Concurso INSS: Simulado 2026
200 questões com gabarito e explicação. Página 8 de 10.
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A aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de causa não acidentária, após a EC 103/2019, passou a garantir sempre 100% da média dos salários-de-contribuição.
Gabarito: B) Errado
Explicação: Art. 26, §3º, da EC 103/2019: nas causas não acidentárias aplica-se o cálculo de 60% + acréscimos; os 100% ficam reservados às causas acidentárias/doença profissional.
O exercício de atividade remunerada pelo segurado recluso em cumprimento de pena, no regime fechado, mediante trabalho, descaracteriza automaticamente a condição de baixa renda para o auxílio-reclusão.
Gabarito: B) Errado
Explicação: O trabalho interno do preso não é remuneração de empresa nem afasta, por si, o requisito de baixa renda aferido pelo último salário-de-contribuição; a cessação ocorre nas hipóteses do art. 80 (remuneração de empresa, benefícios etc.).
As informações constantes do CNIS valem, em qualquer hipótese, como prova absoluta de tempo de contribuição e de salários-de-contribuição, não sendo admitida sua retificação ou complementação.
Gabarito: B) Errado
Explicação: Art. 29-A, §§2º e 3º, da Lei 8.213/1991: o segurado pode solicitar retificação, inclusão ou exclusão de dados do CNIS, mediante apresentação de documentos comprobatórios.
O período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-acidente é computado como tempo de contribuição para fins de aposentadoria.
Gabarito: B) Errado
Explicação: O auxílio-acidente é benefício indenizatório pago concomitantemente ao trabalho; o tempo de contribuição decorre da atividade exercida, e não do gozo do auxílio-acidente em si (o cômputo é da atividade laboral concomitante).
A EC 103/2019 revogou integralmente a Lei Complementar 142/2013, extinguindo a aposentadoria especial da pessoa com deficiência no RGPS.
Gabarito: B) Errado
Explicação: Art. 22 da EC 103/2019 manteve os critérios da LC 142/2013 até que lei discipline a matéria; a aposentadoria da pessoa com deficiência não foi extinta.
A contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários não incide sobre a remuneração paga aos contribuintes individuais que prestam serviço à empresa.
Gabarito: B) Errado
Explicação: Art. 22, I e III, da Lei 8.212/1991: a contribuição patronal de 20% incide tanto sobre a remuneração de empregados/avulsos quanto sobre a de contribuintes individuais.
A seguridade social abrange apenas as ações relativas à previdência social e à assistência social, não incluindo a saúde.
Gabarito: B) Errado
Explicação: Art. 194 da CF/1988: a seguridade social compreende saúde, previdência e assistência social.
A assistência social somente será prestada a quem tiver contribuído previamente para a seguridade social.
Gabarito: B) Errado
Explicação: Art. 203 da CF/1988: a assistência social independe de contribuição.
A universalidade da cobertura e do atendimento significa que apenas os trabalhadores formalmente registrados podem ser protegidos pela seguridade social.
Gabarito: B) Errado
Explicação: Art. 194, parágrafo único, I, da CF/1988: a universalidade busca abranger todos os que necessitem de proteção social.
As contribuições sociais para a seguridade social submetem-se ao princípio da anterioridade anual, só podendo ser exigidas no exercício financeiro seguinte ao da publicação da lei.
Gabarito: B) Errado
Explicação: Art. 195, §6º, da CF/1988: aplica-se apenas a anterioridade nonagesimal (90 dias), não a anual.
O segurado facultativo é espécie de segurado obrigatório que contribui espontaneamente para ampliar seus benefícios.
Gabarito: B) Errado
Explicação: Art. 13 da Lei 8.213/1991: o facultativo não é segurado obrigatório; filia-se por opção, sem exercer atividade que gere filiação obrigatória.
É segurado facultativo o menor de dezesseis anos que se filiar ao RGPS mediante contribuição.
Gabarito: B) Errado
Explicação: Art. 13 da Lei 8.213/1991: exige-se idade mínima de dezesseis anos para o segurado facultativo.
A filiação do segurado obrigatório ao RGPS depende de prévia inscrição formal, sem a qual não se considera iniciada a relação previdenciária.
Gabarito: B) Errado
Explicação: Art. 20 do Decreto 3.048/1999: a filiação do obrigatório decorre do exercício da atividade, sendo a inscrição ato posterior.
O prazo básico de manutenção da qualidade de segurado, após a cessação das contribuições, é de vinte e quatro meses para todos os segurados, independentemente do número de contribuições vertidas.
Gabarito: B) Errado
Explicação: Art. 15, II, da Lei 8.213/1991: o prazo básico é de doze meses, prorrogável nas hipóteses legais.
A aposentadoria por idade exige carência de 12 contribuições mensais.
Gabarito: B) Errado
Explicação: Art. 25, II, da Lei 8.213/1991: a carência da aposentadoria por idade é de 180 contribuições.
A pensão por morte e o salário-família exigem carência mínima de doze contribuições mensais.
Gabarito: B) Errado
Explicação: Art. 26, I, da Lei 8.213/1991: pensão por morte e salário-família independem de carência.
O auxílio-reclusão independe de carência para sua concessão aos dependentes do segurado.
Gabarito: B) Errado
Explicação: Art. 25, IV, da Lei 8.213/1991 (Lei 13.846/2019): passou a exigir carência de 24 contribuições mensais.
O décimo terceiro salário integra o salário-de-contribuição e também é considerado no cálculo do salário-de-benefício.
Gabarito: B) Errado
Explicação: Art. 28, §7º, da Lei 8.212/1991: o 13º integra o SC, mas não é considerado no cálculo do salário-de-benefício.
Após a EC 103/2019, o salário-de-benefício continua sendo calculado sobre a média de 80% dos maiores salários-de-contribuição do período contributivo.
Gabarito: B) Errado
Explicação: Art. 26 da EC 103/2019: a média passou a incidir sobre 100% dos salários-de-contribuição, sem descarte dos 20% menores.
Após a EC 103/2019, a idade mínima para aposentadoria por idade urbana é de 60 anos para a mulher e 65 anos para o homem.
Gabarito: B) Errado
Explicação: Art. 19 da EC 103/2019: a idade da mulher é de 62 anos (e não 60).
Sobre o conteúdo
Questões inéditas de prática no formato Certo/Errado alinhadas ao edital do concurso de Técnico do Seguro Social do INSS (padrão banca Cebraspe). Não são questões oficiais. Material de estudo educacional — verifique sempre a legislação e o edital vigentes.
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