Concurso INSS: Simulado 2026
200 questões com gabarito e explicação. Página 10 de 10.
Corre normalmente a prescrição das prestações previdenciárias contra os absolutamente incapazes.
Gabarito: B) Errado
Explicação: Art. 103, parágrafo único, da Lei 8.213/1991, c/c art. 198, I, do CC: não corre prescrição contra os incapazes.
É admitida a contagem de tempo de serviço fictício para efeito de concessão de benefícios do RGPS.
Gabarito: B) Errado
Explicação: Art. 201, §14, da CF/1988 (EC 103/2019): é vedada a contagem de tempo fictício.
É permitida a contagem, por um regime, do tempo de contribuição já utilizado para concessão de aposentadoria por outro regime previdenciário.
Gabarito: B) Errado
Explicação: Art. 96, II, da Lei 8.213/1991: veda o aproveitamento do tempo já usado para aposentadoria em outro regime.
A arrecadação e a fiscalização das contribuições previdenciárias competem ao INSS, que também administra o pagamento dos benefícios.
Gabarito: B) Errado
Explicação: Lei 11.457/2007: a arrecadação e fiscalização das contribuições cabem à Receita Federal, não ao INSS.
O empregado doméstico é enquadrado como contribuinte individual do RGPS.
Gabarito: B) Errado
Explicação: Art. 11, II, da Lei 8.213/1991: o empregado doméstico é categoria própria de segurado obrigatório.
A perda da qualidade de segurado é sempre considerada para a concessão da aposentadoria por idade, ainda que cumprida a carência.
Gabarito: B) Errado
Explicação: Art. 3º, §1º, da Lei 10.666/2003: a perda da qualidade não é considerada para a aposentadoria por idade, desde que cumprida a carência.
É permitido ao participante de regime próprio de previdência social filiar-se ao RGPS na qualidade de segurado facultativo.
Gabarito: B) Errado
Explicação: Art. 201, §5º, da CF/1988: é vedada a filiação como facultativo de participante de RPPS.
A doença degenerativa é considerada, para todos os efeitos, doença do trabalho.
Gabarito: B) Errado
Explicação: Art. 20, §1º, 'a', da Lei 8.213/1991: a doença degenerativa não é considerada doença do trabalho.
O aposentado por incapacidade permanente está dispensado de submeter-se a qualquer exame médico-pericial após a concessão do benefício.
Gabarito: B) Errado
Explicação: Art. 101 da Lei 8.213/1991: em regra, o beneficiário deve submeter-se a exames periódicos, salvo exceções legais.
É permitido o recebimento conjunto de duas aposentadorias no âmbito do RGPS.
Gabarito: B) Errado
Explicação: Art. 124, II, da Lei 8.213/1991: é vedado o recebimento conjunto de mais de uma aposentadoria no RGPS.
É permitida a acumulação de aposentadoria do RGPS com auxílio por incapacidade temporária relativo à mesma atividade.
Gabarito: B) Errado
Explicação: Art. 124, I, da Lei 8.213/1991: veda a acumulação de aposentadoria com auxílio por incapacidade temporária.
O abono anual é devido apenas ao segurado aposentado, não alcançando os dependentes que recebem pensão por morte.
Gabarito: B) Errado
Explicação: Art. 40 da Lei 8.213/1991: o abono anual também é devido a quem recebe pensão por morte, entre outros.
O direito da Administração de anular atos de concessão de benefício de que decorram efeitos favoráveis ao beneficiário não se sujeita a qualquer prazo decadencial.
Gabarito: B) Errado
Explicação: Art. 103-A da Lei 8.213/1991: o prazo decadencial é de dez anos, salvo comprovada má-fé.
A comprovação de tempo de serviço pode ser feita exclusivamente por prova testemunhal, dispensado o início de prova material.
Gabarito: B) Errado
Explicação: Art. 55, §3º, da Lei 8.213/1991 e Súmula 149 do STJ: exige-se início de prova material.
A renda mensal inicial do auxílio por incapacidade temporária corresponde a 100% do salário-de-benefício.
Gabarito: B) Errado
Explicação: Art. 61 da Lei 8.213/1991: corresponde a 91% do salário-de-benefício.
Havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores são integralmente reaproveitadas para a carência, sem qualquer exigência adicional.
Gabarito: B) Errado
Explicação: Art. 27-A da Lei 8.213/1991: exige-se o cumprimento de metade da carência a partir da nova filiação.
A contribuição do trabalhador incide sobre os valores recebidos a título de aposentadoria e pensão concedidas pelo RGPS.
Gabarito: B) Errado
Explicação: Art. 195, II, da CF/1988: não incide contribuição sobre aposentadoria e pensão do RGPS.
A contribuição patronal de 20% sobre a folha não incide sobre a remuneração paga a contribuintes individuais que prestem serviço à empresa.
Gabarito: B) Errado
Explicação: Art. 22, III, da Lei 8.212/1991: há contribuição patronal de 20% sobre a remuneração de contribuintes individuais.
A gestante segurada que sofrer aborto não criminoso terá direito a salário-maternidade pelo período integral de 120 dias.
Gabarito: B) Errado
Explicação: Art. 93, §5º, do Decreto 3.048/1999: nesse caso o salário-maternidade é de duas semanas.
O trabalhador rural com vínculo empregatício é enquadrado como segurado especial do RGPS.
Gabarito: B) Errado
Explicação: Art. 11, I, 'a', da Lei 8.213/1991: o rurícola com vínculo é segurado empregado, não especial.
Sobre o conteúdo
Questões inéditas de prática no formato Certo/Errado alinhadas ao edital do concurso de Técnico do Seguro Social do INSS (padrão banca Cebraspe). Não são questões oficiais. Material de estudo educacional — verifique sempre a legislação e o edital vigentes.
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