Questões de Direito Constitucional

A licença-paternidade tem prazo fixado diretamente na Constituição em quinze dias, prorrogáveis por lei.

1. ACerto
2. BErrado

É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, e é vedado o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos.

1. ACerto
2. BErrado

A Constituição assegura, como direito do trabalhador, a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

1. ACerto
2. BErrado

A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao poder público a interferência e a intervenção na organização sindical.

1. ACerto
2. BErrado

É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

1. ACerto
2. BErrado

Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

1. ACerto
2. BErrado

São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

1. ACerto
2. BErrado

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

1. ACerto
2. BErrado

São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

1. ACerto
2. BErrado

A lei poderá criar distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição.

1. ACerto
2. BErrado

São privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, de Presidente da Câmara dos Deputados, de Presidente do Senado Federal, de Ministro do STF, da carreira diplomática, de oficial das Forças Armadas e de Ministro de Estado da Defesa.

1. ACerto
2. BErrado

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira ou de imposição de naturalização pela norma estrangeira como condição para permanência ou exercício de direitos civis.

1. ACerto
2. BErrado

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.

1. ACerto
2. BErrado

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

1. ACerto
2. BErrado

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos e para os maiores de setenta anos.

1. ACerto
2. BErrado

Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

1. ACerto
2. BErrado

A idade mínima constitucional para concorrer ao cargo de Presidente da República e de Senador é de trinta e cinco anos.

1. ACerto
2. BErrado

A idade mínima para o cargo de Deputado Federal e Estadual, Prefeito e Vice-Prefeito é de vinte e um anos, e para Vereador é de dezoito anos.

1. ACerto
2. BErrado

São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

1. ACerto
2. BErrado

O Presidente da República, os Governadores e os Prefeitos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.

1. ACerto
2. BErrado