Polícia Militar Simulado: PM
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A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em qual ano?
Gabarito: B) 1948
Explicação: A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi proclamada pela Assembleia Geral da ONU em 10 de dezembro de 1948, em Paris.
Segundo o artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, todos os seres humanos nascem:
Gabarito: B) livres e iguais em dignidade e direitos
Explicação: O art. 1º da DUDH afirma que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, sendo dotados de razão e consciência e devendo agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.
De acordo com a DUDH, o direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal está previsto no artigo 3º. Esse direito é considerado de qual dimensão (geração) dos direitos humanos?
Gabarito: A) Primeira dimensão (direitos civis e políticos)
Explicação: Os direitos à vida, à liberdade e à segurança são direitos civis, classificados como de primeira dimensão (ou geração), ligados às liberdades individuais e à limitação do poder estatal.
As chamadas gerações (ou dimensões) dos direitos humanos costumam ser associadas ao lema da Revolução Francesa. A que valor corresponde a segunda geração?
Gabarito: B) Igualdade
Explicação: A primeira geração associa-se à liberdade (direitos civis e políticos), a segunda à igualdade (direitos sociais, econômicos e culturais) e a terceira à fraternidade/solidariedade (direitos difusos e coletivos).
Os direitos de terceira geração (ou dimensão) caracterizam-se por sua titularidade difusa ou coletiva. Assinale a alternativa que apresenta exemplo típico dessa dimensão.
Gabarito: B) Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Explicação: Os direitos de terceira dimensão são transindividuais (difusos e coletivos), como o direito ao meio ambiente equilibrado, à paz e ao desenvolvimento, ligados ao valor da fraternidade/solidariedade.
Sobre a natureza jurídica da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, é correto afirmar que ela:
Gabarito: C) é uma resolução da Assembleia Geral da ONU, com caráter de recomendação, mas de enorme força moral e histórica
Explicação: A DUDH é uma resolução (recomendação) da Assembleia Geral da ONU, não um tratado. Ainda assim, é o documento fundante do sistema internacional de proteção dos direitos humanos e possui grande força moral e influência normativa.
Segundo a DUDH, ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante. Esse comando está previsto em qual artigo?
Gabarito: C) Artigo 5º
Explicação: O art. 5º da DUDH estabelece que ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
A característica dos direitos humanos que impede que a pessoa deles disponha, aliene ou renuncie é denominada:
Gabarito: B) inalienabilidade / irrenunciabilidade
Explicação: A inalienabilidade e a irrenunciabilidade indicam que os direitos humanos não podem ser vendidos, cedidos ou renunciados, pois estão ligados à própria dignidade da pessoa.
A doutrina reconhece que os direitos humanos são fruto de conquistas históricas e vão sendo ampliados ao longo do tempo. Essa característica é chamada de:
Gabarito: C) historicidade
Explicação: A historicidade indica que os direitos humanos não surgiram todos de uma vez, mas resultam de um processo histórico de lutas e conquistas, sendo progressivamente reconhecidos e ampliados.
A característica dos direitos humanos segundo a qual eles se dirigem a todas as pessoas, independentemente de nacionalidade, raça, sexo ou religião, é a:
Gabarito: C) universalidade
Explicação: A universalidade significa que os direitos humanos pertencem a todos os seres humanos, sem distinção, pelo simples fato de serem pessoas.
O Código de Conduta para os Encarregados da Aplicação da Lei, adotado pela ONU em 1979, estabelece que esses agentes devem, no cumprimento de seus deveres:
Gabarito: C) servir a comunidade e proteger todas as pessoas contra atos ilegais
Explicação: O art. 1º do Código de Conduta da ONU determina que os encarregados da aplicação da lei devem cumprir seus deveres servindo a comunidade e protegendo todas as pessoas contra atos ilegais.
Segundo o Código de Conduta para os Encarregados da Aplicação da Lei (ONU, 1979), o emprego da força pelos agentes é admitido:
Gabarito: A) somente quando estritamente necessário e na medida exigida para o cumprimento do dever
Explicação: O art. 3º do Código de Conduta estabelece que os encarregados da aplicação da lei só podem empregar a força quando estritamente necessário e na medida exigida para o cumprimento de seu dever.
Os Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (ONU, 1990) estabelecem que o uso intencional letal de armas de fogo só pode ocorrer:
Gabarito: A) quando estritamente inevitável para proteger a vida
Explicação: Os Princípios Básicos da ONU determinam que o uso intencional de armas de fogo com efeito letal só é admissível quando estritamente inevitável para proteger a vida humana.
O conceito de uso diferenciado (ou progressivo) da força na atividade policial significa que o agente deve:
Gabarito: B) graduar a intensidade da força conforme o nível de resistência ou ameaça apresentado
Explicação: O uso diferenciado da força pressupõe a graduação da resposta policial de acordo com o comportamento do indivíduo, indo da presença ostensiva à verbalização, controle físico e, em último caso, à força letal.
São considerados princípios que orientam o uso da força na atividade policial, à luz das normas internacionais:
Gabarito: A) legalidade, necessidade, proporcionalidade e moderação
Explicação: O uso legítimo da força orienta-se pelos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade e moderação (razoabilidade), evitando excessos e o uso arbitrário.
O crime de tortura no Brasil é tipificado por qual lei?
Gabarito: B) Lei nº 9.455/1997
Explicação: A Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, define os crimes de tortura no ordenamento jurídico brasileiro.
Nos termos da Lei nº 9.455/1997, constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fim de obter informação, declaração ou confissão, configura crime de tortura. A pena prevista é de:
Gabarito: A) reclusão de 2 a 8 anos
Explicação: O art. 1º, I, da Lei nº 9.455/1997 comina pena de reclusão de 2 a 8 anos para o crime de tortura na modalidade descrita.
Segundo a Lei nº 9.455/1997, aquele que se omite diante da tortura, quando tinha o dever de evitá-la ou apurá-la, incorre em pena de:
Gabarito: B) detenção de 1 a 4 anos
Explicação: O art. 1º, § 2º, da Lei nº 9.455/1997 prevê que quem se omite em face da tortura, quando tinha o dever de evitá-la ou apurá-la, fica sujeito à pena de detenção de 1 a 4 anos.
De acordo com a Lei nº 9.455/1997, se do crime de tortura resulta a morte da vítima, a pena é de reclusão de:
Gabarito: B) 8 a 16 anos
Explicação: Conforme o art. 1º, § 3º, da Lei nº 9.455/1997, se resulta lesão corporal grave ou gravíssima a pena é de 4 a 10 anos; se resulta morte, a reclusão é de 8 a 16 anos.
A Lei nº 9.455/1997 prevê como efeito da condenação por tortura, além da pena privativa de liberdade:
Gabarito: B) a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada
Explicação: O art. 1º, § 5º, da Lei nº 9.455/1997 estabelece que a condenação acarreta a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
Sobre o conteúdo
Questões inéditas de prática alinhadas ao edital do concurso de Soldado PM (padrão banca Vunesp). Não são questões oficiais. Material de estudo educacional — verifique sempre a legislação e o edital vigentes.
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