Concurso INSS: Simulado 2026
208 questões com gabarito e explicação. Página 4 de 11.
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A licença-paternidade tem prazo fixado diretamente na Constituição em quinze dias, prorrogáveis por lei.
Gabarito: B) Errado
Explicação: Art. 7º, XIX, remete a licença-paternidade aos termos da lei; o ADCT fixa provisoriamente em cinco dias.
É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, e é vedado o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos.
Gabarito: A) Certo
Explicação: Art. 7º, XXXIII, da CF/88.
A Constituição assegura, como direito do trabalhador, a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
Gabarito: A) Certo
Explicação: Art. 7º, XXXII, da CF/88.
A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao poder público a interferência e a intervenção na organização sindical.
Gabarito: B) Errado
Explicação: Art. 8º, I: a lei NÃO poderá exigir autorização do Estado para fundação de sindicato, ressalvado o registro.
É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
Gabarito: A) Certo
Explicação: Art. 9º, caput, da CF/88.
Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
Gabarito: A) Certo
Explicação: Art. 11 da CF/88.
São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
Gabarito: A) Certo
Explicação: Art. 12, I, a, da CF/88 (critério do ius soli).
São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
Gabarito: A) Certo
Explicação: Art. 12, I, c, da CF/88.
São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
Gabarito: A) Certo
Explicação: Art. 12, II, a, da CF/88.
A lei poderá criar distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição.
Gabarito: B) Errado
Explicação: Art. 12, § 2º: a lei NÃO poderá estabelecer distinção entre natos e naturalizados, salvo nos casos da própria CF.
São privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, de Presidente da Câmara dos Deputados, de Presidente do Senado Federal, de Ministro do STF, da carreira diplomática, de oficial das Forças Armadas e de Ministro de Estado da Defesa.
Gabarito: A) Certo
Explicação: Art. 12, § 3º, da CF/88.
Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira ou de imposição de naturalização pela norma estrangeira como condição para permanência ou exercício de direitos civis.
Gabarito: A) Certo
Explicação: Art. 12, § 4º, II, a e b, da CF/88.
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.
Gabarito: A) Certo
Explicação: Art. 14, caput, da CF/88.
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Gabarito: B) Errado
Explicação: Art. 14, § 1º, II, a: para os maiores de 16 e menores de 18 anos o voto é FACULTATIVO.
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos e para os maiores de setenta anos.
Gabarito: A) Certo
Explicação: Art. 14, § 1º, II, a e b, da CF/88.
Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
Gabarito: A) Certo
Explicação: Art. 14, § 2º, da CF/88.
A idade mínima constitucional para concorrer ao cargo de Presidente da República e de Senador é de trinta e cinco anos.
Gabarito: A) Certo
Explicação: Art. 14, § 3º, VI, a, da CF/88.
A idade mínima para o cargo de Deputado Federal e Estadual, Prefeito e Vice-Prefeito é de vinte e um anos, e para Vereador é de dezoito anos.
Gabarito: A) Certo
Explicação: Art. 14, § 3º, VI, c e d, da CF/88.
São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
Gabarito: A) Certo
Explicação: Art. 14, § 4º, da CF/88.
O Presidente da República, os Governadores e os Prefeitos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.
Gabarito: A) Certo
Explicação: Art. 14, § 5º, da CF/88.
Sobre o conteúdo
Questões inéditas de prática no formato Certo/Errado alinhadas ao edital do concurso de Técnico do Seguro Social do INSS (padrão banca Cebraspe). Não são questões oficiais. Material de estudo educacional — verifique sempre a legislação e o edital vigentes.
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