Concurso INSS: Simulado 2026
200 questões com gabarito e explicação. Página 5 de 10.
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A empresa é obrigada a comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente.
Gabarito: A) Certo
Explicação: Art. 22 da Lei 8.213/1991 (Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT).
O segurado em gozo de auxílio por incapacidade temporária está obrigado, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a processo de reabilitação profissional prescrito e custeado pela Previdência Social.
Gabarito: A) Certo
Explicação: Art. 62 e art. 101 da Lei 8.213/1991.
A habilitação e a reabilitação profissional e social são prestações do RGPS devidas ao segurado e, quando for o caso, também aos dependentes.
Gabarito: A) Certo
Explicação: Art. 18, III, e art. 89 da Lei 8.213/1991.
O serviço social e a habilitação e reabilitação profissional são exemplos de serviços prestados pela Previdência Social a seus beneficiários.
Gabarito: A) Certo
Explicação: Art. 18, III, da Lei 8.213/1991.
Após a EC 103/2019, tornou-se regra a vedação à acumulação de pensão por morte com aposentadoria, salvo hipóteses excepcionais, aplicando-se, quando permitida a acumulação, redução escalonada sobre o benefício de menor valor.
Gabarito: A) Certo
Explicação: Art. 24 da EC 103/2019 (regra de acumulação com percentuais escalonados sobre o benefício menos vantajoso).
É vedada a acumulação de mais de uma pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro no âmbito do RGPS.
Gabarito: A) Certo
Explicação: Art. 124, VI, da Lei 8.213/1991 (incluído pela EC 103/2019).
O abono anual (gratificação natalina) é devido ao segurado e ao dependente que, durante o ano, tenha recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
Gabarito: A) Certo
Explicação: Art. 40 da Lei 8.213/1991.
As contribuições sociais previstas na Constituição têm natureza tributária e submetem-se, no que couber, às normas gerais de direito tributário.
Gabarito: A) Certo
Explicação: Art. 149 da CF/1988 e jurisprudência do STF (RE 138.284).
A contribuição incidente sobre a receita de concursos de prognósticos constitui uma das fontes de financiamento da seguridade social.
Gabarito: A) Certo
Explicação: Art. 195, III, da CF/1988 e art. 26 da Lei 8.212/1991.
A contribuição do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar, integra o rol de contribuições sociais destinadas à seguridade social.
Gabarito: A) Certo
Explicação: Art. 195, IV, da CF/1988.
A contribuição para o financiamento do Seguro Acidente do Trabalho (SAT/RAT) varia conforme o grau de risco da atividade preponderante da empresa, podendo ser de 1%, 2% ou 3%.
Gabarito: A) Certo
Explicação: Art. 22, II, da Lei 8.212/1991.
A alíquota do SAT/RAT pode ser reduzida em até 50% ou aumentada em até 100% em razão do desempenho da empresa em relação à sua respectiva atividade, mediante o Fator Acidentário de Prevenção (FAP).
Gabarito: A) Certo
Explicação: Art. 10 da Lei 10.666/2003 (FAP).
A empresa é obrigada a arrecadar a contribuição do segurado empregado a seu serviço, descontando-a da respectiva remuneração, e a recolhê-la, juntamente com a contribuição patronal.
Gabarito: A) Certo
Explicação: Art. 30, I, da Lei 8.212/1991.
A empresa que remunera contribuinte individual deve arrecadar a contribuição desse segurado, descontando-a da remuneração, e recolhê-la, ficando também obrigada à contribuição patronal correspondente.
Gabarito: A) Certo
Explicação: Art. 4º da Lei 10.666/2003 e art. 22, III, da Lei 8.212/1991.
O empregador doméstico está obrigado a recolher a contribuição patronal de 8% e a contribuição descontada do empregado doméstico, além da contribuição para o SAT de 0,8%.
Gabarito: A) Certo
Explicação: Art. 24 da Lei 8.212/1991 c/c LC 150/2015.
A previdência complementar é organizada de forma autônoma em relação ao Regime Geral de Previdência Social e tem caráter facultativo.
Gabarito: A) Certo
Explicação: Art. 202 da CF/1988.
O regime de previdência complementar é baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado e organiza-se por meio de entidades abertas e fechadas de previdência complementar.
Gabarito: A) Certo
Explicação: Art. 202 da CF/1988 e LC 109/2001.
O salário-de-benefício do segurado especial, quando não houver contribuição facultativa complementar, corresponde, em regra, a um salário mínimo.
Gabarito: A) Certo
Explicação: Art. 39, I, da Lei 8.213/1991: benefícios no valor de um salário mínimo, salvo se optar por contribuir na forma do art. 21 da Lei 8.212/1991.
O período de recebimento de auxílio por incapacidade temporária é computado como tempo de contribuição, para efeito de carência e concessão de outros benefícios, ainda que intercalado com períodos de atividade.
Gabarito: A) Certo
Explicação: Art. 55, II, da Lei 8.213/1991 (períodos de benefício por incapacidade intercalados com atividade contam como tempo de contribuição).
O tempo de serviço militar, inclusive o voluntário, e o período em que a segurada esteve recebendo salário-maternidade são computados como tempo de contribuição.
Gabarito: A) Certo
Explicação: Art. 55, I e V, da Lei 8.213/1991.
Sobre o conteúdo
Questões inéditas de prática no formato Certo/Errado alinhadas ao edital do concurso de Técnico do Seguro Social do INSS (padrão banca Cebraspe). Não são questões oficiais. Material de estudo educacional — verifique sempre a legislação e o edital vigentes.
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