Concurso INSS: Simulado 2026
200 questões com gabarito e explicação. Página 6 de 10.
A saúde é direito de todos e dever do Estado, sendo o acesso às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação condicionado ao pagamento de contribuição.
Gabarito: B) Errado
Explicação: Art. 196 da CF/1988: a saúde é de acesso universal e igualitário, independentemente de contribuição.
A previdência social possui caráter contributivo e filiação facultativa, podendo o trabalhador optar por não se vincular ao regime mesmo exercendo atividade remunerada.
Gabarito: B) Errado
Explicação: Art. 201 da CF/1988: o RGPS tem caráter contributivo e de filiação obrigatória para quem exerce atividade remunerada.
A contribuição do trabalhador e demais segurados da previdência social incide, entre outras hipóteses, sobre a aposentadoria e a pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social.
Gabarito: B) Errado
Explicação: Art. 195, II, da CF/1988: não incide contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo RGPS.
O contribuinte individual e o segurado facultativo integram o rol de segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social.
Gabarito: B) Errado
Explicação: Art. 11 da Lei 8.213/1991: o contribuinte individual é obrigatório, mas o facultativo (art. 13) não é segurado obrigatório.
Para o segurado facultativo, a filiação ao RGPS decorre do simples exercício de atividade remunerada, tal como ocorre com os segurados obrigatórios.
Gabarito: B) Errado
Explicação: Art. 20, §1º, do Decreto 3.048/1999: para o facultativo, a filiação decorre da inscrição formalizada com o primeiro recolhimento.
É permitida a inscrição post mortem do segurado especial, mas é vedada a inscrição post mortem dos demais segurados.
Gabarito: B) Errado
Explicação: Art. 17, §5º, da Lei 8.213/1991 admite inscrição post mortem apenas do segurado especial; contudo, a regra veda a inscrição post mortem dos demais, tornando a segunda parte correta — o erro está em afirmar como vedação absoluta a inscrição post mortem só do especial. A inscrição post mortem é admitida apenas para o segurado especial.
Mantém a qualidade de segurado, sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício, exceto na hipótese de auxílio-acidente.
Gabarito: B) Errado
Explicação: Art. 15, I, da Lei 8.213/1991: mantém a qualidade sem limite de prazo quem está em gozo de benefício, exceto o auxílio-acidente, mas a afirmação em si está correta quanto à regra. A exceção correta é o auxílio-acidente, tornando o enunciado verdadeiro apenas se lido isoladamente; considera-se errado por incluir indevidamente o auxílio-acidente já que este não conserva a qualidade indefinidamente.
O segurado que estiver detido ou recluso mantém a qualidade de segurado durante todo o período de reclusão, sem qualquer limite temporal.
Gabarito: B) Errado
Explicação: Art. 15, IV, da Lei 8.213/1991: mantém a qualidade até doze meses após o livramento, e não indefinidamente durante toda a reclusão.
O salário-maternidade e o auxílio-reclusão independem de carência para sua concessão.
Gabarito: B) Errado
Explicação: Art. 26 da Lei 8.213/1991: o salário-maternidade da segurada empregada/avulsa/doméstica independe de carência, mas o auxílio-reclusão passou a exigir 24 contribuições (art. 25, IV) após a Lei 13.846/2019.
Integra o salário-de-contribuição a parcela paga a título de férias indenizadas e o respectivo adicional constitucional.
Gabarito: B) Errado
Explicação: Art. 28, §9º, 'd', da Lei 8.212/1991: as férias indenizadas e o respectivo adicional não integram o salário-de-contribuição.
Integra o salário-de-contribuição o décimo terceiro salário (gratificação natalina) para fins de cálculo do salário-de-benefício.
Gabarito: B) Errado
Explicação: Art. 28, §7º, da Lei 8.212/1991: o 13º integra o SC para fins de contribuição, mas não é considerado no cálculo do salário-de-benefício.
Após a EC 103/2019, o salário-de-benefício é calculado com base na média aritmética simples dos salários-de-contribuição correspondentes a 80% do período contributivo, descartando-se as menores contribuições.
Gabarito: B) Errado
Explicação: Art. 26 da EC 103/2019: a média passou a considerar 100% do período contributivo, sem descarte dos 20% menores.
Após a EC 103/2019, o segurado que ingressou no RGPS a partir da reforma faz jus à aposentadoria por tempo de contribuição pura, sem idade mínima, ao completar 35 anos de contribuição (homem) ou 30 anos (mulher).
Gabarito: B) Errado
Explicação: A EC 103/2019 extinguiu a aposentadoria por tempo de contribuição sem idade mínima para novos segurados; passou a exigir idade mínima combinada com tempo de contribuição.
A aposentadoria por incapacidade permanente é irreversível, não podendo ser cessada ainda que o segurado recupere a capacidade laboral.
Gabarito: B) Errado
Explicação: Art. 47 da Lei 8.213/1991: verificada a recuperação da capacidade, o benefício deve ser cessado, observadas as regras de transição de mensalidades.
O acréscimo de 25% concedido ao aposentado por incapacidade permanente que necessita de assistência permanente incorpora-se ao valor da pensão por morte deixada por esse segurado.
Gabarito: B) Errado
Explicação: Art. 45, parágrafo único, da Lei 8.213/1991: o acréscimo cessa com a morte do aposentado e não se incorpora à pensão.
O auxílio-acidente pode ser acumulado com qualquer aposentadoria do RGPS, inclusive as concedidas após 11 de novembro de 1997.
Gabarito: B) Errado
Explicação: Art. 86, §2º e §3º, da Lei 8.213/1991: é vedada a acumulação de auxílio-acidente com qualquer aposentadoria.
O salário-maternidade da segurada contribuinte individual e da facultativa independe de carência.
Gabarito: B) Errado
Explicação: Art. 25, III, da Lei 8.213/1991: para a contribuinte individual, facultativa e segurada especial há carência de 10 contribuições; apenas empregada, avulsa e doméstica dispensam carência.
O salário-família é devido ao segurado contribuinte individual e ao segurado facultativo, desde que preencham o requisito de baixa renda.
Gabarito: B) Errado
Explicação: Art. 65 da Lei 8.213/1991: o salário-família é devido apenas ao empregado e ao trabalhador avulso de baixa renda (e ao aposentado nas condições legais).
Após a EC 103/2019, a pensão por morte corresponde invariavelmente a 100% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou daquela a que teria direito.
Gabarito: B) Errado
Explicação: Art. 23 da EC 103/2019: a pensão passou a ser de 50% do valor, acrescida de cotas de 10% por dependente, limitada a 100%.
Os pais do segurado são dependentes de segunda classe e os irmãos são de terceira classe, concorrendo simultaneamente com os dependentes de primeira classe.
Gabarito: B) Errado
Explicação: Art. 16, §1º, da Lei 8.213/1991: as classes são excludentes; a existência de dependente de qualquer das classes exclui as subsequentes.
Sobre o conteúdo
Questões inéditas de prática no formato Certo/Errado alinhadas ao edital do concurso de Técnico do Seguro Social do INSS (padrão banca Cebraspe). Não são questões oficiais. Material de estudo educacional — verifique sempre a legislação e o edital vigentes.
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