Questões de Direito Constitucional

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados na forma da lei complementar.

1. ACerto
2. BErrado

A lei disporá sobre a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades do SUS por meio de contrato de gestão, mas é vedada a participação de gestores do sistema em conselhos de saúde.

1. ACerto
2. BErrado

A previdência social, a saúde e a assistência social, embora integrem a seguridade social, possuem regimes de acesso e financiamento próprios definidos pela Constituição.

1. ACerto
2. BErrado

A idade avançada, a incapacidade para o trabalho e a maternidade são exemplos de eventos cobertos pela previdência social, ao passo que a proteção à velhice desamparada, sem contribuição, é objeto da assistência social.

1. ACerto
2. BErrado

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.

1. ACerto
2. BErrado

As entidades beneficentes de assistência social, para gozarem da imunidade de contribuições para a seguridade social, devem atender aos requisitos previstos em lei ordinária, não se admitindo lei complementar para essa finalidade.

1. ACerto
2. BErrado

O direito à assistência aos desamparados é elencado entre os direitos sociais no art. 6º da Constituição.

1. ACerto
2. BErrado

A seguridade social e a ordem social encontram-se disciplinadas no Título da Constituição destinado à tributação e ao orçamento.

1. ACerto
2. BErrado