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.
ACerto
BErrado
Gabarito: A) Certo
Explicação: O inciso XIV, alínea 'l', dos Deveres, impõe manter-se atualizado com as normas e a legislação pertinentes ao órgão.
Questão 15
Difícil
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, com a redação da Lei nº 14.230/2021, a pessoa jurídica pode figurar como sujeito ativo de ato de improbidade administrativa e, nessa condição, sofrer as sanções de suspensão de direitos políticos.
ACerto
BErrado
Gabarito: B) Errado
Explicação: A pessoa jurídica pode responder por improbidade quando se beneficia ou concorre para o ato (art. 3º), mas a suspensão de direitos políticos é sanção de natureza personalíssima, aplicável apenas a pessoas físicas, sendo incabível em relação à pessoa jurídica.
Questão 16
Difícil
Conforme o Código de Ética, é vedado ao servidor deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance, salvo quando o órgão não fornecer os equipamentos necessários, hipótese em que a omissão fica justificada.
ACerto
BErrado
Gabarito: B) Errado
Explicação: O inciso XV, alínea 'e', do Decreto 1.171/1994, veda deixar de utilizar avanços técnicos e científicos 'ao seu alcance ou do seu conhecimento', sem prever a ressalva mencionada.
Questão 17
Média
De acordo com o Código de Ética, é permitido ao servidor, em caráter excepcional, alterar o teor de documento que deva encaminhar para providências, desde que o faça para corrigir erro material evidente.
ACerto
BErrado
Gabarito: B) Errado
Explicação: O inciso XV, alínea 'h', do Decreto 1.171/1994, veda alterar ou deturpar o teor de documentos a serem encaminhados para providências, sem prever a exceção mencionada.
Questão 18
Difícil
O princípio da eficiência, embora amplamente reconhecido pela doutrina e jurisprudência, não figura entre os princípios expressos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
ACerto
BErrado
Gabarito: B) Errado
Explicação: A eficiência é princípio expresso no caput do art. 37 da CF, tendo sido acrescentada pela Emenda Constitucional nº 19/1998.
Questão 19
Fácil
O Decreto nº 1.171/1994 aplica-se apenas aos servidores ocupantes de cargos efetivos, não alcançando ocupantes de cargos em comissão.
ACerto
BErrado
Gabarito: B) Errado
Explicação: O conceito de servidor do inciso XXIV do Decreto 1.171/1994 é amplo e abrange todo aquele que presta serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem remuneração, incluindo ocupantes de cargos em comissão.
Questão 20
Média
Segundo a Lei nº 8.112/1990, a penalidade de suspensão não poderá exceder de 30 dias.
ACerto
BErrado
Gabarito: B) Errado
Explicação: O art. 130 da Lei 8.112/1990 fixa o limite máximo da suspensão em 90 dias, e não 30 dias.
Sobre o conteúdo
Questões inéditas de prática no formato Certo/Errado alinhadas ao edital do concurso de Técnico do Seguro Social do INSS (padrão banca Cebraspe). Não são questões oficiais. Material de estudo educacional — verifique sempre a legislação e o edital vigentes.